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Acre irá receber mais de R$ 500 mil do FNDE para custeio do ensino médio integral

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A secretaria estadual de educação irá receber o empenho de R$ 552.482,95 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o funcionamento de escolas de ensino médio que funcionam em tempo integral (manhã e tarde) nos municípios do Acre.

O anúncio foi dado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de nota nessa terça-feira, 12, após publicação da portaria no Diário Oficial da União. No caso do Acre, o dinheiro não poderá ser usado para contratação de obras ou compras de equipamento, apenas para despesas de custeio, como pagamento de contas como água, luz, telefone etc.

O dinheiro faz parte da parcela do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A primeira parcela foi liberada em novembro do ano passado.

Todas as regiões do país foram contempladas. Recebem as escolas que ofertam carga horária superior a 35 horas semanais — ou 7 horas diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais – 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio sancionada em lei em 2017, a carga horária dos estudantes secundários aumentará para 25 semanais ou cinco horas por dia.

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Ministério da Economia abre crédito de R$ 1,36 milhão para melhorar saúde do Acre

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O Governo Federal liberou nesta terça-feira (10) R$1.360.000,00 para o Estado do Acre promover a implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de doenças e agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes. 19 dos 22 municípios se enquadram nessa condição.

Esse mesmo recurso deverá será usado também para reestruturação das unidades de atenção especializada em Saúde e na implantação de melhorias habitacionais para controle da Doença de Chagas.

Editada pelo Ministério da Economia, a portaria 13.512, de 9 de dezembro de 2019, abre aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 105.541.968,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Saiba mais em:  http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-13.512-de-9-de-dezembro-de-2019-232394956

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Destaque 3

Jarude diz que os representantes não deveriam estarem brigando e sim buscando soluções

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Os vereadores N. Lima (PSL) e Emerson Jarude (sem partido) usaram a tribuna da Câmara para comentar os problemas da Segurança Pública que assola o Estado do Acre e a briga entre o senador Sérgio Petecão (PSD) e a cúpula do Sistema Integrado de Segurança Pública.

N. Lima se referiu ao episódio em que o senador Petecão (PSD) criticou, durante este fim de semana, a segurança por meio de suas redes sociais e foi bombardeado pela cúpula de segurança do Estado por meio de uma nota e depois pelo próprio governador que disse que “com aliados como Petecão, ninguém precisa de inimigos”.

“A cúpula de segurança deve ser unir em torno para o combate o crime e se juntar com os órgãos como o MP e a Justiça. O senador Petecão e o governador Gladson que são duas grandes lideranças têm que abordar o tema da segurança como deve tratar. Que o Petecão traga emendas para a segurança pública como 1º Secretário do Senado Federal e o governador coloque o plano de segurança em pratica que é muito bom”, ponderou N. Lima.

Já o vereador Emerson Jarude (sem partido) pediu uma atitude mais energética da segurança pública e disse que os representantes não deveriam estarem brigando e sim buscando soluções.

“A gente precisa da União. E não é vergonhoso dizer que o estado do Acre está passando por essa situação e, não é vergonhoso pedir mais uma vez a interdição federal. Roubos cada vez maiores estão acontecendo, como do açougue e a própria população já não consegue ver mais eficácia da segurança pública”, ponderou Jarude.

Por fim, Jarude levantou o termo da Cifra Negra, que é quando a população já é vítima de um crime, mas não tem coragem de procurar a delegacia, porque não acredita mais no sistema público de segurança.

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