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Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto

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O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.

Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.

Como votaram os ministros?

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

Dias Toffoli
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Marco Aurélio de Mello

Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

Cármen Lúcia
Luiz Fux
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Edson Fachin

O que defende a tese vencedora

Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado —ou seja, depois de todos os recursos serem julgados.

A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O que defende quem votou pela prisão em 2ª instância

Para os ministros que votaram por manter a prisão em segunda instância, alguém que é condenado por dois graus da Justiça não pode mais ser considerado totalmente inocente, mesmo que consiga comprovar sua inocência mais adiante. Eles afirmam também que a Constituição não impede essa interpretação.

Eles lembram também que a análise das provas de um processo só é feita nas duas primeiras instâncias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF só analisam recursos contra decisões que, em tese, violaram leis federais ou a Constituição. A demora da Justiça em julgar processos, sob risco de prescrição de crimes, também foi citada.

Lula já pode ser solto?

Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura.

Logo após o julgamento, a defesa de Lula informou que vai pedir a soltura imediata do ex-presidente já nesta sexta-feira (8).

Ao votar hoje, o ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula “contaminou” o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.

Quando um processo transita em julgado?

A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje.

Para um processo subir de instância, é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância.

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Cotidiano

Em Cruzeiro do Sul, mulher é encontrada morta; polícia suspeita de enforcamento e estupro

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No final da manhã desta quinta-feira, 14, Maria José Doria Maciel, 46 anos, foi encontrada morta por populares em sua casa no bairro da Várzea. A morte, inicialmente foi tratada como sendo de causa natural, mas a tarde houve a confirmação do homicídio por enforcamento e há indícios de estupro.

As primeiras notícias na vizinhança, eram de que Maria José que seria usuária de drogas, havia morrido por estar com dengue e ter ingerido bebida alcoólica.

Houve desencontro de informações entre a família, o SAMU, polícia e IML. O corpo da mulher passou quase o dia inteiro em cima da cama onde teria sido assassinada.

O caso

O IML só faz o resgate, transporte e necropsia em corpos de pessoas vítimas de morte violenta ou de morte natural de pessoa não identificada. Em caso de morte natural, a família por meio de funerária, cuida do translado.

O técnico de necropsia do Instituto Médico legal de Cruzeiro do Sul, Marcos Barbosa, explica que foi chamado para atender o chamado pela primeira vez as 11 horas da manhã, mas logo em seguida, foi informado pela equipe do SAMU que não havia indício de morte violenta. Só a tarde, um outro médico informou ao IML, a morte violenta e ele, então levou o corpo para o Instituto.

” As 11 horas o médico do Samu falou que não tinha suspeita de morte violenta , mas depois de muitas horas outro médico da unidade do Bairro da Várzea falou que tinha suspeita de violência então toda polícia foi lá de novo e verificamos que realmente ela foi morta por enforcamento”, conta o técnico do IML.

A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar de Cruzeiro do Sul, informou que “a equipe do SAMU que esteve no local, suspeitou de infarto, por isso, o perito alegou que não iria ao local” .

Horas depois, segundo a PM, uma médica da família comunicou que a vítima tinha sinais de estupro e somente após essa informação, o perito foi ao local.

O corpo já foi liberado e o caso de feminicídio será investigado pela Polícia Civil.

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Acre

Federações do setor produtivo são homenageadas na Aleac

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Serviços prestados à sociedade acreana são reconhecidos em sessão solene de apoio às entidades

Em reconhecimento aos serviços prestados pelas federações representativas do setor produtivo do estado do Acre – Federação das Indústrias (FIEAC); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e Federação da Agricultura e Pecuária (Faeac) do Estado do Acre – a Assembleia Legislativa (Aleac) realizou uma sessão solene na manhã desta quinta-feira, 14 de novembro.

O deputado José Bestene foi o autor do requerimento que deu origem à homenagem, aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

De acordo com ele, o setor produtivo é o que realmente aquece a economia local. “Nossa intenção sempre foi, desde o início, buscar essa parceria. O governo não pode se furtar de ter essa parceria com o Sistema S e setor produtivo. Conhecemos o trabalho de cada um. Algumas instituições capacitam pessoas de ponta a ponta do estado e muitos ainda ignoram o lado social que elas prestam à sociedade. Eu me coloco como parceiro das federações representativas do setor produtivo do nosso estado”, prontificou-se o deputado.

Presidente da Faeac, o pecuarista Assuero Doca Veronez agradeceu o reconhecimento feito pelos parlamentares, dizendo que o trabalho desempenhado pela instituição exige comprometimento, dedicação e muito compromisso com a causa de representação de um segmento. Ele afirma que o momento inspirou reflexões, uma vez que a Federação da Agricultura do Estado do Acre completou 50 anos no ano passado.

“Nesse tempo, o setor rural do Acre avançou, cresceu, e quando se compara com o passado, a diferença é muito grande em termo de produção. Temos um rebanho de 3,3 milhões de cabeças com muita qualidade genética, e exportamos para outros estados brasileiros 75% dessa carne. É um setor que gera excedentes. Ao eleger o agronegócio como um dos pilares para o desenvolvimento do estado, o atual governo tomou uma atitude extremamente pertinente, pois estudos que nós temos levantado mostram que o Acre, proporcionalmente, tem as melhores terras do país. Quase toda a nossa terra é fértil”, observou Veronez.

Leandro Domingos, presidente da Fecomércio, por sua vez, defendeu as ações desenvolvidas pelas instituições que compõem o Sistema Comércio. “Falar da Federação do Comércio do Acre é reportar a lutas, vitórias e sucesso. Falar em Sesc é falar de saúde, é falar de prazer, é falar do berço da cultura acreana. Falar do Senac é falar de esperança, perspectiva de sucesso na vida profissional. É falar de transformação de vidas. Esta homenagem, portanto, é muito justa e apropriada, pois o Sistema Comércio trabalha com os mesmos objetivos desta Casa Legislativa, que é criar condições para que a nossa sociedade seja mais justa, mais humana, buscando sempre cenários favoráveis para que possa crescer e se desenvolver”.

PACTO PELO DESENVOLVIMENTO

Para o presidente da FIEAC, José Adriano, é senso comum que a Aleac possui grandes desafios – e que estes são os mesmos do setor produtivo. “A minha luta é também a do senhores”, garantiu ele. Educação e inovação foram duas das principais vertentes levantadas pelo empresário para se alcançar o desenvolvimento.

“Hoje venho aqui para propor um pacto pelo desenvolvimento do Acre. Vamos deixar de lado o nosso egoísmo e vamos juntos fazer um novo amanhecer para o nosso estado. O caminho é esse. Precisamos de investimento agora. Sou crítico do atual modelo de ensino do Brasil e venho defendendo a inovação como prioridade há muito tempo. Digo sempre que nossas escolas ensinam nossos jovens para o passado. Nosso desafio na FIEAC, de agora em diante, será dotar as escolas SESI e SENAI de toda a infraestrutura necessária para receber e responder ao entusiasmo da nossa juventude”, assinalou.

De acordo com o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Anderson Abreu, o Governo do Estado está aberto ao diálogo com todas as instituições. “Esta é a nossa forma de trabalhar. Estamos buscando o crescimento, o desenvolvimento do estado, a geração de emprego para a população. Nós sabemos que é o setor produtivo que vai gerar isso. O governador Gladson Cameli não vai medir esforços para que isso aconteça. É questão de vontade. A iniciativa de homenagear o Sistema S e o setor produtivo foi perfeita. Nós reconhecemos a importância que eles têm para a sociedade”, concluiu.

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