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Procuradoria concorda com decisão do TRE/AC e pede ao TSE que Manuel Marcos e Doutora Juliana sejam cassados

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O Vice-Procurador Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, apresentou parecer no caso da deputada estadual Dra. Juliana e do deputado federal Pastor Manuel Marcos, ambos do PRB, que foram cassados pela justiça eleitoral acreana.

Os dois, inclusive, chegaram a ser presos em dezembro de 2018, durante a operação “Santinhos”, acusados de gastaram ilicitamente recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (FEFC), destinado ao PRB.

Os dois recorreram e conseguiram o direito de permanecer no cargo até decisão final.

Agora o Vice-Procurador-Geral Eleitoral se manifesta pelo não acolhimento do recurso da Dra. Juliana e de Manuel Marcos. Isso representa na prática que Humberto de Medeiros concorda com as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ou seja, pela cassação dos mandatos, como afirmou em seu parecer.

“Sabe-se, seguramente, que parte desses recursos foi especialmente utilizada para a prática de captação ilícita de sufrágio.Como é dado constatar, a ocorrência de compra de votos em favor dos candidatos Manuel Marcos e Juliana Rodrigues é amplamente respaldada pelo robusto acervo probatório constante dos autos. Insta assinalar, a esse respeito, que nenhuma das alegações deduzidas nas razões dos recursos ordinários sub examine é capaz de afastar essa particular conclusão a que chegou a Corte Regional”, explica.

Uma outra dúvida em relação ao caso é a seguinte: e se Manuel Marcos for cassado, quem herda a vaga na Câmara dos Deputados? Dois postulantes aparecem e dependem ou não da anulação dos votos. Caso Manuel Marcos tenha os votos validados, a vaga seria do suplente Railson Correia, que foi candidato pela coligação. Já no caso dos votos serem anulados, quem herdaria a vaga seria Sebastião Bocalom, candidato pelo PSL.

O Vice-Procurador Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros também deu seu parecer no assunto e entende que os votos devem ser anulados, não reconhecendo o recurso impetrado por Railson Correia.

O fato é que o parecer do Ministério Público Eleitoral é apenas uma opinião, que é sempre muito importante e tende a demonstrar quel será o resultado do julgamento que cabe mesmo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo já se encontra na mesa do ministro Edson Fachin, relator do caso, que deve se posicionar em breve.

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Acre

Homem tem casa invadida e é morto com tiro na cabeça na Sobral

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Jailson Morais Ribeiro, de 49 anos, foi executado com um tiro na cabeça na noite deste domingo, 29, dentro de sua residência localizada na rua Francisco Vieira, no bairro Aeroporto Velho, na região da Baixada da Sobral em Rio Branco.

De acordo com a polícia, Jailson estava em casa dormindo quando dois homens não identificados chegaram em uma motocicleta, invadiram a residência e um dos criminosos efetuou dois tiros na vítima, que foi atingida com um tiro na cabeça. A dupla fugiu do local.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada, mas quando os paramédicos chegaram ao local, encontraram Jailson sem vida.

A casa foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do Perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavérico. Os criminosos não foram encontrados pela Polícia Militar durante patrulhamento na região.

Segundo a Polícia, o crime pode ter sido motivado pela guerra entre facções. O caso já está sendo investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Acre

PF prendeu sete pessoas por crimes eleitorais em Rio Branco

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A Polícia Federal (PF) divulgou nesta segunda-feira, 30, o balanço final da Operação Eleições 2020 no Acre. Entre os números apresentados após a votação, neste domingo (29), sete pessoas foram presas por crimes eleitorais.

De acordo com os dados da PF, todos os detidos foram encaminhados para a delegacia onde foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Entre as ocorrências registradas neste domingo pela Polícia Federal, houve cinco casos de boca de urna, dois de violação do sigilo do voto, um flagrante por compra de votos e outro por transporte irregular de pessoas.

Cinco dessas sete pessoas, assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, ou seja, os crimes de menor relevância, que tenham a pena máxima cominada em até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa.

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Acre

Bocalom é o único eleito em capital apoiado por Bolsonaro

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas 

Eleito em Rio Branco, Tião Bocalom (PP) é o único entre os candidatos a prefeito apoiados por Jair Bolsonaro nas capitais que teve sucesso nas urnas em 2020.

Bocalom derrotou a adversária Socorro Neri (PSB), atual prefeita da cidade, apoiada pelo governador Gladson Cameli.

Bocalom estava em sua quarta tentativa de assumir a prefeitura da capital acreana. Ele já havia sido prefeito de Acrelândia em outras três oportunidade, além de ser candidato a deputado federal pelo PSL em 2018, quando não conseguiu se eleger.

Apesar do apoio de Bolsonaro, em nenhum momento o presidente citou o nome de Bocalom durante as lives realizadas no período eleitoral, segundo se apurou.

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Acre

Gladson parabeniza Bocalom e coloca governo à disposição

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Com 100% das urnas apuradas, o governador Gladson Cameli (Progressistas) usou as redes sociais neste domingo, 29, para parabenizar o prefeito eleito, Tião Bocalom (Progressista).

Nas redes, Cameli desejou sucesso a Bocalom em sua gestão e colocou o Governo do Estado do Acre à disposição para trabalhar em parceria na busca por melhorias para a população de Rio Branco.

“Certamente a fé e a perseverança são características de um homem que nunca desistiu de seus sonhos. Que a mesma esperança de fazer o melhor pelas famílias rio-branquenses permaneça em suas metas, guiado pela força e coragem que marcaram sua trajetória até os dias de hoje”, afirmou.

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