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Integrante da facção “Okayda” traficava drogas do Acre para a Paraíba

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, denegou, em harmonia com o parecer ministerial, a ordem de Habeas Corpus (HC), com pedido de liminar, impetrada em favor de Leandro Lima da Silva, preso pela Polícia Federal, durante a Operação Acrópole. Ele foi acusado pela prática, em tese, dos crimes de tráfico ilícito interestadual de entorpecentes, lavagem de dinheiro e associação para o tráfico. O relator do processo de nº 0810204-18.2019.8.15.0000 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

De acordo com os autos, o acusado é quem comandava a organização criminosa, que vinha agindo de forma integrada com facções como Okaida e o Comando Vermelho (CV), com atuação em João Pessoa. As investigações da polícia dão conta de que o projeto delituoso, do qual Leandro da Silva é integrante, consiste na aquisição de pastas bases de cocaína e maconha, proveniente dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul e Acre, transportadas para a Paraíba via terrestre, de forma oculta em cargas ilícitas, e, ainda, por via aérea.

No pedido, a defesa alegou que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal uma vez que restou caracterizado o excesso de prazo para formação de culpa, sem que tenha sido concluída a instrução processual. Apontou, ainda, que o interrogatório não fora realizado, tendo sido marcado para o dia 25 de novembro. Por fim, requereu o deferimento da liminar para relaxar a prisão. No mérito, pugnou pela concessão da ordem.

Ao denegar o HC o desembargador Arnóbio Teodósio ressaltou que o decurso do prazo legal para conclusão da instrução criminal, por si só, não é suficiente para a caracterização de constrangimento ilegal. “Eventual atraso na formação da culpa deve ser analisado à luz do princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, sendo necessária para o reconhecimento do excesso de prazo a comprovação de que houve demora injustificada causada por juiz ou pelo Ministério Público, o que não ocorreu no presente feito”, disse.

Ainda segundo o relator, as informações prestadas pelo Juízo de 1º Grau de que a Operação Acrópole é de grande complexidade, com 12 denunciados e advogados diversos, em que foram expedidos mandados e cartas precatórias, justificam a demanda de um tempo maior na tramitação do processo.

Da decisão cabe recurso.

Com informações de Marcus Vinícius/Gecom-TJPB

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Cotidiano

Publicada lei que redistribui e padroniza o Imposto Sobre Serviços nos municípios

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Saiu no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, a publicação da Lei Complementar 175/2020 que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória a redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei também define quem são os tomadores dos serviços de planos de saúde, cartões de crédito e débito, consórcios e operações de arrendamento mercantil, atendendo a questionamentos dos contribuintes junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A instituição de obrigações acessórias e a definição clara de tomadores de serviço para a incidência tributária correta evitarão a possibilidade de dupla tributação ou, até mesmo, a incidência incorreta do imposto, além de pulverizar a distribuição do imposto entre os Municípios brasileiros.

As obrigações padronizadas em todo o território nacional reduzirão conflitos de competências, motivo de judicialização, uma vez que elimina a incidência de diferentes modelos ou formatos de obrigações acessórias.

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Cotidiano

Polícia Civil consegue prender homem acusado de estuprar enteada de 8 anos

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A Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Capturas, conseguiu prender na manhã desta quinta-feira, 24, E. L. S. acusado de estupro de vulnerável. A vítima, uma criança de apenas 8 anos de idade, era enteada do acusado. A prisão se deu por força de mandado judicial que foi expedido pela justiça.

A procura pelo acusado já durava dois meses. Os agentes de polícia receberam informações de que o mesmo estaria em um endereço localizado no bairro Bosque, em Rio Branco. Após a prisão, o acusado foi encaminhado para a Delegacia onde será ouvido pelo delegado e em seguida será colocado à disposição da Justiça.

A pena para crimes de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de reclusão. Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei que querem endurecer ainda mais a legislação e aumentar a punição. Um deles, propõe castração química como condição para o condenado por estupro voltar à vida em sociedade. A proposta também altera a Lei de Crimes Hediondos para incluir essa obrigatoriedade na progressão do regime.

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Cotidiano

Termina hoje inscrições para pós-graduação de professores da educação profissional

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Professores da educação profissional interessados numa extensão profissional na carreira têm até esta quinta-feira, 24, para realizar inscrição e concorrer às últimas vagas do processo seletivo para curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (DocentEPT). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site ept-ifes.selecao.net.br.

O processo seletivo é destinado a professores da rede pública estadual que atuaram na educação profissional e tecnológica nos anos de 2019 e 2020, e que possuam formação em curso superior de qualquer área de conhecimento, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As aulas do curso têm início no mês de outubro e serão ofertadas na modalidade de educação a distância (EaD), em nível de Especialização. A previsão é que o resultado final e a homologação das matrículas ocorram no dia 15 de outubro.

A pós-graduação terá duração de doze meses. A ocorrência dos momentos presenciais previstos no edital poderá ser revista devido à situação de pandemia por Covid 19.

A iniciativa faz parte do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação (MEC). Das 4.320 vagas distribuídas por todo o país, o Acre foi contemplado com 160 vagas, a saber, 80 para Rio Branco, 40 para Cruzeiro do Sul e 40 para Brasiléia.

“Estamos muito satisfeitos em poder colaborar com esta iniciativa, que visa aperfeiçoar os docentes que estarão atuando na implementação do eixo de educação profissional e tecnológica do Novo Ensino Médio”, disse o presidente do Ieptec/Dom Moacyr, Francineudo Costa.

Quaisquer dúvidas sobre o processo seletivo e o edital deverão ser esclarecidas exclusivamente pelo e-mail [email protected] O curso é fruto de uma parceria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) com o Governo do Estado do Acre, por meio do Ieptec/Dom Moacyr e da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), mediante recursos do Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC.

Com informações da assessoria do IEPTEC.

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Cotidiano

Júri condena sargento que matou amante em Rio Branco a 27 anos de prisão

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O sargento da reserva da Polícia Militar do Acre, José Eronilson Brandão, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 27 anos e 7 meses de prisão pela morte de Guiomar Rodrigues, de 34 anos, suposta amante dele.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (23) durou cerca de 13 horas. O sargento foi julgado pelos crimes de homicídio com agravante de feminicídio e por fraude processual.

As investigações apontaram que Guiomar foi morta por asfixia. Eronilson teria matado a amante porque desconfiou que ela estava grávida. Na época, exames comprovaram que a vítima realmente estava grávida de 4 meses.

Após a matar a mulher, o acusado colocou um lençol sobre o corpo de Guiomar com a sigla de uma facção criminosa para, segundo a Justiça, confundir a investigação.

A juíza Luana Campos decidiu que Eronilson não poderá recorrer da sentença em liberdade. No julgamento desta quinta, foram ouvidas oito testemunhas e o réu. A defesa do militar diz que vai recorrer da condenação.

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