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Governo e sindicatos divergem em pelo menos oito pontos que tramitam na Assembleia

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Sindicalistas em protesto na Aleac - Foto: Sérgio Vale

Pelo menos três projetos de iniciativa do poder executivo e que estão tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa desde a semana passada estão sendo o fio condutor de uma crise entre governo e servidores públicos que gera um desgaste sem precedentes. De um lado, a atual gestão de Gladson Cameli busca modificar o sistema de previdência social dos trabalhadores por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e por meio de dois Projetos de Lei Complementar tenta alterar a lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social e também o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas.

O Palácio Rio Branco usa como justificativa o rombo mensal do Acreprevidência, órgão responsável por gerir aposentadoria e pensão de mais 12 mil beneficiários, que gera uma despesa extra de quase R$ 50 milhões por mês ao Tesouro, ou seja, para manter o pagamento dos inativos em dia, todos os meses o Estado precisa utilizar recursos próprios que poderiam ser usados na saúde, educação e segurança pública. Até dezembro, período em que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas.

O ac24horas apurou que a previdência do Estado do Acre apresenta déficit atuarial de 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões. No exercício de 2019 já foi realizado prejuízo de R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões. Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado.

Por outro lado, pelo menos 15 sindicatos estão em pé de guerra e externam que as mudanças que o atual governo quer adotar tiram direitos e prejudicam os que ganham menos. De acordo com sindicalistas consultados por ac24horas, a PEC da previdência aumenta a idade mínima de 60 para 62 anos nas mulheres e de 65 anos para os homens. Outro ponto é no aumento do tempo de contribuição dos professores, que antes se aposentavam somente pelo tempo de serviço (30 anos para Homens/25 anos para mulheres), deverão cumprir também a idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Nesse ponto, especialistas ouvidos pelo ac24horas esclarecem que a PEC 6/2019 só admite distinção de regimes para carreiras policiais, servidores com deficiência e servidores que trabalham em condições insalubres. Para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, a PEC nacional garante apenas a redução da idade mínima em cinco anos em relação aos demais servidores.

Sindicalistas aceitam acordo com o governo na Aleac – Foto: Sérgio Vale

Para os sindicalistas as propostas que tramitam na Aleac também piora o cenário para o servidor público. Eles alegam uma mudança para pior no cálculo da aposentadoria, que vai reduzir o valor da aposentadoria, uma vez que deixa de usar a média dos maiores salários em 80% do tempo, para a usar a média simples dos salários em 100% do tempo. Além disso, a integralidade somente com 40 (quarenta) anos de contribuição o servidor fará jus a integralidade (100%) do valor calculado da aposentadoria, mesmo que já tenha cumprido idade e tempo. Outro ponto espinhoso, é a redução de 100% para 50% do valor de Pensão por Morte, podendo gradativamente chegar a 100% do valor da pensão caso o servidor tenha pelo menos 5 filhos.

Outro ponto que causa divergência pesada entre sindicalistas e governo são as extinções do auxílio-funeral e da licença-prêmio. Sobre a retirada da licença-prêmio de servidores, a exemplo do que já foi feito com os servidores públicos federais, será transformada em licença para capacitação, ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização. A Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. Atualmente, isso gera muito prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores. A reportagem apurou que uma grande parte da dívida deixada pelo governo de Sebastião Viana com rescisões, cerca de R$ 22 milhões são oriundos de aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio. Já o auxílio funeral ainda está vigente, mesmo com reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional.

As entidades de classe também reclamam da retirada da sexta-parte da Constituição estadual, um benefício que não existe no âmbito federal, mas apenas em alguns outros Estados e municípios. Trata-se de uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 25 anos de efetivo exercício. A vantagem representa o acréscimo de 1/6 (um sexto) do valor calculado sobre os vencimentos integrais do servidor e também está sendo alvo da nova reforma de Cameli.

As tratativas sobre eventuais mudanças no texto original do governo se restringem apenas às negociações entre sindicatos e deputados estaduais. Nada do que foi debatido na mesa ainda foi levado ao conhecimento do governo e nem mesmo existe uma sinalização de mudanças por parte do Palácio.

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Pandemia evidenciou falhas no sistema de saúde de Rio Branco, afirma tucano em sabatina

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Na sabatina do ac24horas ocorrida na noite desta terça-feira, 27, o candidato do PSDB à Prefeitura de Rio Branco, Minoru Kinpara, criticou a atuação da prefeitura de Rio Branco na pandemia do Covid-19. Minoru destacou que atenção básica é responsabilidade do município e afirmou que a Covid-19 evidenciou as falhas em gerir a saúde municipal.

“Atenção básica é responsabilidade do município. Essa pandemia tem maltratado muito a humanidade e nos atingiu de cheio, mas essa pandemia evidenciou mais ainda as falhas que temos no nosso sistema de saúde. Temos 22 municípios, Rio Branco é o penúltimo na atenção básica, e em cobertura de estratégia de saúde da família é o último. Precisamos ampliar esse atendimento que passa pela contratação de mais médicos e contratar algumas especialidades e diversificar mais”, afirmou.

Em outro trecho, Minoru relembrou a proposta de abrir as redes básicas de saúde para o atendimento leve de casos Covid-19 para ajudar a desafogar os atendimentos na rede estadual, mas que ao sugerir a proposta foi alvo de críticas da militância da atual prefeita Socorro Neri (PSB).

“Fui duramente criticado pela militância digital da atual gestão e três meses depois a prefeitura acatou a minha ideia. Na saúde não podemos perder tempo”, relembrou.

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Passe livre a estudantes será possível com corte de cargos comissionados, diz Minoru

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas

Uma das propostas mais questionadas nesta campanha tem sido o passe livre aos estudantes. O autor da proposta, Minoru Kinpara (PSDB), explicou nesta terça-feira, 27, na sabatina do ac24horas, como irá implantar essa proposta que vem sendo questionada por grande parte da população.

Minoru rechaçou qualquer aumento na tarifa do transporte coletivo para o trabalhador normal para bancar a proposta do passe livre, e explicou que o dinheiro virá de cortes de cargos comissionados.

O professor afirmou que, segundo os estudos realizados por sua equipe econômica, será necessário entre R$ 7 a 8 milhões para bancar a gratuidade.

“Esse dinheiro virá de cortes de gastos comissionados. Hoje, a prefeitura gasta R$ 2,8 milhões por mês em cargos comissionados, se a gente cortar 800 mil por mês, teremos ao final do ano entre R$ 8 a 9 milhões. Então dá pra fazer. Eu não estou inventando a roda. O passe livre já existe em outras capitais”, afirmou.

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Avaliação de instituto coloca curso de Direito da Ufac como o melhor do Norte com 5 estrelas

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O curso de Direito da Ufac foi classificado entre os melhores do Brasil e o melhor da região Norte entre instituições públicas e privadas. A avaliação é do Índice Aguillar Education (IAE), que chancelou ao curso oferecido em Rio Branco o selo de cinco estrelas; a solenidade virtual da entrega ocorreu na sexta-feira, 23 de outubro.

O IAE leva em conta o desempenho das instituições nos dez últimos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e nos dois últimos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). O objetivo do IAE é dar visibilidade ao grande público sobre a qualidade da educação jurídica no Brasil, considerando que o exame da OAB e o Enade são de difícil acesso, embora sejam públicos, e não permitem uma análise comparativa entre as escolas, com um sistema de classificação de desempenho.

“Nesta semana, vamos iniciar o ensino remoto com essa excelente notícia. Tudo o que fazemos é para o melhor ensino”, contou a coordenadora do curso de Direito, Jucyane Pontes de Assis Brito. “Cada um de nossos professores e de nossos alunos começam o semestre letivo com esse acolhimento e uma sensação de vitória.”

O fundador da Aguillar Education, professor Fernando Herren Aguillar, disse, durante a entrega do selo, que o IAE é muito útil para quem vai escolher onde iniciar sua carreira jurídica. “São dados objetivos sobre o desempenho dos alunos de Direito; esse é o resultado que levou à criação do selo IAE, que premia as melhores escolas de Direito do Brasil. Então, vocês estão entre os 5% superiores dessas 1.305 escolas; é motivo de, realmente, muito orgulho.”

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“Gladson irá me apoiar num 2º turno”, revela Roberto Duarte em sabatina do ac24horas

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Durante a sabatina promovida pelo ac24horas nessa segunda-feira, 26, o candidato à prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte, revelou uma conversa que teve com o governador Gladson Cameli em meio às eleições municipais 2020. Mesmo não sendo o candidato oficial do governador, Duarte garante que Gladson já tem um candidato em caso de 2º turno.

Garantindo não se sentir rejeitado, Duarte argumentou: “Estando num 2º turno, ele vai estar do nosso lado, ele já falou isso pra mim. Torço por ele, tenho certeza que ele vai me apoiar”. O candidato destacou ainda que “como prefeito vou trabalhar diretamente em parceria com o governador. Tenho certeza que assim como eu o apoiei para ser governador, ele vai nos apoiar para ajudar a população”.

Como prova de que, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), não agiu de maneira pessoal contra o governador, Duarte afirma que 97% dos votos que deu como deputado foram favoráveis aos projetos do governo. “Quando votei contrário foram as minhas convicção, como o aumento no número de cargos comissionadas”.

Ele diz que nunca acompanhou os votos de deputados de esquerda na Aleac. “Nunca acompanhei voto de partido de esquerda numa votação porque o primeiro a votar sou eu, e não tenho acordo no governo, sempre votei de acordo com a minha consciência e do que é melhor pelo Acre”.

Roberto ressaltou que esteve em Brasília com o senador Márcio Bittar e sua vice-candidata, Antônia Lúcia, onde o presidente Jair Bolsonaro teria declinado em seu gabinete apoio à sua chapa em Rio Branco. “Ele autorizou Bittar a dizer publicamente que ele me apoia em Rio Branco”.

Por fim, agradeceu e explicou a garantia de seus votos. “Vou trabalhar de forma inversa como atua a atual gestão e as últimas que passaram por aqui, que priorizaram trabalhar o centro da cidade e os corredores de ônibus. Vamos trabalhar de forma inversa. Vamos trabalhar do bairro para o centro da cidade. Eu moro no meu bairro e sei as necessidades do meu bairro”, finalizou.

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