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Fundação Hospitalar é condenada a realizar cirurgia de catarata em idosa que espera desde 2016

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação da Fundação Hospitalar do Estado do Acre (Fundhacre) a realizar cirurgia de catarata em uma paciente idosa, que aguarda pelo procedimento desde o ano de 2016. A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Cloves Ferreira, considerou que a reclamada tem “incontestável obrigação de garantir o direito à saúde, assegurando à reclamante o direito a uma vida digna”, sendo injustificada a demora na operação.

Entenda o caso

A Fundhacre foi condenada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco à realização da cirurgia de catarata na paciente ou arcar com os custos do procedimento em clínica privada – devendo, nesse caso, proceder a depósito judicial no valor correspondente.

A sentença assinala o dever da entidade em “assegurar a todas as pessoas o direito à manutenção da saúde, consequência constitucional do direito à vida”, uma vez que a paciente comprovou a “falta de condições” financeiras para arcar com o custo da mencionada cirurgia.

A unidade hospitalar, por sua vez, alegou, junto à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, trabalhar dentro da chamada “reserva do possível”, teoria surgida no Direito alemão, segundo a qual, para efetivação dos direitos sociais, é facultado o atendimento do maior número possível de demandas, mesmo que em detrimento de determinados casos, observando-se sempre a dotação orçamentária disponível.

Sentença mantida

O juiz de Direito Cloves Ferreira (relator), no entanto, ao analisar o caso, decidiu negar provimento ao recurso interposto pela Fundhacre, destacando que a paciente já “aguarda há mais de três anos a realização do procedimento”.

No entendimento do relator, “não é razoável pensar que a espera em fila de cirurgia por mais de três anos é padrão ou normal para o caso apresentado”.

“Até porque se trata de paciente idosa – que, à época da solicitação, estava com 73 anos – portadora de doença progressiva com baixa acuidade visual, circunstâncias que prejudicam sua qualidade de vida”, ressaltou o magistrado em seu voto.

Dessa forma, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e considerando a “incontestável obrigação de garantir o direito à saúde, assegurando à reclamante o direito a uma vida digna”, o juiz de Direito relator votou pela rejeição do recurso, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais magistrados membros da 1ª Turma Recursal.

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Senadora em bike no Jordão chama atenção nas redes sociais

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A imagem da senadora Mailza Gomes andando de bicicleta com uma jovem na garupa chamou a atenção nas redes sociais neste domingo (17). A senadora estava em Jordão e onde encontrou uma adolescente chamada Betina. E acabou se divertindo com ela.

“Amigos, em Jordão conheci a Betina. Uma adolescente muito inteligente, sonhadora e corajosa. Ela foi na garupa da bicicleta, me orientando o caminho que devia seguir. Foi muito divertido”, contou Mailza.

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Correnteza arrasta ponte do Quixadá e moradores fazem travessia em canoa

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A forte chuva que atingiu Rio Branco nessa sexta-feira, 15, também ocasionou prejuízo aos moradores do Quixadá, localizado zona rural da capital acreana. Lá, a ponte que ficava sobre o Igarapé Pirangi desabou e foi arrastada pela correnteza devido ao acúmulo de água após mais de 8 horas de uma chuva torrencial.

Na manhã deste sábado, 16, equipes da prefeitura de Rio Branco foram ao local

Para tentar prestar a assistência aos moradores devido à inundação do desvio no Igarapé Pirangi. “Nossa prefeitura está refazendo a ponte”, afirmou Socorro Neri.

Como alternativa de travessia no igarapé, homens do Corpo de Bombeiros auxiliam os moradores que queiram passar de um lado para o outro com uma canoa. Por terra, veículos têm acesso pelo km 14 da estrada de Porto Acre, no ramal Santa Clara.

A prefeitura não informou até quando a nova ponte ficará pronta e será entregue aos moradores.

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