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“Se a Reforma não for aprovada, não terá como chamar aprovados em concurso”, diz Gladson

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A situação delicada que vive o governo do Acre no que diz respeito à renegociação de dívidas do Estado e a necessidade da Reforma da Previdência Estadual para diminuir o montante de dívidas, foi comentada pelo governador Gladson Cameli nesta segunda-feira, 11, durante o programa de rádio ‘Fale com o Governador’.

A reforma na Previdência estadual pode abater mais de R$ 10 milhões de multas, juros e outras taxas. Ocorre que o impasse entre deputados estaduais e sindicatos do Acre pode estar colocando em risco andamento da estrutura financeira do Estado, assegurou Cameli. “O Acre precisa aprovar a Reforma Estadual porque a Reforma da Previdência Nacional não vai abranger estados e municípios neste primeiro momento”.

O governo tem até o próximo dia 26 para debater o assunto e confirmar com o Tesou Nacional a Reforma na Previdência no Estado para conseguir, finalmente, parcelar as dívidas estaduais sem juros. “Não vamos conseguir finalizar a renegociação junto ao Tesouro e eliminar os juros sem a garantia da Reforma. Não quero bater de frente com o servidor, é uma necessidade”.

Gladson destacou que não possui nada contra os sindicatos. “Pelo contrário, para mim o diálogo é importante nesse caso. O servidor público é importante para que a máquina do Estado caminhe. “Vou suspender a convocação de concurso público. Sem a Reforma, vai ser difícil até de chamar os aprovados em concursos públicos, como é o caso dos cadastros de reserva da Polícia Militar”, revelou.

Segundo ele, o governo do Acre está apenas seguindo o modelo do que está sendo feito a nível nacional. “Não fui eu que criei isso [dívidas] e não estou culpando ninguém, estou tentando resolver. Também não queremos tirar direitos dos servidores, tem muita conversa em cima disso querendo confundir o povo”.

Agora, Cameli corre contra o tempo na tentativa de aprovar a Reforma. Para ele, se a última exigência do Tesouro Nacional para renegociação das dívidas fora a aprovação da reforma da Previdência, vai ser feita. “Estou deixando claro que quero a participação de todos”.

O Acre tenta aprovar a renegociação de cerca de R$ 12 milhões em parcelas sem juros e multas que ficariam em aproximadamente R$ 1 milhão, de um valor total de R$ 650 milhões.

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Destaque 2

Candidato derrotado entra na justiça pedindo impugnação da candidata eleita em Tarauacá

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Foto: Cedida ao ac24horas 

A Coligação Juntos Faremos Melhor, integrada pelos partidos PSDB e Democratas, encabeçada pelo candidato à prefeitura de Tarauacá, Abdias da Farmácia e a sua vice, Bebé Damasceno (PSDB), entraram na justiça eleitoral nesta quarta-feira, 25, sob Autos nº 0600203-61.2020.6.01.0005 pedindo a impugnação da candidatura da prefeita eleita, Maria Lucineia (PDT) e do vice Raimundo Maranguape (PSD) por suposto abuso de poder econômico.

Na petição, a coligação de Abdias alega ter recebido diversos materiais de vídeo e fotos, realizados por populares, que demonstram diversas pessoas recebendo combustível no posto Balsa Pontão Figueiredo, de propriedade de Jonh de Brito Figueiredo, supostamente sobrinho do candidato a vice-prefeito Raimundo Maranguape.

Em outro trecho, a coligação relata que o frentista, Jair de Carvalho Andrade, do referido Posto, teria um caderno de anotações em que haviam informações de pessoas que retiravam combustível, arguindo que se tratava de “saldo”, sem qualquer outra explicação e sem saber informar quais requisições anteriores que originaram referido saldo.

A coligação alegou que Jonh de Brito Figueiredo, responsável legal do posto, rapidamente se deslocou até o local e informou aos policiais que levaria cópia da documentação necessária para comprovar a licitude das entregas dos combustíveis, porém, sem prestar qualquer outra informação que pudesse refutar a denúncia de compra de voto por combustível.

“Imperioso destacar que, após tomar conhecimento do ocorrido o atual vice-prefeito e vereador eleito, Francisco Feitoza Batista “Chico Batista”, dirigiu-se a casa do senhor Michelski, acusando-o de ter sido o responsável pela denúncia prestada a polícia civil, tendo, inclusive, desafiado a vias de fato, em claro ato de desespero, sendo a atitude Gravada em vídeo já amplamente divulgado na sociedade tarauacaense”, afirmou Abdias.

Candidato à prefeitura de Tarauacá Abdias da Farmácia (PSDB) – Foto: Reprodução

Por fim, Abdias pediu a suspensão da diplomação de Maria Lucineia e de Raimundo Maranguape, em tutela antecipada, e que sejam enviados os relatos ao Ministério Público Eleitoral para instauração de investigação.

Ao ac24horas, os advogados de Maria Lucineia, por meio de nota, descartaram qualquer indício de práticas ilegais no pleito municipal que possam corroborar um suposto abuso de poder econômico.

“Não existe qualquer indício de práticas ilegais, configuradoras de abuso de poder econômico, hábeis para promover o desequilíbrio no pleito eleitoral. O que se tem é uma politicagem barata de quem não aceita o resultado das urnas, desta forma não estão respeitando o processo democrático. A defesa será feita no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito. E que até o presente momento a prefeita eleita não foi intimada”, escreveu em nota.

Por fim, os advogados destacaram que tanto a candidata eleita Maria Lucinéia e o vice Maranguape, fizeram uma campanha limpa, sem ataques e focada em propostas. “Desta forma a população acreditou e nos deu a vitória, obrigado a todos”, afirma.

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Cotidiano

Eleitores podem baixar aplicativo e-Título até as 23h59 do próximo sábado (28)

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O aplicativo e-Título poderá ser baixado somente até as 23h59 deste sábado, 28, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (25). A ferramenta digital dá acesso a uma série de serviços projetados pela Justiça Eleitoral para facilitar o voto.

No próximo domingo, dia 29, a capital acreana, Rio Branco, e outros 56 municípios escolhem, em segundo turno, os prefeitos. E somente poderá utilizar o e-Título quem já tiver se cadastrado na ferramenta até a véspera. O cadastramento só voltará a ficar disponível na segunda-feira (30).

No dia da votação, o e-Título pode servir como documento oficial de identificação para o eleitor que já tenha feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. A ferramenta permite também ao eleitor checar a localização da seção eleitoral, que pode ter mudado devido a remanejamentos provocados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O e-Título também permite justificar ausência às urnas no dia da votação, caso se encontre fora de seu domicílio eleitoral. Nesses casos, o aplicativo se vale do georreferenciamento presente nos celulares. Com a medida, a Justiça Eleitoral quer dispensar o eleitor de realizar o procedimento presencialmente.

Fonte: Agência Brasil

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Cotidiano

Enem: infectados por Covid-19 no dia de prova poderão fazer exame em fevereiro

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Autorização será concedida mediante anexo de laudo médico na Página do Participante 

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nessa terça-feira (24), que inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 acometidos por Covid-19 nos dias das provas terão direito à reaplicação em fevereiro de 2021. Para tanto, o participante deverá comunicar seu estado de saúde até um dia antes do exame.

A orientação do MEC é que, caso algum estudante passe por essa situação, entre em contato por meio da central de atendimento do Inep, o 0800 616161, e comunique o ocorrido. Contudo, o candidato deverá anexar um laudo médico na Página do Participante. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), esses participantes podem fazer uma solicitação para comparecer à reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro.

No edital do Enem 2020 constam outros casos em que é possível fazer a reaplicação do Enem seguindo a mesma regra para a Covid-19, tais como: coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela.

Além de pessoas que possam apresentar problemas na saúde, o Inep também assegura a reaplicação para quem enfrentar problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica no local de prova. O problema deverá ser reportado da mesma forma, por meio da página do participante.

O MEC alerta, ainda, para o uso obrigatório de máscaras de proteção. Os candidatos só poderão entrar no local de prova se estiver fazendo uso de máscara de proteção facial, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020. As máscaras só poderão ser retiradas no momento de identificação pelo fiscal de provas e para beber água e comer lanches durante as provas.

Enem 2020: cronograma

– Provas impressas: 17 e 24 de janeiro

– Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro

– Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro

– Resultados: a partir de 29 de março

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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Destaque 6

OAB lança edital para publicação de textos em revista criada pela seccional do Acre

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre lançou edital público para a submissão de trabalhos científicos, ensaios, resenhas e traduções resultantes de pesquisas em todas as áreas do Direito, para publicação na Revista Científica, novo projeto da secção acreana.

A revista, que será no formato eletrônico, busca fomentar conhecimento e incentivar a produção de trabalhos nas áreas do Direito.

A Diretoria da Ordem formulou o projeto para colocar no ar até o fechamento do primeiro trimestre de 2021. A ideia surgiu a partir da participação de vários dirigentes da entidade em programas de mestrado, o que fomentou o maior engajamento acadêmico e incentivou a concretização do periódico.

“É um trabalho constante da Ordem o fomento do estudo e crescimento acadêmico dos profissionais do Direito no estado do Acre. A Revista Científica da OAB Acre é mais um projeto que vem para agregar esse conjunto de ações realizadas pela instituição em prol da comunidade jurídica e da advocacia em geral”, pontuou o secretário-geral da Seccional, André Marques.

A seleção dos trabalhos para avaliação e publicação será realizada pelo Conselho Editorial e Científico da Revista, e se dará conforme estabelecido no seu regimento interno. A submissão de trabalhos não é restrita a autores pertencentes à comunidade jurídica do Acre, a linha editorial será concentrada nas grandes áreas de ciências humanas e ciências sociais e aplicadas, e fará referência aos aspectos voltados a estudo do Direito, com ênfase para a advocacia.

O prazo final para submissão dos trabalhos é o dia 31 de dezembro, através do e-mail protocolo@oabac.org.br, com o título/assunto “Trabalho Científico”.

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