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Acre irá receber mais de R$ 500 mil do FNDE para custeio do ensino médio integral

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A secretaria estadual de educação irá receber o empenho de R$ 552.482,95 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o funcionamento de escolas de ensino médio que funcionam em tempo integral (manhã e tarde) nos municípios do Acre.

O anúncio foi dado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de nota nessa terça-feira, 12, após publicação da portaria no Diário Oficial da União. No caso do Acre, o dinheiro não poderá ser usado para contratação de obras ou compras de equipamento, apenas para despesas de custeio, como pagamento de contas como água, luz, telefone etc.

O dinheiro faz parte da parcela do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A primeira parcela foi liberada em novembro do ano passado.

Todas as regiões do país foram contempladas. Recebem as escolas que ofertam carga horária superior a 35 horas semanais — ou 7 horas diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais – 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio sancionada em lei em 2017, a carga horária dos estudantes secundários aumentará para 25 semanais ou cinco horas por dia.

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Destaque 3

Vistoria no Hospital da Criança aponta problemas; MP dá prazo para Sesacre resolver

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O relatório do Corpo de Bombeiros apontou que foi detectado manuseio inadequado de resíduos hospitalares, com sacos de lixo colocados diretamente sobre o solo, em local onde foi evidenciada a presença de ratos, que ao entrarem em contato com o material podem constituir-se em vetores de contaminação e que existe a possibilidade do esgoto oriundo do Hospital da Criança está sendo lançado in natura, sem tratamento, no igarapé da Maternidade, além de indícios que apontam para eventual vazamento na tubulação ao fundos do complexo hospitalar.

O promotor de justiça, Alekine Lopes dos Santos, da Promotoria Especializadas de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Acre (MPAC) expediu uma recomendação ao Governo do Estado e a Secretária de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) acerca das condições do Hospital da Crianças.

A recomendação foi publicada na manhã desta segunda-feira (27) no Diário Oficial do MPAC.

Segundo o promotor cabe ao Estado o dever legal de adotar as cautelas necessárias à fiscalização e manutenção da segurança nas instalações do hospital com maior eficiência, garantindo, assim, a vida e a incolumidade dos funcionários e pacientes que frequentam o hospital, resultando, portanto, em dever de agir o qual não pode sofrer negligência estatal.

A vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC) aponta a existência de irregularidades relativas à prevenção contra incêndio e pânico no prédio onde funciona o Hospital da Criança, as quais põem em risco a integridade física de servidores e usuários daquele serviço público de assistência à saúde.

O relatório apontou que durante a vistoria foi constatado que a integridade das superfícies, do teto, pisos e paredes não obedecem às normas definidas, possuindo rachaduras, infiltrações, pintura descascada com presença de mofo, bem como detectados pontos onde a fiação elétrica está exposta.

Por fim, o promotor recomendou ao Governo do Estado e a Sesacre, as seguintes providências no prazo de 60 dias: apresentar Alvará Sanitário, corrigir as deficiências no acondicionamento dos resíduos hospitalares, promover as reformas estruturais necessárias para eliminação de infiltrações e mofo nas instalações do hospital, promover a adequada vedação da cisterna, a fim de evitar risco de contaminação da água, realizar reforma nas instalações elétricas dos condicionadores de ar, apresentar a respectiva licença ambiental, atestando que o lançamento do resíduos líquidos provenientes do hospital estão de acordo com as diretrizes ambientais, instalar extintores de incêndio conforme o projeto aprovado, corrigir as deficiências do sistema de hidrante, instalar iluminação de emergência conforme projeto aprovado, apresentar certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, termo de habite-se e o alvará de funcionamento.

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Destaque 3

Receita Federal apreendeu quase R$ 2 milhões em mercadorias irregulares no Acre em 2019

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A Receita Federal divulgou o balanço de mercadorias apreendidas em todo o país. Segundo a tabela, foram R$ 1,9 milhões em mercadorias apreendidas no Acre em 2019. No Brasil inteiro, foram R$ 3,26 bilhões em mercadorias irregulares.

Na Região Norte, o Acre foi o terceiro estado com menor valor em mercadoria apreendida, ficando atrás somente de Amapá e Tocantins. Por aqui, os itens mais apreendidos foram cigarros falsificados (35,67%), eletroeletrônicos (11,42%), itens de vestuário (7,02%) e brinquedos (4,71 %).

O Amazonas e o Pará foram os estados do Norte com os maiores valores de apreensões de mercadorias irregulares, o primeiro com R$ 10 milhões e o Pará mais de R$ 8 milhões.

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