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Risco de rebelião em presídio motiva MPAC a instaurar inquérito para apurar falta de agentes

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O Promotor de Justiça Tales Tranin quer endurecer o jogo contra os problemas ocasionados pela quantidade insuficiente de agentes penitenciários para atender a demanda do sistema prisional.

É o que está descrito na instauração de um inquérito civil determinado pelo promotor em exercício na Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública.

A portaria do Inquérito Civil Público é um retrato do sistema prisional acreano. A superlotação carcerária nos presídios de Rio Branco, a falta de estrutura e espaço físico, a insalubridade, bem como, os riscos à integridade física e psicológica dos detentos.

Outro fato que o promotor chama a atenção é a presença de facções no Estado e o fato de que os presos são alocados nos pavilhões de acordo com o grupo do qual fazem parte. O que demanda uma maior atenção quanto à logística utilizada para manter a separação, evitando conflitos entre os mesmos.

O promotor explicita os problemas que são relatados por causa do efetivo reduzido de agentes. Um dos problemas é a falta de respeito aos familiares dos detentos. Por causa do número pequeno de agentes, familiares são obrigados a ficarem até 3 horas na fila para poder entrar no complexo penitenciário.

Tales Tranin afirma que informações obtidas através da direção do Complexo Penitenciário Dr. Francisco de Oliveira Conde, dão conta de que há dois pavilhões construídos, que não foram inaugurados em razão do déficit de agentes penitenciários;

Há ainda a possibilidade de rebelião, de acordo com informações colhidas durante as inspeções prisionais.

A partir da instauração, o diretor do IAPEN, Lucas Gomes, terá 10 dias úteis para responder os seguintes questionamentos:

Quantos agentes penitenciários estão na ativa atualmente e de que forma estão distribuídos (lotação), quantos agentes penitenciários estão cedidos para outros órgãos da Administração Pública, quantas contratações seriam necessárias para sanar a demanda atual e se há previsão para contratação de novos agentes.

Veja o Inquérito Civil na íntegra.

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Mais de 70 pacientes aguardam por uma cirurgia no Pronto-Socorro

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A situação de quem precisa de uma cirurgia ortopédica no pronto-socorro de Rio Branco passou do que se pode chamar de aceitável. Isso é dito por quem está lá dentro da unidade a espera de uma cirurgia.

Para se ter uma ideia de como se encontra o atendimento no local, os pacientes que esperam pelo procedimento cirúrgico fizeram um grupo de WhatsApp para discutir estratégias para tentar pressionar a Secretaria Estadual de Saúde a resolver o problema.

A situação é tão grave que os próprios pacientes relatam que existem mais de 70 pessoas internadas com algum tipo de fratura a espera de uma cirurgia ortopédica. Em sua maioria, são pacientes que esperam há mais de 20 dias internados sem saber quando vai acontecer a cirurgia. “Meu joelho pegou 21 pontos, ficou faltando apenas uns 7 centímetros para eu perder minha perna. Para completar tive perda de ossos no joelho. Segundo os médicos, minha cirurgia e umas das mais complicada.

O problema é que ninguém diz nada, não há uma previsão, deixam a gente aqui sem ser informado de nada. Temos que nos submeter a essa humilhação”, diz um paciente que pede para não ser identificado.

Outro paciente afirma que está há 26 dias esperando por uma cirurgia. “Cai de moto dia 25 de outubro em Senador Guiomard. Sou da zona rural de Plácido de Castro e estava fazendo uma entrega quando bati em um cachorro e me acidentei. Até agora não há previsão para a minha cirurgia”, diz.

Quase 80 pacientes

Mas qual o motivo para que tenha tanta gente na fila em uma espera agoniante, desesperadora e desumana?

O diretor geral do Pronto-Socorro de Rio Branco, Areski Peniche, aponta alguns fatores para a demora na realização das cirurgias. “Primeiro é que tem entrado mais pacientes do que o normal vítimas de acidentes de carro e fraturas. Tem sido bem acima do comum. A outra coisa é que essas cirurgias represadas são as que devem ser feitas na Fundação Hospitalar. Como eu não consigo mandar pacientes para a Fundação, eles acabam ficando aqui no pronto-socorro. O nosso centro cirúrgico é destinado aos pacientes de primeiro momento. Se ele precisar de um novo procedimento, uma cirurgia definitiva tem que ir para a Fundação. Problema é que lá existe uma capacidade limitada de oferta de procedimentos, hora por falta de anestesista, hora por falta de ortopedista”, diz.

O ac24horas teve acesso a uma conversa de WhatsApp de um grupo de médicos do pronto-socorro onde afirmam que cirurgias não foram realizadas na última terça-feira, 19, por falta fio de sutura e luva estéril. A falta de material também foi identificada duranta visita do deputado estadual Jenilson Leite (PSB), da comissão de saúde da Assembleia Legislativa.

Após o ac24horas entrar em contato com a direção do hospital e a visita do parlamentar, os pacientes informaram que há uma movimentação para realização de  cirurgias dos que aguardam pelo procedimento na manhã desta quinta-feira, 21.

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Destaque 5

Secretário agradece Mailza Gomes por recursos para melhoria da Segurança Pública do Acre

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Na solenidade de entrega das 127 viaturas, em Rio Branco, na manhã da última segunda-feira, 18, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar, agradeceu a senadora Mailza Gomes (Progressistas) por destinar recursos das emendas individuais para ajudar no combate à criminalidade no Acre.

A senadora Mailza Gomes, ao lado do deputado federal Alan Rick (DEM) foram os parlamentares que destinaram emendas individuais para segurança pública do estado. “Agradeço a senadora Mailza e o deputado Alan Rick que destinaram recursos de emendas individuais que irão atender o Sistema de Segurança Pública. Não poderia deixar de fazer esse reconhecimento”, afirmou Paulo Cézar.

A senadora Mailza Gomes destacou que a Segurança Pública é uma de suas bandeiras no Senado Federal. “Temos trabalhado bastante para melhorar a vida das pessoas em nosso Acre e segurança é uma área prioritária. As pessoas precisam se sentir seguras no lugar onde vivem. Isso também é desenvolvimento”, disse.

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