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STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

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Determinação proíbe atuação de grávidas em atividades insalubres - Arquivo/Agência Brasil

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.

A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

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Operação Gota começa vacinação em 4,9 mil pessoas no Acre

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Pelo menos 4.903‬ pessoas já estão sendo vacinadas em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá na Operação Gota, deflagrada nesta sexta-feira (17) pelo Ministério da Saúde para atender as comunidades isoladas, indígenas e ribeirinhos.

A Operação tem o apoio das secretarias estaduais e municipais, Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) e oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB), para as vacinas chegarem aos brasileiros que vivem em áreas rurais e ribeirinhas, como a população indígena, nos estados do Amazonas (Médio Solimões e Alto do Rio Negro), Acre (Alto do Rio Juruá e Alto Rio Purus) e Pará (Oriximiná).

A estratégia contempla todas as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação do Programa Nacional de Imunizações e previne a população contra o sarampo, febre amarela, meningite, entre outras doenças. A Operação Gota visa controlar e manter a eliminação ou erradicação de doenças imunopreveníveis em todo o território brasileiro, contribuindo para a qualidade de vida da população.

A ação de multivacinação visa beneficiar a população que vive em regiões de difícil acesso do país, como área rurais, ribeirinhas e indígenas. No total, mais de 20 mil pessoas serão atendidas. A estratégia teve início em 1993, como iniciativa isolada no estado do Amazonas, após a notificação de surtos de sarampo em populações indígenas da região do Rio Juruá. Desde então, se consolidou no país como uma ação imprescindível para a realização de multivacinação em áreas mais isoladas. Atualmente, abrange os estados do Amazonas, Acre, Amapá e Pará.

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Destaque 6

Notas do Enem já podem ser consultadas no site do Inep

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Hoje, 17, os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 poderão consultar os resultados das provas. Os estudantes terão acesso à nota da redação e à pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

As notas estarão disponíveis na Página do Participante e no aplicativo do Enem. É preciso fazer o login com o CPF e a senha cadastrada. Quem esqueceu a senha, pode recuperá-la pelo próprio sistema. Saiba como recuperar a senha.

Agora os estudantes terão acesso apenas à nota que obtiveram na redação. O espelho da prova, que contém detalhes da correção dos textos, será divulgado em março, 60 dias após a divulgação do resultado individual. As notam não cabem recurso.

Os chamados treineiros, aqueles que fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos, terão que esperar mais um pouco, as notas desses participantes serão divulgadas também em março. Esses candidatos não poderão usar o Enem para concorrer a vagas no ensino superior pelos programas federais.

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