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Mara Rocha denuncia abuso do ICMbio contra produtores da Resex Chico Mendes

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Em um discurso duro na tarde desta quinta-feira, 31, , la no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Mara Rocha (PSDB) fez um forte pronunciamento no , na tarde dessa quinta-feira (31/10), denunciando abusos cometidos por funcionários do ICMbio contra produtores da reserva extrativista Chico Mendes.

A parlamentar enfatizou que os produtores já se encontravam na área há mais de 30 anos e que, após a incorporação das áreas à reserva, enfrentam enormes transtornos: “Os produtores passaram a ser perseguidos pelo ICMbio, que tem praticado verdadeiro terror nas áreas, tratando os produtores rurais como bandidos”, afirmou.

Segundo Mara Rocha, os fiscais do Instituto chegam a apontar arma de fogo contra os produtores, ateando fogo em construções e os expulsando de suas casas, além de aplicar multas que chegam a R$ 3 milhões, impagáveis, na opinião da parlamentar.

No mesmo pronunciamento a Deputada tucana fez questão de apontar uma solução: “Como saída mais viável para acabar de vez com esse conflito que se arrasta há anos, estou apresentando uma proposta pedindo o recuo da linha da Reserva Chico Mendes, baseado em casos semelhantes em outros estados.”

“Aproveito para pedir o bom senso de todos os órgãos envolvidos nesse conflito. Temos que construir uma saída pacifica para esse impasse, de forma a evitar uma tragédia”, finalizou Mara Rocha.

Veja o vídeo:

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Juiz nega absolvição para mãe e companheira acusadas de matar o filho de 9 anos

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A Justiça do Distrito Federal negou recurso para absolver sumariamente o casal de mulheres acusado de matar e esquartejar o menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos. A defesa da mãe e da madrasta da criança buscava derrubar a decisão que determina o julgamento por um júri popular.

A decisão foi tomada nessa terça-feira, 19, e cabe recurso. No despacho, o juiz do caso, Fabrício Castagna Lunardi, disse que está convencido “acerca da existência do delito e de indícios de que as rés sejam as autoras do fato”.

O corpo do menino foi encontrado em 1º de junho. Segundo as investigações, o crime foi cometido pela mãe da criança, Rosana Auri da Silva Cândido, de 27 anos, e pela companheira dela, Kacyla Pryscila Santiago Damasceno Pessoa, de 28 anos.

O magistrado afirmou ainda que nesta fase do processo não cabe a aplicação do princípio “in dubio pro reo” – um argumento jurídico de que, na dúvida, deve-se absolver o acusado.

Apesar dessa decisão da Justiça, ainda cabe acionar os desembargadores em segunda instância. A data do começo do julgamento no Tribunal do Júri não tinha sido definida até esta sexta-feira (22).

As duas acusadas estão presas na Penitenciária Feminina do DF. Elas respondem pelos crimes de: Homicídio qualificado; Lesão corporal gravíssima; Tortura; Ocultação e destruição de cadáver e Fraude processual.

A informação é do G1/Distrito Federal.

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Com relatório favorável de Mailza Gomes, Comissão aprova FGTS para pagar faculdade

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Com relatório favorável da senadora Mailza Gomes, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, em decisão final, o projeto de lei 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim, que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.

Foram oito votos favoráveis e dois votos contrários. Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni), que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.

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