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Duarte apresenta Emenda que beneficia professores em caso de aprovação da Reforma

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O deputado Roberto Duarte (MDB) afirmou nesta segunda-feira, 11, que continua ao lado dos servidores em meio a discussão entre parlamentares e o governo do Estado com relação à reforma no sistema previdenciário do Acre. Segundo Duarte, os servidores estaduais podem contar com seu mandato no que diz respeito à segurança dos direitos trabalhistas adquiridos ao longo do tempo.

“Entendo que é necessária a reforma da previdência, mas quero deixar registrado que sou completamente contra a extinção da Sexta Parte, Licença Prêmio e Auxílio Funeral”, disse o deputado. Segundo o parlamentar, para tentar minimizar o impacto da mudança na vida dos servidores, ele decidiu agir.

“Uma das coisas que mais me chamou a atenção nas matérias enviadas pelo Governo do Estado junto com a reforma da previdência foi a revogação da Lei Naluh, que assegura aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula”.

Diante disso, ele resolveu apresentar uma Emenda Supressiva para retirar o artigo que revoga a lei acima citada. “Deixando assim, ela em vigor, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Nossos professores merecem respeito”, garante.

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Destaque 7

Após guerra com cúpula da Segurança, juíza Luana Campos vai deixar a Vara de Execuções Penais

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Após oito anos atuando como titular da Vara de Execuções Penais, a juíza Luana Campos vai deixar a unidade e assumir vaga na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. Segundo a magistrada, ela foi promovida. “Houve um processo de promoção para a 1ª Vara do Júri, me inscrevi e fui escolhida”, disse a juíza ao ac24horas.

Campos ainda irá responder pela Vara de Execuções Penais até o dia 7 de janeiro de 2020. Para ela, sua remoção vem em boa hora e vê com bons olhos o novo desafio que irá encarar. “Vejo de uma maneira excelente. Já estou desde 2011 [na Vara de Execuções Penais], já dei minha contribuição ao sistema [prisional]”, explica.

A Vara a qual a juíza classifica como “especial” é, na verdade, um campo de batalha entre juízes e o sistema prisional do Acre há um bom tempo. “As pessoas não entendem que o papel da Execução Penal não é combater o crime, mas garantir a lei para todos”, diz a juíza. De acordo com a magistrada, o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais fica muito “visado”, tanto pelos reeducandos quanto pela própria sociedade.

“Estou feliz com minha remoção porque terei novos desafios junto à 1ª Vara do Tribunal do Júri”, afirma. Ainda não se sabe quem irá assumir a titularidade da Vara de Execuções Penais em Rio Branco. Um novo processo deve ser aberto para inscrição de juízes postulantes a vaga, onde o Tribunal irá analisar e escolher o novo juiz titular.

Após Luana Campos deixar a vaga, deve ser designado juiz substituto para responder pela Vara de Execuções Penais até ser escolhido o novo titular da unidade.

Recentemente, Campos e o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre, Lucas Gomes, vinham travando uma “guerra ideológica” sobre decisões internas no Complexo Penitenciário.

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Destaque 7

Advogada é presa mais uma vez pela PF em Cruzeiro do Sul

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No último dia 5, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre cassou a liminar que concedia liberdade com o uso de tornozeleira à advogada Josimeire Teixeira Pereira, mas o acórdão só foi publicado ontem (10) e ela foi presa nesta quarta-feira, 11, pela Polícia Federal, em Cruzeiro do Sul.

Josimeiere, que estava com uma irmã em um prédio próximo à Avenida Mâncio Lima, foi levada à sede da PF, mas ficará na sala do Estado Maior do Comando de Operações Operações Especiais (COE) da Polícia Militar. Para o local, a família poderá levar cama, TV e frigobar, mesmos itens da vez anterior.

A representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Cruzeiro do Sul, Núbia Sales, acompanhou a prisão da colega e disse que atua “no sentindo de garantir que os direitos constitucionais dela sejam respeitados”.

Josimeiere foi presa pela Polícia Federal no dia 23 de outubro, acusada de tráfico de drogas e envolvimento com organização criminosa, solta com tornozeleira eletrônica no dia 30 do mesmo mês.

O advogado de Josimeire, Sanderson Moura, disse que vai recorrer novamente da decisão. “Iremos ingressar com um Habeas Corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça”.

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