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Comissão da Câmara aprova PL de Mara Rocha que incentiva à apicultura e meliponicultura

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O Projeto de Lei tenta organizar as atividades de criação, conservação e manejo racional das abelhas e seus enxames, além de criar incentivos para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico da criação de apiários e meliponários de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Comissão do Meio Ambiente nessa quarta-feira (06).

Segundo o relator da matéria na Comissão, Deputado Pinheirinho (PP/MG), “Considerando todas as informações arroladas ao processo, é indiscutível a importância da política proposta para fomentar o desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura no País”.

A iniciativa da parlamentar acreana garante o pagamento, a título de incentivo por serviços ambientais, aos produtores rurais que adotem práticas que contribuam para a manutenção das populações de abelhas, A medida estimula a adoção de boas práticas no cultivo e manejo de abelhas, garantindo a manutenção da biodiversidade através da polinização, o que resulta em benefícios ambientais e também agrícolas.

A parlamentar tucana esclareceu que o Projeto tem a finalidade dar maior viabilidade econômica à criação de abelhas, mas também, busca garantir a sobrevivência da agricultura no país. “Em termos globais, os serviços de polinização prestados por estes operários da natureza são avaliados em R$ 54 bilhões por ano. Culturas como a da maçã, pera, laranja, melão, melancia, café, castanha, amêndoas, abacate, morango, pepino, algodão, soja, pêssego, abóbora e cebola, entre outras, dependem diretamente da polinização feita pelas abelhas para desenvolver sua produção”.

O Projeto de Lei foi construído pelo gabinete de Mara Rocha com o apoio dos representantes da Associação Floresta com Abelhas.

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Rosana para Gladson: “Não tente colocar a categoria contra mim; Zen tentou e não deu certo”

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Ao revelar com exclusividade ao ac24horas que seu governo irá decretar Estado de Calamidade Financeira durante entrevista nesta quarta-feira, 13, o chefe do Executivo Gladson Cameli (Progressistas) sugeriu ainda que a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, estaria fazendo ações politiqueiras frente aos movimentos de protesto contra a aprovação do Projeto de Lei que altear o sistema previdenciário no Acre.

Desde a semana passada, Rosana tem convocado a categoria para se reunir em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para impedir a discussão do PL entre os deputados estaduais. Em resposta ao que fora dito pelo governador, ela disparou nas redes sociais: “Não sou candidata. Sou presidente do sindicato. Encaminho o que delibera a categoria e tenho obrigação de organizar os trabalhadores para garantir direitos”, escreveu no início da tarde de hoje.

Gladson afirmou que politizaram a situação. “Inclusive pessoas que querem ser candidatas, como a Rosana do Sinteac, usou a situação para se promover”. Segundo a sindicalista, não contratar concursados é enfraquecer o fundo previdenciário. “Assim como os provisórios que não contribuírem para o Acreprevidência. Não tente colocar a categoria contra mim. Daniel Zen tentou isto e não deu certo”, comentou Nascimento.

A presidente do Sinteac também questionou o governador: “Se o senhor fosse servidor público e lhe tirassem o direito de receber seus vencimentos, iria gostar? Se faltassem dois anos para se aposentar e tivesse que trabalhar mais cinco, sete, 40 anos para receber 100% de uma média quando completar 76, 83 anos? Nos ouça. Chegaremos a um entendimento”, finalizou Rosana.

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Acre irá receber mais de R$ 500 mil do FNDE para custeio do ensino médio integral

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A secretaria estadual de educação irá receber o empenho de R$ 552.482,95 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o funcionamento de escolas de ensino médio que funcionam em tempo integral (manhã e tarde) nos municípios do Acre.

O anúncio foi dado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de nota nessa terça-feira, 12, após publicação da portaria no Diário Oficial da União. No caso do Acre, o dinheiro não poderá ser usado para contratação de obras ou compras de equipamento, apenas para despesas de custeio, como pagamento de contas como água, luz, telefone etc.

O dinheiro faz parte da parcela do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A primeira parcela foi liberada em novembro do ano passado.

Todas as regiões do país foram contempladas. Recebem as escolas que ofertam carga horária superior a 35 horas semanais — ou 7 horas diárias. A carga horária do ensino médio não integral no Brasil é de 20 horas semanais – 4 horas por dia. Com a reforma do ensino médio sancionada em lei em 2017, a carga horária dos estudantes secundários aumentará para 25 semanais ou cinco horas por dia.

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