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Novo Refis para empresários acreanos é aprovado na Assembleia Legislativa

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O projeto de lei de autoria do executivo que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta que deverá ser sancionada pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias, o Estado irá instituir o Programa de Recuperação de Fiscal 2019 – REFIS 2019, visando a quitação de débitos fiscais relacionados ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31 de dezembro de 2018 ou cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de novembro de 2018, observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS 120/2018 e suas alterações.

Segundo o documento aprovado, o débito consolidado poderá ser pago com as seguintes condições: à vista, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e, de 80% dos juros de mora; em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 85% das multas punitivas e moratórias e, de 60% dos juros de mora; ou em até 120 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 65% das multas punitivas e moratórias e, de 50% dos juros de mora.

Sobre o saldo devedor serão acrescidos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento e, de 1% no mês de pagamento.

Após a sanção, o Palácio Rio Branco ficará autorizado a regulamentar e estabelecer condições adicionais para fruição dos benefícios de que trata o programa.

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No Acre, candidaturas a vice-prefeito vivem situações curiosas perante a Justiça Eleitoral

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Fala-se muito nos candidatos a prefeito mas quase ninguém lembra dos vices. Faltando 26 dias para as eleições, um levantamento produzido pelo ac24horas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz algumas curiosidades sobre o registro da candidatura de vice-prefeito no Acre.

Um exemplo ocorre em Rio Branco, onde todas as candidaturas a prefeito foram aceitas pela Justiça Eleitoral, mas nem todos os vices obtiveram o registro até a tarde desta terça-feira (20).

Afonso Fernandes, vice de Jarbas Soster, e Celestino Bento estão com seus pedidos de registro “em julgamento”. Mas há situações radicais, como o caso da candidata a prefeita de Mâncio Lima pelo PP, Silene Siqueira, que teve a candidatura indeferida, mas a do vice, Rogério Queiroz, do PROS, foi deferida.

O Acre tem 91 candidatos a vice-prefeito, sendo assim, mesmo número de candidatos a prefeito. Porém, em termos de regularidade da candidatura, nem todos estão em igualdade: apenas 23 vices estão deferidos até agora, um deles com recurso judicial.

Mais 44 aguardam julgamento e dois renunciaram. Os demais estão deferidos.

Veja a seguir a situação da candidaturas dos vices em parte dos municípios do Acre:

Mâncio Lima 

 WILSILENE GADELHA SIQUEIRA

 11

 Indeferido

 PP

 ALIANÇA RENOVAÇÃO E ESPERANÇA

 ROGÉRIO CORREA MORAIS

 90

 Deferido

 PROS

ALIANÇA RENOVAÇÃO E ESPERANÇA

Acrelândia

 GRAIA

 ERAIDES CAETANO DE SOUZA

 15

 Deferido

PSDB

 JUNTOS SOMOS MAIS FORTES

 REELEIÇÃO

Assis Brasil

 ARLEUDO BATISTA DOS SANTOS

 45

 Aguardando julgamento

 PSL

 SOCIAL E LIBERDADE

Brasiléia

 CHARBEL REIS SAADY

 15

 Aguardando julgamento

 PSL

 BRASILÉIA EM BOAS MÃOS

Bujari

 CLAUDIO FERREIRA DE MELO

 77

 Aguardando julgamento

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Participe da sabatina do ac24horas com os candidatos a prefeito de Rio Branco

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O ac24horas irá realizar a partir do próximo dia 26, uma sabatina com os 7 (sete) candidatos a prefeito na cidade de Rio Branco. Os candidatos serão sabatinados individualmente, em dias distintos da semana. A sabatina será transmitida sempre ao vivo nas páginas do Facebook, YouTube e Instagram do ac24horas, sempre a partir das 19h30.

Cada sabatina terá no máximo 50 minutos de duração. Nos primeiros 5 minutos, após a apresentação do mediador do jornal, o candidato apresentará suas propostas. Nos 40 minutos seguintes, ele será entrevistado pelos jornalistas e, também, responderá a perguntas previamente enviadas por internautas à redação do jornal, que as selecionará.

O objetivo é fazer com que os candidatos tenham a oportunidade de mostrar suas propostas e, principalmente, ajudar o eleitor a escolher quem será o gestor ou gestora da capital acreana pelos próximos 4 anos.

Saiba como participar da sabatina

O detalhe interessante e quem vai fazer com que a sabatina fique ainda mais dinâmica é a possibilidade da participação do eleitor. Quem quiser, vai poder fazer perguntas aos candidatos.

Para participar, basta gravar um vídeo com uma indagação ou um questionamento ao candidato.

Para que seu vídeo possa ser aproveitado com qualidade, siga as seguintes instruções.

1. Grave o vídeo com o celular na posição horizontal de no máximo 40 segundos;

2. Escolha um local com iluminação suficiente para garantir a qualidade do vídeo;

3. Diga seu nome completo, idade, profissão e bairro onde mora;

4. Em seguida, faça a pergunta ou questionamento sobre qualquer assunto que desejar, desde que não contenha nenhum tipo de ofensa ao candidato;

5. As perguntas devem ser feitas por eleitores maiores de 18 anos.

Os vídeos já podem se enviados a partir desta segunda, 19, e devem ser encaminhados ao WhatsApp do ac24horas, no número (68) 3301-7224.

Em sorteio realizado na presença de representantes de todos os candidatos, ficou decidido que a sequência de entrevistados será a seguinte:

Dia 26 de outubro (segunda-feira) – candidato Roberto Duarte (MDB)

Dia 27 de outubro (terça-feira) – candidato Minoru Kinpara (PSDB)

Dia 28 de outubro (quarta-feira) – candidata Socorro Neri (PSB)

Dia 29 de outubro (quinta-feira) – candidato Jamyl Asfury (PSC)

Dia 30 de outubro (sexta-feira) – candidato Jarbas Soster (Avante)

Dia 31 de outubro (sábado) – candidato Tião Bocalom (PP)

Dia 1º de novembro (domingo) – candidato Daniel Zen (PT)

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Justiça acata denúncia e Ícaro e Alan viram réus por homicídio, racha, fuga e omissão de socorro

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Após serem denunciados pelo Ministério Público do Acre (MPAC) no dia 16 de setembro, a Justiça acreana acatou o pedido e agora os motoristas Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima viram réus por homicídio, racha e crimes acessórios, como fuga e omissão de socorro. Ambos são acusados de praticarem um racha que culminou no atropelamento e morte da jovem Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 agosto, enquanto trafegava em uma motocicleta na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

Mesmo as defesas de ambos os motoristas negando a existência do racha, o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza, declarou que o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações.

Jonhliane morreu ao ser atingida por uma BMW que era dirigida por Ícaro Pinto em alta velocidade, conforme perícia. A polícia chegou à conclusão de que Alan também participava do racha. Câmeras de segurança flagraram o momento do referido racha. Segundo perícia, a BMW estava a 151 km/h na hora e a motocicleta da vítima a 46km/h.

Alan foi preso na casa de um irmão no dia 14 de agosto e Ícaro no dia 15, no posto da Tucandeira, divisa do Acre com Rondônia, quando retornava de Fortaleza.

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Assessor de Rocha que era cargo comissionado na FEM é demitido por Gladson Cameli

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Foto: Rede Social

Mais um assessor próximo do vice-governador, Major Rocha, foi demitido. Alessandro Geraldo da Silva é o que se costuma chamar no Acre como se fosse “da cozinha”, de Rocha. Goza da amizade e da confiança do vice-governador acreano.

Nesta segunda-feira, 19, foi surpreendido com sua exoneração no Diário Oficial. Gladson Cameli o demitiu do cargo de chefe de departamento que ocupava na Fundação Elias Mansour (FEM) desde março do ano passado.

Ao ac24horas, Alessandro afirmou que não houve nenhum motivo para sua demissão, além de retaliação por ser próximo à Rocha.

A FEM é dirigida por Manoel Pedro, conhecido como Correinha, que, inclusive, é presidente do PSDB no Acre e se especula que também poder ser exonerado do cargo.

A reportagem procurou o governo do estado, que afirmou, por meio de sua porta-voz, Mirla Miranda, que não vai se pronunciar sobre a demissão de Alessandro.

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