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Desembargador quer tentar “bandeira branca” entre Gladson e poderes sobre LDO

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Roberto Barros marcou audiência de conciliação para o próximo dia 3 de dezembro e notificou todos os poderes. Casa não cheguem um acordo, o processo será analisado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça no dia seguinte, 4 de dezembro.

Uma decisão moderada. Assim pode ser considerada a manifestação do desembargador Roberto Barros, do Tribunal de Justiça do Acre, na noite desta terça-feira, 12, responsável por analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar protocolada pelos diretórios do PT e do PCdoB, liderados pelos deputados Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT) e Edvaldo Magalhães (PCdoB), que pedia a suspensão imediata dos efeitos da Lei Estadual nº 3.526, de 18 de outubro de 2019, sancionada pelo governador Gladson Cameli que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada inicialmente no primeiro semestre deste ano.

Tendo como objetivo a declaração de inconstitucionalidade de texto sancionado pelo Palácio Rio Branco, os partidos de oposição destacaram no pedido a forma de antecipação de tutela “Inaudita Altera Parte”, onde o magistrado pode tomar a decisão sem consultar o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral do Estado se achar necessário. O fato é que Barros abriu mão do “voo” solo e deu prazo de três dias para PGE se manifestar a respeito do caso e também da Procuradoria Geral de Justiça do MP. Além disso, o magistrado resolveu notificar a Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e até mesmo o poder judiciário para participarem de uma audiência de conciliação marcada para o próximo dia 3 de dezembro.

“Sem prejuízo das providências adotadas acima, como o tema versado neste controle de constitucionalidade é destacadamente sensível, haja vista envolver, em última análise, o orçamento do exercício vindouro e a despeito da ausência de conflito intersubjetivo expresso, afigura-se oportuna a tentativa para que se obtenha desfecho consensual, por meio de autocomposição, como já observado, por exemplo, na ADPF n. 165/DF, que deverá envolver os partidos autores, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e os órgãos independentes, dotados de autonomia orçamentária e financeira”, argumentou Barros em seu despacho.

Caso os envolvidos não cheguem a uma conciliação, Barros determinou ainda a inclusão da análise do caso na pauta de julgamento da sessão extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional designada para o dia 04 de dezembro.

A ADIN

Alegando ofensa ao princípio da independência e autonomia entre os poderes, a oposição pleiteia ainda que sejam tornados sem efeitos os atos praticados sob a égide da lei, em especial, aqueles incidentes sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), para que o mesmo venha a ser elaborado sob a égide do que fora estabelecido na Lei nº 3.520, de 25 de setembro de 2019 (LDO/2020), sem as alterações que lhe foram promovidas pela Lei nº 3.526, de 21 de outubro de 2019, retomando sua regular tramitação segundo o princípio do devido processo legislativo, na Aleac.

Na época, o governo do Acre informou que alteração da LDO tem como foco o limite de gasto já que na versão aprovada no primeiro semestre, os gastos haviam sido limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta sancionada, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).

Nos bastidores, a matéria analisada pela justiça acreana gera certa controvérsia, devido a suspensão da alteração da LDO ser também de interesse dos magistrados do Tribunal de Justiça.

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Destaque 3

Participe da sabatina do ac24horas com os candidatos a prefeito de Rio Branco

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O ac24horas irá realizar a partir do próximo dia 26, uma sabatina com os 7 (sete) candidatos a prefeito na cidade de Rio Branco. Os candidatos serão sabatinados individualmente, em dias distintos da semana. A sabatina será transmitida sempre ao vivo nas páginas do Facebook, YouTube e Instagram do ac24horas, sempre a partir das 19h30.

Cada sabatina terá no máximo 50 minutos de duração. Nos primeiros 5 minutos, após a apresentação do mediador do jornal, o candidato apresentará suas propostas. Nos 40 minutos seguintes, ele será entrevistado pelos jornalistas e, também, responderá a perguntas previamente enviadas por internautas à redação do jornal, que as selecionará.

O objetivo é fazer com que os candidatos tenham a oportunidade de mostrar suas propostas e, principalmente, ajudar o eleitor a escolher quem será o gestor ou gestora da capital acreana pelos próximos 4 anos.

Saiba como participar da sabatina

O detalhe interessante e quem vai fazer com que a sabatina fique ainda mais dinâmica é a possibilidade da participação do eleitor. Quem quiser, vai poder fazer perguntas aos candidatos.

Para participar, basta gravar um vídeo com uma indagação ou um questionamento ao candidato.

Para que seu vídeo possa ser aproveitado com qualidade, siga as seguintes instruções.

1. Grave o vídeo com o celular na posição horizontal de no máximo 40 segundos;

2. Escolha um local com iluminação suficiente para garantir a qualidade do vídeo;

3. Diga seu nome completo, idade, profissão e bairro onde mora;

4. Em seguida, faça a pergunta ou questionamento sobre qualquer assunto que desejar, desde que não contenha nenhum tipo de ofensa ao candidato;

5. As perguntas devem ser feitas por eleitores maiores de 18 anos.

Os vídeos já podem se enviados a partir desta segunda, 19, e devem ser encaminhados ao WhatsApp do ac24horas, no número (68) 3301-7224.

Em sorteio realizado na presença de representantes de todos os candidatos, ficou decidido que a sequência de entrevistados será a seguinte:

Dia 26 de outubro (segunda-feira) – candidato Roberto Duarte (MDB)

Dia 27 de outubro (terça-feira) – candidato Minoru Kinpara (PSDB)

Dia 28 de outubro (quarta-feira) – candidata Socorro Neri (PSB)

Dia 29 de outubro (quinta-feira) – candidato Jamyl Asfury (PSC)

Dia 30 de outubro (sexta-feira) – candidato Jarbas Soster (Avante)

Dia 31 de outubro (sábado) – candidato Tião Bocalom (PP)

Dia 1º de novembro (domingo) – candidato Daniel Zen (PT)

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Destaque 3

Justiça acata denúncia e Ícaro e Alan viram réus por homicídio, racha, fuga e omissão de socorro

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Após serem denunciados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) no dia 16 de setembro, a Justiça acreana acatou o pedido e agora os motoristas Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima viram réus por homicídio, racha e crimes acessórios, como fuga e omissão de socorro. Ambos são acusados de praticarem um racha que culminou no atropelamento e morte da jovem Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 agosto, enquanto trafegava em uma motocicleta na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

Mesmo as defesas de ambos os motoristas negando a existência do racha, o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza, declarou que o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações.

Jonhliane morreu ao ser atingida por uma BMW que era dirigida por Ícaro Pinto em alta velocidade, conforme perícia. A polícia chegou à conclusão de que Alan também participava do racha. Câmeras de segurança flagraram o momento do referido racha. Segundo perícia, a BMW estava a 151 km/h na hora e a motocicleta da vítima a 46km/h.

Alan foi preso na casa de um irmão no dia 14 de agosto e Ícaro no dia 15, no posto da Tucandeira, divisa do Acre com Rondônia, quando retornava de Fortaleza.

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Destaque 3

Assessor de Rocha que era cargo comissionado na FEM é demitido por Gladson Cameli

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Foto: Rede Social

Mais um assessor próximo do vice-governador, Major Rocha, foi demitido. Alessandro Geraldo da Silva é o que se costuma chamar no Acre como se fosse “da cozinha”, de Rocha. Goza da amizade e da confiança do vice-governador acreano.

Nesta segunda-feira, 19, foi surpreendido com sua exoneração no Diário Oficial. Gladson Cameli o demitiu do cargo de chefe de departamento que ocupava na Fundação Elias Mansour (FEM) desde março do ano passado.

Ao ac24horas, Alessandro afirmou que não houve nenhum motivo para sua demissão, além de retaliação por ser próximo à Rocha.

A FEM é dirigida por Manoel Pedro, conhecido como Correinha, que, inclusive, é presidente do PSDB no Acre e se especula que também poder ser exonerado do cargo.

A reportagem procurou o governo do estado, que afirmou, por meio de sua porta-voz, Mirla Miranda, que não vai se pronunciar sobre a demissão de Alessandro.

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Participe da sabatina do ac24horas com os candidatos a prefeito de Rio Branco

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O ac24horas irá realizar a partir do próximo dia 26, uma sabatina com os 7 (sete) candidatos a prefeito na cidade de Rio Branco. Os candidatos serão sabatinados individualmente, em dias distintos da semana. A sabatina será transmitida sempre ao vivo nas páginas do Facebook, YouTube e Instagram do ac24horas, sempre a partir das 19h30.

Cada sabatina terá no máximo 50 minutos de duração. Nos primeiros 5 minutos, após a apresentação do mediador do jornal, o candidato apresentará suas propostas. Nos 40 minutos seguintes, ele será entrevistado pelos jornalistas e, também, responderá a perguntas previamente enviadas por internautas à redação do jornal, que as selecionará.

O objetivo é fazer com que os candidatos tenham a oportunidade de mostrar suas propostas e, principalmente, ajudar o eleitor a escolher quem será o gestor ou gestora da capital acreana pelos próximos 4 anos.

Saiba como participar da sabatina

O detalhe interessante e quem vai fazer com que a sabatina fique ainda mais dinâmica é a possibilidade da participação do eleitor. Quem quiser, vai poder fazer perguntas aos candidatos.

Para participar, basta gravar um vídeo com uma indagação ou um questionamento ao candidato.

Para que seu vídeo possa ser aproveitado com qualidade, siga as seguintes instruções.

1. Grave o vídeo com o celular na posição horizontal de no máximo 40 segundos;

2. Escolha um local com iluminação suficiente para garantir a qualidade do vídeo;

3. Diga seu nome completo, idade, profissão e bairro onde mora;

4. Em seguida, faça a pergunta ou questionamento sobre qualquer assunto que desejar, desde que não contenha nenhum tipo de ofensa ao candidato;

5. As perguntas devem ser feitas por eleitores maiores de 18 anos.

Os vídeos já podem se enviados a partir desta segunda, 19, e devem ser encaminhados ao WhatsApp do ac24horas, no número (68) 3301-7224.

Em sorteio realizado na presença de representantes de todos os candidatos, ficou decidido que a sequência de entrevistados será a seguinte:

Dia 26 de outubro (segunda-feira) – candidato sorteado: Roberto Duarte (MDB)

Dia 27 de outubro (terça-feira) – candidato Minoru Kinpara (PSDB)

Dia 28 de outubro (quarta-feira) – candidata Socorro Neri (PSB)

Dia 29 de outubro (quinta-feira) – candidato Jamyl Asfury (PSC)

Dia 30 de outubro (sexta-feira) – candidato Jarbas Soster (Avante)

Dia 31 de outubro (sábado) – candidato Tião Bocalom (PP)

Dia 1º de novembro (domingo) – candidato Daniel Zen (PT)

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