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Oposição protocola pedido de suspensão de Lei que altera LDO e decisão está nas mãos de Roberto Barros

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Como o ac24horas já havia adiantado, os diretórios do PT e do PCdoB liderados pelos deputados Daniel Zen (PT), Jonas Lima (PT) e Edvaldo Magalhães (PCdoB) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Acre pedindo a suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 3.526, de 18 de outubro de 2019, sancionada pelo governador Gladson Cameli na edição de nº 12.661, de 21 de outubro do Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), tendo como objetivo a declaração de inconstitucionalidade de texto.

A ação foi protocolada na justiça na semana passada e o seu teor era mantido no mais absoluto sigilo. O processo foi distribuído para o desembargador Roberto Barros, que decidirá favorável ou não a constitucionalidade nos próximos dias. O que chama atenção na ação é o pedido “Inaudita Altera Parte” contido no pedido de liminar, onde o magistrado pode tomar a decisão sem consultar o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral do Estado se achar necessário.

Os advogados dos partidos de oposição buscam a declaração de inconstitucionalidade de lei ordinária que promoveu alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2020, no âmbito do Estado do Acre, recém aprovada, contra a qual foram opostos vetos parciais, por sua vez derrubados pelo Poder Legislativo.

Alegando ofensa ao princípio da independência e autonomia entre os poderes, a oposição pleiteia ainda que sejam tornados sem efeitos os atos praticados sob a égide da lei, em especial, aqueles incidentes sobre o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), para que o mesmo venha a ser elaborado sob a égide do que fora estabelecido na Lei nº 3.520, de 25 de setembro de 2019 (LDO/2020), sem as alterações que lhe foram promovidas pela Lei nº 3.526, de 21 de outubro de 2019, retomando sua regular tramitação segundo o princípio do devido processo legislativo, na Aleac.

Na época, o governo do Acre informou que alteração da LDO tem como foco o limite de gasto já que na versão aprovada no primeiro semestre, os gastos haviam sido limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta sancionada, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).

Nos bastidores, a matéria analisada pela justiça acreana gera certa controvérsia, devido a suspensão da alteração da LDO ser também de interesse dos magistrados do Tribunal de Justiça.

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Acre

Rogério Wenceslau ataca governo e diz que estratégia da segurança pública é negar a realidade

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O pré-candidato à prefeitura de Rio Branco pelo PSL, Rogério Wenceslau, que denunciou ter sido vítima de um arrastão na Estrada do Amapá, neste domingo, 26, contestou a nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Acre sobre o episódio.

Durante transmissão ao vivo em uma rede social, Wenceslau, acompanhado da esposa e do presidente do PSL-AC, Pedro Valério, afirmou que é vítima de perseguição e de uma campanha de difamação.

“Eu me sinto igual a toda a população do Acre que grita, pede socorro e o governo ignora. É uma estratégia de negar a realidade, me chamando de mentiroso”, disse Wenceslau.

O jornalista contou ainda que soube que vai ser processado pela secretaria de segurança pública. “O mais absurdo é que soube que vou ser processado por denúncia caluniosa pela Sejusp. É a estratégia de fazer da vítima o culpado”.

Rogério Wenceslau e a esposa reafirmaram a ocorrência do arrastão e contaram como foi a ação dos criminosos. Os dois voltaram a ressaltar que a ação aconteceu fora do restaurante Manto Verde e que um grupo de ciclistas e pessoas que estavam em outros dois veículos também foram assaltadas.

“Quando eu fiz o vídeo falando do arrastão eu sabia que iam vir para cima, mas confesso que não achei que fossem tão baixos com uma nota mentirosa. Foi por isso que deixei o governo após três meses. Exatamente por tentar esconder e negar a verdade”, afirma Wenceslau.

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Acre

Queimadas de janeiro de 2020 já são as maiores em seis anos

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FOTO: SÉRGIO VALE

A seca de janeiro de 2020 é tão intensa que o número de focos de queimadas, segundo mostram os gráficos do Instituto Nacional de Pesquisa (Inpe) já é maior desde 2014.

De 1º de janeiro até 26 de janeiro de 2020 os satélites do Inpe registraram 16 focos de queimadas no Acre. Para efeito de comparação, em 2019 no mês de janeiro todo houve registro de apenas um foco.

Chove pouco no Estado em 2020, daí a possibilidade de realização de queimadas -inclusive urbanos. Em Rio Branco, apesar de não existirem dados oficiais, é possível observar sinais de fumaça pela cidade.

Na 3ª semana de janeiro uma grande queimada perto da zona urbana de Sena Madureira destruiu sete hectares de pastagem.

Com o calor, a situação pode piorar nos próximos dias.

E no futuro próximo também, segundo o Observatório do Clima. O aquecimento global deve ampliar as condições ambientais e facilitar os incêndios florestais na região Sudeste da Amazônia, onde se localiza o Acre. Matas úmidas que antes não pegavam fogo deverão queimar anualmente, elevando ainda mais as emissões de gases de efeito estufa.

Isso tende a ocorrer mesmo que o desmatamento seja zerado – embora de forma menos grave se os brasileiros pararem de derrubar suas florestas.

O alerta foi feito este mês de janeiro por uma dezena de cientistas do Brasil e dos Estados Unidos no periódico Science Advances. Em seu estudo, eles cruzaram o comportamento do fogo na Amazônia com os modelos climatológicos do IPCC, o painel do clima da ONU.

O combo desmatamento-queimada hoje é o principal responsável pelas emissões de gases de efeito estufa do Brasil. Mas há outro tipo de incêndio na Amazônia: são os fogos que atingem florestas vivas em anos extremamente secos, como os de El Niños graves.

Foi o que aconteceu, por exemplo, em Roraima em 1998, ou na porção central-sul da Amazônia nos anos de seca recorde de 2005, 2010 e 2015/16.

(Com Inpe e OC)

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