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Estado e União não cumprem determinação judicial e recém-nascida morre em Maternidade

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Mesmo com uma determinação da Justiça Federal para que o Governo do Acre e a União garantissem uma UTI aérea para a bebê Isabella Vitória Miranda Rodrigues, que nasceu no dia 6 de novembro com um grave problema cardíaco, a criança com poucos dias de nascida, não teve a chance de lutar pela vida em um hospital onde o delicado procedimento precisava ser feito.

Os pais deram entrada no pedido por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), na quinta-feira passada, dia 7. Como em casos semelhantes, já houve negação de solicitação para esse tipo de procedimento, e como o caso é de urgência e emergência, foi necessária a intervenção judicial.

Leia mais: Termina prazo dado pela justiça para transporte de recém-nascida em UTI

O Juiz Federal Substituto, Moisés da Silva Maia, determinou à União e ao Governo do Acre que providenciem o deslocamento da recém-nascida de UTI aérea até o Hospital do Coração ou uma outra unidade que faça o procedimento de alta complexidade. Há ainda a obrigatoriedade de garantir a estadia e o transporte da criança e de um acompanhante.

O prazo era até a segunda-feira, 11. A liberação de uma vaga em um hospital só foi autorizada nesta terça. Tarde demais, Isabella já havia falecido na UTI neonatal da Maternidade Bárbara Heliodora.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) alega que a demora na contratação da UTI aérea se deu porque o governo só pode contratar o serviço a partir do momento em que é disponibilizada uma vaga em um hospital pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade que é de responsabilidade do governo federal e não aconteceu em tempo hábil.

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Acre

Bloqueio na BR-317 já ameaça desabastecimento em Boca do Acre

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Desde o início desta semana, produtores rurais interditam parte da BR-317, estrada que liga Rio Branco ao município de Boca do Acre (AM). O bloqueio ocorre no quilômetro 70, devido à falta de pavimentação na rodovia. Já são mais de 48 horas de protesto e agora um novo risco ameaça os moradores do município do estado vizinho: o desabastecimento.

Até ontem, os manifestantes só liberavam a passagem de ambulâncias. O dono de um posto de combustível em Boca do Acre informou ao portal O Alto Acre que o estoque já não é muito e a interdição por prejudicar o reabastecimento do combustível.

Um grupo de médicos relatou ao ac24horas: “não conseguimos passar de volta para Rio Branco. Não há nem mesmo previsão de reabertura da estrada”.

Líderes do movimento estiveram com representantes da prefeitura para tentar falar com o prefeito Zeca Cruz, mas ele não estava no gabinete. Antes de sair da cidade, os manifestantes disseram que pretendiam liberar o tráfego nesta quinta-feira, 12, por 24 horas, e em seguida, retomar o bloqueio na estrada. Mas, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a estrada segue interditada. O protesto é acompanhado pela polícia.

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Acre

Prefeituras pagam décimo terceiro salário de servidores municipais

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O anúncio do governador Gladson Cameli de pagar o restante do décimo terceiro do funcionalismo estadual amanhã, 13, em homenagem ao PT, como um ato político, teve resposta do prefeito petista de Xapuri, Bira Vasconcelos.

Bira pagou o décimo ontem, 11, em homenagem ao Progressista, partido do governador. “Retribuo a brincadeira do governador e quem ganha é o servidor e o comércio, que esperam o ano inteiro por isso”.

Já em Senador Guiomard, o prefeito André Maia vai pagar o décimo também na sexta, 13, como Gladson, mas avisa que não faz homenagem a nenhum partido “e sim ao funcionalismo”, atesta ele.

O salário de dezembro, na cidade também conhecida por Quinari, sairá no dia 20. As folhas somam cerca de R$ 3 milhões.

No Bujari, o décimo sairá também na sexta-feira, 13 e dezembro no dia 20, totalizando R$ 1 milhão. O prefeito Romualdo Araujo, ressalta que ” apesar da diminuição dos repasses constitucionais, a gente se planejou para manter durante todo o ano o pagamento dos salários em dias, além de garantir o pagamento do 13• dentro do prazo previsto em Lei”.

Em Tarauacá, a primeira parcela do décimo dos servidores municipais foi paga em junho e a segunda na última terça, 10. A folha de dezembro será quitada pela prefeita Marilete Vitorino, dia 23.

Acrelândia pagará o décimo dia 20 e o mês de dezembro dia 30. As duas folhas somam R$ 2,3 milhões. Para o prefeito Ederaldo Caetano de Sousa, “é um grande desafio manter tudo em dia”.

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