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Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Luiz Calixto

7 a 1 para o crime

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Não se discute que a violência se alastrou pelo Acre, pois a contabilidade de corpos estendidos no chão assombra a qualquer um, deixando o Estado paralisado pelo medo.

De certa forma essa colheita é o resultado esperado daquilo que plantamos no passado. E o mais grave: não há nenhuma sinalização de que esta triste situação seja estancada em curto espaço de tempo. Para além disso, o caos prepara o terreno para o surgimento de oportunistas e carreiristas da política, nascidos da falência da ética e compromisso para com o Estado brasileiro.

Onde o poder público fracassa, o crime se organiza, avança e ganha espaço horrendo e a sociedade vive diante do eterno pânico. Para o deleite daqueles que comemoram a desgraça, a matança causada pela disputa de espaço e mercados pelas facções só tendem a aumentar e resta ao acreano ficar trancafiado “nas grades do próprio lar”.

A cada ação de uma “organização”, uma reação exponencialmente sangrenta é posta em andamento. Com um ano de gestão, o governo atual já pode começar a ser responsabilizado por não ter conseguido, ainda, estancar essa curva fúnebre, afinal “quem casa com a viúva, tem de aguentar os filhos dela”. Logo, quem quer que assuma esse leme, encontrará essa tempestade sem fim.

Há quem faça proselitismo chulo para a todo custo tirar uma “casquinha” desse momento perigoso, pensando, talvez, que o povo tenha esquecido que há pouco tempo eram avalistas dos governos petistas, onde tudo começou.

Seria bom que se olhassem no espelho e fizessem um exame de consciência para avaliar o próprio comportamento quando eram carachués dos antigos imperadores do Acre e faziam calos nas mãos de tanto aplaudi-los. Propor intervenção do governo federal é uma solução típica de aproveitadores da desgraça alheia.

Se tivessem, ao menos, assistidos aos noticiários deveriam lembrar dos resultados obtidos no Rio de Janeiro, quando a União interveio com recursos humanos e muito dinheiro, e os indicadores finais foram pífios ou até negativos.

Qualquer leigo sabe que a essa intervenção foi uma saída “inteligente” para trancar a Constituição em razão do fracasso da reforma da Previdência.

Ademais, o governo central jamais acataria um pedido de intervenção no Acre, pois abriria a porteira para outros Estados que passam por situações semelhantes ou até piores.

Essa tragédia social não foi originada apenas por uma dúzia de fatores e nem o encaminhamento de uma possível solução se dará com a cesta de facilidades vendida pelos abutres eleitorais.

Aqueles que vibram com o medo do povo, preparando-se, visivelmente, para montar à galope em suas pretensões eleitorais talvez sejam mais criminosos quanto esses jovens faccionados. Como testemunho, ofereço os anos de oposição que fiz ao PT, quando este tinha popularidade tocando nas nuvens e dinheiro transbordando no caixa. Fiz oposição, sem jamais usar a angústia do povo.
Encontrar a porta da saída não é fácil, mas a primeira é fazer o crime temer à força do Estado invencível e não tê-lo como aliado. O Estado tem que ser Estado.

Não se pode olvidar que o Estado abstrato é representado e materializado por pessoas sujeitas a toda ordem de tentações. Nosso Acre é um entreposto para exportação de cocaína e um importador de maconha, mas na BR-364, principal via de acesso ao Estado, no posto da Tucandeira, temos apenas dois policiais militares do Batalhão de Trânsito.

Custa-me crer que, por trás dessa guerra sangrenta, não tenha “gente grande” ganhando muito dinheiro às custas de jovens maltrapilhos que apostam suas vidas e de suas famílias nessa batalha sem fim.

Países que enfrentaram o poder do narcotráfico conseguiram bons resultados ao investirem pesadamente na inteligência para se antecipar aos fatos e na formação policial incorruptível. Fora disso, vamos ficar tal e qual cachorro correndo atrás do próprio rabo.

Precisamos de paz, mas o sossego só virá depois de uma guerra implacável contra o crime.


 

 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Luiz Calixto

A pequena piada dos “dinossauros gigantes”

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Por falta de assunto, ou mais precisamente por falta do que fazer, o Acre literalmente parou para discutir o uso de um dinossauro para ornamentar a entrada no Estado pela BR-364.

A obra deverá ser edificada como resultado de uma emenda parlamentar “carimbada” do deputado federal Flaviano Melo. Ou seja: o recurso público não poderá ser utilizado para outro fim, para acalmar o ímpeto daqueles que o contestam alegando outras prioridades no Acre.

Por ironia do destino, a atual secretária de Turismo, Eliane Sinhasique, ordenadora da despesa, era uma ferrenha opositora da destinação de recursos para a construção do Museu dos Povos Acreanos, usando exatamente o argumento das prioridades, embora a verba, também carimbada, tenha sido contratada com finalidade específica.

Minha opinião é que a figura de um dinossauro como meio de atrair turistas para o Acre terá o mesmo efeito de usar uma branquela alemã para ser a Globeleza.

Mas tudo bem. Não será o adorno de um portal que colocará nosso Acre no roteiro do turismo nacional. Este poderia ser um dinossauro, uma anta, Plácido de Castro, um “I love Acre” ou até mesmo o Flaviano.

A discussão é a seguinte: o que é que o Acre tem para mostrar? Quais as nossas atrações para disputar com o litoral brasileiro ou com as ruínas de Machu Picchu?

Alguém, em sã consciência, acha que um cidadão gastaria seu dinheiro apenas para ver o bibelô gigante de um dinossauro? Depois dessa parte do programa, o turista se contentaria em visitar a Gameleira? Ou a opção seria tomar um chopp às margens do fétido Canal da Marternidade?

Quem desejar vir ao Acre puxado pelo meio ambiente ou pelos diversos segmentos da Ayashuasca virá, com ou sem portal.

Já escrevi em outras oportunidades que um dos maiores erros do PT foi o ufanismo em relação às coisas do Acre. Continuamos na mesma pisada.

Pergunte a si mesmo quais as opções que os residentes no Acre tem para fazer num domingo ou num feriado prolongado.

De posse dessa resposta, faça outra: quem sairia do seu lugar para gastar dinheiro em pórtico com “dinossauros gigantes”?

Fato é que não temos nenhum atrativo diferenciado para concorrer nesse rico segmento.

Fortaleza do Abunã e outros pontos turísticos de Rondônia continuarão em alta por muito tempo.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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