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SEE abre as inscrições para coordenadores da UAB

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O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) divulgou o edital de Nº (001/2019) que trata sobre a realização do processo seletivo para cadastro de reserva (CR) para área de Coordenador dos Polos de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) no estado do Acre. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (11).

O processo tem finalidade de selecionar oito Coordenadores de Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para atuar nos Polos UAB, nos municípios de: Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Tarauacá, Sena Madureira e Xapuri. O Coordenador de Polo irá receber uma bolsa no valor de R$ 1.100,00.

As inscrições serão gratuitas e ocorrerão, exclusivamente, por meio eletrônico http://processoseletivouab.see.ac.gov.br/ a partir desta segunda (11) até as 23h59min do dia 10 de dezembro de 2019, mediante envio da documentação exigida em formato PDF.

Para mais informações, clique aqui

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Acre

Acre se une no combate à violência nos 14 anos da Lei Maria da Penha

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No dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, o Acre consolidou mais um importante avanço no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. Na noite desta sexta-feira, 7, o Governo do Estado do Acre, Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC), Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) celebraram a assinatura do termo de cooperação técnica para o combate e prevenção à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres.

Pelo documento, as instituições envolvidas pactuaram a garantia de cumprimento das medidas protetivas de urgência, bem como o encaminhamento das vítimas à Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência, e a qualificação de policiais militares durante atendimento as ocorrências e execução de rondas ostensivas e protetivas especializadas por meio da Patrulha Maria da Penha e aplicativo Botão da Vida.

Na cerimônia realizada em frente ao Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli destacou a união interinstitucional como prova do afinco para coibir e prevenir a violência familiar contra a mulher. O gestor acredita que o trabalho em conjunto resultará na diminuição de crimes e enfatizou que o Estado não medirá esforços para alcançar este objetivo.

“Estou vendo a união das instituições e da sociedade para que possamos cuidar das mulheres que, infelizmente, são violentadas. Também temos que trabalhar para evitar que o mal aconteça. No que diz respeito a competência do governo, a nossa determinação é fazer todo o possível para que possamos diminuir os índices de violência doméstica contras as mulheres”, pontuou Cameli.

O trabalho desempenhado pela primeira-dama do Estado foi fundamental para a assinatura do termo de cooperação em favor das mulheres acreanas que sofrem violência doméstica. Ana Paula Cameli ressaltou a necessidade de romper de uma vez por todas com essa cultura de agressão contra o ser feminino e conclamou a sociedade a não aceitar mais este tipo situação.

“A assinatura desse termo marca um novo ciclo no combate à violência contra a mulher. Faremos parte de todas as ações construídas até aqui contra essa forma de violência. Precisamos proteger nossas mulheres, pois não admitimos perder mais nenhuma mulher”, declarou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma, comemorou a assinatura do termo de cooperação para a ampliação do combate e prevenção à violência familiar contra a mulher e aproveitou a oportunidade para sugerir medidas que possam ajudar a coibir essa prática.

“A implantação da Lei Maria da Penha foi um grande avanço, mas ainda não é tudo. Precisamos mudar paradigmas, fazer com que coloquemos na grade curricular das escolas disciplinas que possam ensinar os estudantes a se distanciarem da violência dentro de casa. Espero que em mais alguns anos, estejamos comemorando a não existência da violência doméstica”, argumentou.

Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lembrou que, há três anos, o Acre lidera o ranking de feminicídio no país. Ela revelou ainda outro dado alarmante: em 2016, 50% dos crimes praticados contra a mulher prescreveram no estado.

“As prescrições geram um cenário de impunidade por parte do sistema de Justiça como um todo, por isso, cada órgão precisar trabalhar para trazer urgentemente uma estratégia para combater essas prescrições”, observou.

Patrulha Maria da Penha e Botão da Vida

Criada em 2019, a Patrulha Maria da Penha é composta por policiais militares capacitados para atender mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça como forma de prevenção do crime de feminicídio. O acionamento da equipe da Patrulha Maria da Penha é feito pelo aplicativo Botão da Vida. Por enquanto, o serviço está disponível somente em Rio Branco, mas o objetivo do governo do Estado é expandir para os demais municípios.

Já o aplicativo Botão da Vida é um projeto inovador e está inserido na área de políticas públicas para mulheres na gestão Gladson Cameli. Utilizado para a aplicação da lei, em caso de descumprimento das medidas protetivas, a ferramenta eletrônica foi pensada para dar segurança à vítima e informações à polícia.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), o Botão da Vida é um produto genuinamente acreano em que ao ser acionado, aparece, imediatamente, o pedido de socorro na tela do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), e no perfil do policial o cadastro da Patrulha Maria da Penha, a foto do agressor, a foto da vítima, a geolocalização e os dados do processo, oferecendo segurança a quem vai atender e receber o chamado de emergência.

Campanha Agosto Lilás

Na mesma solenidade, o governo do Acre fez o lançamento oficial da campanha Agosto Lilás. Durante todo o mês, a população será alertada sobre a necessidade da prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

Escolhido em 1960, o lilás representa a cor do feminismo. Até o fim de agosto, a iluminação do Palácio Rio Branco será dedicada a iniciativa. As luzes especiais foram acionadas pelo governador Gladson Cameli e a primeira-dama, Ana Paula Cameli.

“É uma cor que traz o simbolismo do feminismo, da igualdade de gênero, e é importante trazer este tema à tona e colocar os homens também nesta discussão com a campanha “Um homem a mais para apoiar”, como forma de conscientizar da importância desse enfrentamento a toda e qualquer forma de violência de gênero, violência contra a mulher e violência doméstica e familiar”, explicou Isnailda Gondim, diretora de Políticas Públicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM).

O que eles disseram

“Enquanto parlamentar, tive o privilégio de contribuir com a aprovação da Lei do Feminicídio, que foi um passo importante. Acredito que a assinatura deste termo de cooperação, somado aos avanços conquistados, nós estamos frente a este desafio”, Major Rocha, vice-governador do Acre

“Sabemos que a violência contra a mulher é uma das maiores violações de direitos praticadas no mundo e uma das menos reconhecidas. Este é um fenômeno cultural e um dos nossos maiores desafios é fazer esta desconstrução”, Ana Paula Lima, secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres

“No mundo inteiro, a cada segundo, uma mulher está sofrendo violência física, violência sexual, violência patrimonial e ainda temos os casos de feminicídio. Precisamos unir esforços para combater esse quadro e modificar essa realidade”, Roberta de Paula Caminha, defensora-chefe da Defensoria Pública do Estado do Acre

“Este é mais um instrumento efetivo de proteção a mulher. O aplicativo Botão da Vida, associado ao atendimento pela Patrulha Maria da Penha, é algo que a vítima sente a proteção do Estado para aquela situação que ela vivencia”, Eva Evangelista, desembargadora e coordenadora estadual das Mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC

“É um motivo de muito orgulho estarmos aqui reafirmando a nossa intenção, o nosso compromisso e o nosso esforço em prol dessa luta. A OAB sempre estará ao lado de todas as instituições e a favor da mulher”, Erick Venâncio, presidente da OAB-AC

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Acre

Advogado diz que condutor do fusca não conhecia condutor da BMW

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FOTO: REPRODUÇÃO SITE NH

O motorista do fusca importado, que aparece nas imagens em alta velocidade na frente da BMW, Alan Lima, também se apresentou nesta sexta-feira, 07, na Delegacia da 1º Regional para prestar depoimento.

Ao ac24horas, o advogado do estudante Alan Lima, Giliard Souza, contou que seu cliente ia deixar um colega na casa dele no momento do acidente. Segundo ele, Lima não esteve na festa com o amigo e nem participava de racha.

“Alan em nada contribuiu para esse fato lamentável e que vitimou essa jovem. Alan vinha da casa de sua mãe trazendo um amigo para levar pra casa dele. Lamentavelmente, encontrou no seu caminho esse fato que tá trazendo uma mancha pra sua imagem, mas eu volto a dizer que após ter ouvido e lido os depoimentos e acompanhado de perto aqui em sede. Alan nada contribuiu para que esse fato acontecesse”, alegou.

Em outro trecho, o advogado Giliard Souza destacou que Alan Lima sequer conhecia Ícaro Teixeira Pinto, 33 anos, que atropelou a jovem Jonhliane Paiva de Souza, 30 anos, na Avenida Antônio da Rocha Viana, na manhã desta quinta-feira (06).

“Alan não tem nenhum relacionamento de amizade com a pessoa de Ícaro (condutor da BMW), sequer, estavam juntos em qualquer lugar, ou tinham se encontrado em qualquer lugar. Lamentável, Alan passava naquele momento e naquela hora e, infelizmente, ao seu lado passava a BMW em altíssima velocidade, que lamentavelmente colidiu com a vítima que tirou a sua vida”, afirmou.

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Acre

ìcaro Pinto é liberado após se apresentar a polícia civil

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O fisioterapeuta Ícaro Teixeira Pinto, 33 anos, que matou Jonhliane Paiva de Souza, 30 anos, quando disputava um racha dirigindo uma BMW, se apresentou na sede da 1° Regional da Polícia Civil, no final da tarde desta sexta-feira, 7.

Após prestar depoimento por mais de duas horas ao delegado Alex Danny, Ícaro foi liberado pela autoridade policial.

O fisioterapeuta seguiu a estratégia de sua defesa, ao esperar passar o tempo do flagrante. Como não há nenhum pedido de prisão preventiva em nome de Ícaro, o delegado seguiu o determinado pela lei e liberou o acusado.

O fisioterapeuta esteve na delegacia acompanhado de uma advogada e do pai, José Teixeira Pinto, proprietário da BMW dirigida pelo filho na hora do acidente.

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Acre

Gol contesta decisão da justiça para não operar em Cruzeiro do Sul

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Com multa já acumulada em R$ 900 mil, a Gol Linhas Aéreas recorreu da determinação do juiz Erik da Fonseca Farhat, da Segunda Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, com relação obrigatoriedade de retomada das operações aéreas da empresa partir do dia 05 de agosto, com multa diária de 300 mil reais. A empresa pediu também a suspensão da pena financeira.

A Gol, que parou de voar para Cruzeiro no final de março, alegou prejuízo ao operar o trecho e ainda a pandemia de coronavírus. O juiz Erick Farhat pediu vistas do processo e deu prazo de 15 dias para nova manifestação do Ministério Público do Acre.

O promotor Iverson Bueno, que entrou com a ação na justiça, diz que foi procurado pelo setor jurídico da Gol de São Paulo e que uma reunião será marcada para os próximos dias. “A Gol tem as estratégias dela e nós temos a nossa. Devo me manifestar até a próxima terça-feira ao juiz”, explicou o promotor.

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