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Novo Refis para empresários do Acre deve ser votado e aprovado na Aleac nesta terça-feira

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O projeto de lei de autoria do executivo que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS deve ser votado e aprovado nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, o governo do Estado irá instituir o Programa de Recuperação de Fiscal 2019 – REFIS 2019, visando a quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2018 ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2018, observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS 120/2018 e suas alterações.

Segundo a minuta que deverá ser debatida no plenário da Aleac, o débito consolidado poderá se pago com as seguintes condições: à vista, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e, de 80% dos juros de mora; em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% das multas punitivas e moratórias e, de 60% dos juros de mora; ou em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% das multas punitivas e moratórias e, de 50% dos juros de mora.

Sobre o saldo devedor serão acrescidos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento e, de 1% no mês de pagamento.

Caso seja aprovado, o Palácio Rio Branco ficará autorizado a regulamentar e estabelecer condições adicionais para fruição dos benefícios de que trata o programa.

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Destaque 3

Após 30 mortes em 18 dias, petição on-line pede intervenção federal na Segurança do Acre

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Na noite deste domingo (19) foi dado início a uma petição on-line no site https://secure.avaaz.org/ pedindo intervenção federal na Segurança Pública do Acre, e tem ganhado força nas redes sociais. Em menos de três horas no ar, a petição já ultrapassa 400 assinaturas.

A mobilização é parte de um clamor popular diante das notícias de roubos diários em casas, comércios, ruas e nos pontos de ônibus, além de sequestros, decapitações, mortes e chacinas como a que ocorreu na noite deste sábado (18), em que seis pessoas foram assassinadas em um Bar, na Transacreana, em Rio Branco.

O autor da iniciativa, o vereador Emerson Jarude (Sem partido), criou a petição pedindo ao Presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) para realizar uma intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Acre.

“Em menos de 10 anos, Rio Branco se tornou uma das capitais mais violentas do Brasil. Por isso, pedimos a sua ajuda para assinar esta petição e encaminhar para o maior número de pessoas possíveis. Precisamos expor a atual situação do Acre e pedir ao Presidente Jair Bolsonaro que intervenha por nós o mais rápido possível. Os acreanos pedem INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, JÁ”, defendeu.

Quer assinar? Clique aqui

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Destaque 3

Campeonato Carioca: dos grandes, apenas Fluminense consegue vencer na 1ª rodada

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Dos principais campeonatos estaduais do país, apenas o Carioca teve início neste final de semana.

E a primeira rodada não foi nada interessante para a grande parte dos chamados clubes grandes do Rio de Janeiro.

O atual campeão, Flamengo, que optou por jogar a competição com jogadores sub-20, já que o elenco principal ainda está de férias e vai fazer pré-temporada em Portugal, não saiu do zero a zero contra o Macaé em jogo realizado no sábado, 18.

Já o Botafogo, nem um empate conseguiu. O time da estrela solitária perdeu por 1 a 0 para o Volta Redonda.

No domingo foi a vez do Vasco estrear e também sair de um empate sem gols contra o Bangu.

O único time do Rio considerado grande a vencer na estreia foi o Fluminense que ganhou do Cabofriense por 1 a 0.

Os demais campeonatos estaduais mais importantes do país, paulista, gaúcho e mineiro, começam neste próximo meio de semana.

Já o campeonato acreano só tem início no dia 2 de fevereiro.

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