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Concurso público: aberta as inscrições de 70 vagas para professor substituto na UFAC

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A Universidade Federal do Acre (UFAC) por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) tornou pública abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro de reserva de professor substituto da instituição. O edital de Nº (43/2019)
foi publicado nesta segunda-feira (11).

Serão ofertadas 70 vagas para cadastro de reserva sendo que 50 vagas em ampla concorrência e 20 vagas para candidatos com deficiência (PCD). São ofertadas vagas para os candidatos formados nas seguintes áreas: Matemática, Nutrição, Medicina, Biologia, Farmácia, Medicina Veterinária, Educação Física, Engenharia Ambiental/Agronômica/Agrícola, Pedagogia, História e Ciências Sociais.

A inscrição no processo seletivo será realizada exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico http://sistemas.ufac.br/concurso_docente, das 12h desta segunda-feira (11) até às 23h59min do dia 21 de novembro de
2019.

A taxa de inscrição será de 80,00 (oitenta reais). O pagamento da taxa de inscrição será feito apenas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), que será paga exclusivamente no Banco do Brasil, até o primeiro dia útil seguinte ao término das inscrições, observado o horário de expediente bancário.

Isenção

O pedido de isenção deverá ser formulado pelo candidato no ato da inscrição até às 23h59min do dia 13 de novembro de 2019, contendo o documento no formato PDF, com o número de inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) que comprove ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde ou que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

edital43
quadro de vagas

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Destaque 3

Seguro-desemprego poderá ter desconto de INSS a partir de março; entenda o cálculo

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O governo anunciou em novembro que o seguro-desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS, e o período de recebimento do benefício passará a contar como tempo de contribuição para a aposentadoria. A medida faz parte do programa lançado para estimular a criação de empregos para jovens por meio de desoneração de empresas e flexibilização de regras da CLT.

A expectativa do governo é que essa contribuição comece a partir de 1º de março de 2020, conforme determina a Medida Provisória (MP) que trata do assunto. Mas a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 10 de março, ou perderá a validade. Sem essa aprovação, o desconto da contribuição previdenciária sobre o seguro-desemprego nem chegará a entrar em vigor.

Ao entrar em vigor, o desconto incidirá sobre o valor reajustado das parcelas, já que, em janeiro, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Hoje o valor do seguro-desemprego varia de R$ 998 a R$ 1.735,29. O valor recebido pelo trabalhador demitido depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Veja abaixo:

Em caso de o desconto no benefício entrar em vigor, as alíquotas vão variar entre 7,5% e 9% – a Secretaria Especial de Trabalho explica que, no caso do valor máximo do benefício, o segurado recolhe 7,5% sobre o salário mínimo e 9% sobre o excedente.

Com o valor mínimo de R$ 998 e o máximo de R$ 1.735,29 do seguro-desemprego neste ano, as contribuições seriam entre R$ 74,85 e R$ 141,20.

Veja simulações:

Salário de R$ 998 – seguro-desemprego de R$ 998

– Alíquota previdenciária de 7,5%: R$ 74,85

– Total do benefício com o desconto: R$ 923,15

– Média salarial de R$ 1.500 – seguro-desemprego de R$ 1.200

– Alíquota previdenciária de 7,5% sobre R$ 998: R$ 74,85

– Alíquota previdenciária de 9% sobre R$ 202: R$ 18,18

– Total do benefício com o desconto: R$ 1.106,97

– Média salarial era de R$ 3 mil – seguro-desemprego de R$ 1.735,29

– Alíquota previdenciária de 7,5% sobre R$ 998: R$ 74,85

– Alíquota previdenciária de 9% sobre R$ 737,29: R$ 66,35

– Total do benefício com o desconto: R$ 1.594,09

Com a taxação sobre o benefício, a estimativa de arrecadação do governo é de R$ 12 bilhões em cinco anos, o que cobriria os custos gerados pela desoneração dos empregadores que aderirem ao contrato verde amarelo, estimado em R$ 10 bilhões.

Em 2018, o valor liberado para o benefício foi de R$ 33,04 bilhões para o total de 6,24 milhões de trabalhadores que ficaram desempregados. Neste ano, o último balanço do governo mostra que até março o valor pago foi de R$ 7,93 bilhões, para 1,58 milhão de desempregados.

Em 2018, a média de seguro-desemprego paga por trabalhador foi de 1,29 salário mínimo por mês (R$ 1.230). Já neste ano, o valor médio estava em R$ 1,26 salário mínimo (R$ 1.257) até março. Se a alíquota fosse aplicada ainda este ano, o desconto sobre o valor médio daria R$ 98,16 por mês, e valor do seguro-desemprego seria de R$ 1.158,84.

Quem tem direito

Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa, inclusive em dispensa indireta – quando há falta grave do empregador sobre o empregado, configurando motivo para o rompimento do vínculo por parte do trabalhador.

Também pode requerer o benefício quem teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, o pescador profissional durante o período defeso e o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Não é permitido receber qualquer outro benefício trabalhista em paralelo ao seguro nem possuir participação societária em empresas.

Como funciona

O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. O trabalhador recebe 3 parcelas do seguro desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhado.

Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o profissional precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Para solicitar pela 2ª vez, precisa ter trabalhado por 9 meses. Já na 3ª e demais, no mínimo 6 meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

Em 2018, o seguro-desemprego foi mais pedido por trabalhadores com ensino médio, com mais de 3 anos de empresa e do setor de serviços.

Pedidos em queda

Dados da Secretaria Especial do Trabalho mostram que vem caindo o número de pedidos de desemprego desde 2015, quando a crise econômica se instalou (veja no gráfico acima). E, apesar de o país ter saído de dois anos de recessão em 2017, a taxa de desemprego continua persistente, e as vagas criadas são precárias – o aumento da população ocupada tem sido puxado pela informalidade.

Além disso, com a demora na retomada da economia, o mercado de trabalho mostra dificuldade para se recuperar – após três anos com saldo negativo, o país voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018, mas abaixo do volume dos anos anteriores à crise econômica.

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Destaque 3

Apenas Acre e três Estados conseguiram avançar na Reforma da Previdência

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Apenas o Acre e outros três conseguiram largar na frente dos demais Estados e encamparam uma reforma previdenciária até agora, vinte dias dias após a aprovação da reforma nacional. Além do Acre, Espírito Santo, Maranhão e Paraná estão com suas reformas em franco andamento.

Em comum, segundo levantamento da Gazeta do Povo (www.gazetadopovo.com.br) as propostas modificaram a idade mínima para aposentadoria – os mesmos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e mantiveram as regras específicas para algumas categorias, como professores, policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, e servidores expostos a agentes (químicos, físicos ou biológicos) nocivos à saúde.

Na mesma direção, ao menos dez estados já apresentaram formalmente suas propostas de reforma da Previdência às assembleias: Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.

Já sinalizaram que podem apresentar proposta, mas não tocaram mais no tema os Estados do Tocantins, Rio de Janeiro e Roraima. Não há informações públicas nem sobre estudos, tampouco projetos, nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Rondônia.

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