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Projetos de Gladson para previdência de servidores seguem entendimento de Bolsonaro e outros Estados

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Ou nos adaptamos ao novo momento ou estaremos fadados ao fracasso do caos financeiro nos próximos anos com o aumento do rombo do Acreprevidência que poderá ultrapassar em R$ 1 bilhão por ano a partir de 2024, inviabilizando o Estado. Esse é o entendimento do governo de Gladson Cameli ao enviar esta semana pelo menos cinco propostas à Assembleia Legislativa que mexem diretamente com o servidor público do Acre modificando o regime próprio de previdência. Os projetos seguem o entendimento do governo de Jair Bolsonaro que aprovou no Congresso Nacional e deve sancionar antes do recesso parlamentar a polêmica Reforma da Previdência que não é uma unanimidade entre os servidores públicos.

Para pagar mais de 12 mil benefícios de servidores, atualmente o governo do Acre é obrigado a desembolsar mais de R$ 50 milhões por mês em 2019. Até dezembro, período que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas.

O ac24horas apurou que a previdência do Estado do Acre apresenta déficit atuarial de 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões. No exercício de 2019 já foi realizado R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões.

Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado.

“Diante desses números, medidas precisam ser tomadas para conter o aumento do déficit da previdência do Estado do Acre. A esse propósito, o Ministério da Economia realizou estudos que apontaram a economia de cada ente da federação teria com a reforma da previdência. No caso do Estado do Acre, a economia pode chegar a R$ 3.2 bilhões”, explica o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, ao ac24horas.

Apesar de marcada por desconforto entre sindicatos dos Acre, a reforma da previdência dos servidores do Estado do Acre adotará as mesmas regras contidas na PEC 6/2019, debatidas e aprovadas no Congresso Nacional sem alterar a atual alíquota de 14% de contribuição dos servidores.

“Quanto aos militares, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei no 1.645/2019, que trata de normas gerais do Sistema de Proteção Social dos Militares. Assim, tão logo seja aprovado, será encaminhado à Assembleia Legislativa as alterações na legislação específica dos militares estaduais”, salienta Trindade enfatizando que os militares do Estado não entram nesse pacote de alterações.

Sobre a retirada da licença-prêmio de servidores, a exemplo do que já foi feito com os servidores públicos federais, será transformada em licença para capacitação, ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização. A Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. Atualmente isso gera muito prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores. A reportagem apurou que uma grande parte da dívida deixada pelo governo de Sebastião Viana com rescisões, cerca de R$ 22 milhões são oriundos de aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio.

Com relação a criação da previdência complementar, ela será opcional somente para os novos servidores que ingressarem no Estado.

O entendimento do governo, por seguir apenas o caminho trilhado atualmente pelo governo federal, é baseado em propostas que já foram exaustivamente debatidas e que foram aprovadas e devem ser sancionadas até o final do ano. Na verdade, o Acre apenas adequa seu regime próprio. A mesma medida amarga e antipopular será tomada por todos os demais Estados da Federação. O exemplo mais recente são os Estados de Minas Gerais e Goiás que debatem o mesmo tema em suas Assembleias.

“O impacto dessa reforma não será de imediato. Não terá uma economia, mas esse déficit deixará de crescer com a aprovação dessa previdência. Ou seja, nós estamos prevendo em 2022 um déficit de quase R$ 1 bilhão, esse déficit, com a aprovação de nossa proposta, ficará parado entre R$ 600 ou R$ 650 milhões, que é o que vai ser pago quase no exercício financeiro deste ano, um dinheiro que poderia ter sido investido em saúde, educação e segurança”, justificou Ribamar, usando ainda que o Estado do Acre é obrigado a fazer essas alterações seguindo diretrizes do Plano de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em que 20 Estados, incluindo o Acre, assumiram compromissos com o governo federal.

NOVA PREVIDENCIA - 051120192

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Acre

Homem é encontrado morto após cair de motocicleta na BR-364

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Um homem identificado como Antonio Claudio de Oliveira Silva, foi encontrado morto na altura do km 7 da BR-364, sentido Sena Madureira a Rio Branco, na tarde desta sábado (14). Uma equipe do corpo de bombeiros esteve no local e en caminhou o homem ao hospital para os procedimentos de praxe.

O Tenente bombeiro Gustavo Marinho, que passou no local disse que o homem estava caído na lateral da estrada. “A vítima já estava com ausência de pulso carotídeo, parada cardiorrespiratória, foi realizada a tentativa de reanimação, mas não houve êxito”, lamentou o oficial.

Segundo consta, o mesmo estava trafegando em uma moto tipo Pop 100 vermelha, da marca Honda. Não há vestígios de que ele tenha sido atingido por outro veículo. Tudo indica que o condutor tenha caído sozinho. Testemunhas afirmaram que não sentiram odor de bebida alcoólica no mesmo.

Pelas fotografias é possível notar um sangramento no rosto do homem que estava trajando uma calça jeans e botas.

Por Aldejane Pinto, do grupo radar 104

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Acre

Dupla em motocicleta atira contra homem na Cidade do Povo

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A guerra entre facções não cessa e mais uma tentativa de homicídio foi registrada na capital. Raimundo Queiroz dos Santos, 31 anos, foi ferido com dois tiros em via pública no início da tarde deste sábado (14). O crime aconteceu na quadra “8B”, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo.

De acordo com informações da polícia, Raimundo estava caminhando na rua, quando dois homens não identificados se aproximaram numa motocicleta e o garupa de posse de uma arma de fogo efetuou vários tiros. Queiroz foi atingido com dois tiros, um no peito e outro no abdômen. Mesmo ferida, a vítima ainda conseguiu correr e caiu num terreno de uma residência e pediu ajuda.

Populares acionaram a ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que prestou os primeiros socorros e conduziu o paciente ao Pronto Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local, e após colher as características do dos autores saíram em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado. O caso segue sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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