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Acre, um paraíso perdido

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Se a esperança é a última que morre, então vamos aguardar. A minha ainda cultiva muita expectativa de um dia ver o Acre pegando carona em algum “trem” do desenvolvimento.

Entra ano e sai ano e a nossa dependência do poder estatal nunca diminui. Ou é governo ou nada.

De minha juventude sofrida e trabalhosa até a melhor idade de hoje, meus ouvidos foram entupidos com mensagens governamentais de otimismo e ufanismo sobre a vinda de investimentos chineses, que nunca chegaram, e o oásis provocado pela integração com o Pacífico, que até hoje não aconteceu.

Os comboios de carretas levando as exportações rumo ao mercado asiático estão empacadas, ao contrário da nossa esperança, que parece acabar.

Por enquanto, apenas observei a derrocada de empresários acreanos que perderam o pouco que tinham por acreditarem na propaganda oficial.

Um dos exemplos são as camas vazias da meia dúzia de hotéis que foram edificados à espera dos turistas americanos e europeus que passariam pelo território acreano rumo a Cuzco, no Peru.

Quantos aos chineses, não esperemos muito deles, afinal os Xi Qui Lin não dão prego sem estopa. Estes só virão se as condições tributárias e trabalhistas forem melhores que as vigentes no país deles, o que é quase impossível, pois o Brasil não daria tratamento diferente daquele que já dá para empresas nacionais.

Aqui faço um alerta ao governador Gladson Cameli, para que ele não pague o mesmo “ mico” dos governadores petistas e também não seja patrono de mais uma decepção: abra os olhos para esses “empresários” chineses que parecem de tempos em tempos no Acre para tomar o tempo do governo.

Fato é que não podemos culpar nem a falta de oportunidades e nem de recursos. Nos bons tempos da economia brasileira nosso Estado ficou patinando na contramão com políticas atrasadas, onde o poder executivo não se contentou em atuar como indutor do crescimento. Na contramão das regras capitalistas ele mesmo quis ser o próprio dono e gerente do empreendimento.

Fábrica de camisinhas, de tacos e o frigorífico de peixes são algumas memórias desse fracasso.

Com as condições que foram disponibilizadas somente os espertalhões se habilitaram. E, depois de encherem os bolsos, bateram asas e voaram.

O verdadeiro investidor nunca quer o governo como sócio. Se comparado a uma corrida em autódromo onde todos andam pra frente, o Acre avançou um pouco, mas continuou no último lugar da corrida entre todos os estados brasileiros.

Há muito tempo as nossas novidades são aquelas que todos estão já cansados de saber: nas portas das lojas vendedores de braços cruzados, esperando o final do mês para vender alguma coisa. Na política, parlamentares com solução na ponta da língua para todas as dores do povo. Alguns comemorando a aprovação de leis cuja eficácia tem o mesmo valor de um risco n’água.

Empresários, que se intitulam liberais, choramingando nas redes sociais a quebradeira e colocando a culpa no governo , porque este não lançou ainda um pacote de obras para socorrê-los.

No Acre, o governo não é considerado um bom cliente, mas um misericordioso provedor.

Como a história do Acre é recheada de situações inusitadas, espero que não sejamos convidados para o velório da esperança.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Luiz Calixto

É a pauta

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No Acre, por qualquer coisa, se faz tempestade em copo d’água.

Nesse instante, de todos os quadrantes, surgem especialistas no assunto cujas opiniões, geralmente sem sustentação nenhuma, se transformam, na marreta, em sentenças e jurisprudências na cabeça de quem se acha o bom da bola no tema.

A discussão da hora, que pautou as páginas dos jornais e sites, foi a decisão do governo de reduzir a base de cálculo para incidência do ICMS na saída de gado em pé para abate nos Estados de Rondônia e Amazonas.

Não foram poucos os jornalistas a escreverem que o governador Gladson Cameli, ao tempo que “chorava miséria”, favorecia os fazendeiros com sua decisão.

Vale ressaltar que não se trata de nada inusitado. Em anos anteriores, decretação idêntica fora feita. Basta ir ao Diário Oficial do Estado pesquisando a expressão “fica reduzida em 80%” para confirmar.

A intenção da medida governamental é distensionar a relação da imutável lei da oferta e da procura na busca incessante de seu equilíbrio.

Ou seja: quando a oferta de carne no mercado é superior ao volume demandado pelos poucos frigoríficos locais, a tendência natural é que os preços decresçam. Isso, óbvio, implica em menos renda para o produtor acreano.

É simples: com muitos vendedores, os poucos compradores dão as cartas dos preços, prazos e condições de pagamento , ainda mais sabendo estes que o preço fixado pela Secretariada Fazenda para tributa-los nas operações interestaduais é impeditivo.
Com mais gente comprando, as relações de comércio se alteram pra melhor.

Ao permitir que a oferta represada seja redirecionada para outras praças, o esperado é que os preços se elevem. É nesse puxa-encolhe que os preços se equilibrarão.

Essas medidas tem vigência temporária. Logo que as coisas se encaixem o valor de pauta do boi volta ao que era antes.

Não se pode, todavia, olvidar que a pecuária é a atividade econômica mais beneficiada por incentivos fiscais no Brasil.

Senão todos, mas quase todos, os insumos por ela utilizados ou são tratados com isenções ou com tributação generosamente reduzida.

No entanto, o que se deveria cobrar do setor, é que a geração de renda, o valor agregado e empregos continuam sendo desproporcionais aos favores dispensados pelo poder público.

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Luiz Calixto

Justiça seja feita

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Se a lei é, utopicamente, para todos, independente do sujeito ser rico, pobre, branco ou preto, a balança da justiça social deve, ou pelo menos deveria, pender para o lado mais fraco.

Se, necessariamente, uma das funções basilares do Estado é arbitrar a peleja da sociedade entre os fortes e os fracos, óbvio que este deverá ficar do lado onde a corda arrebenta com muito mais facilidade.

Em que pese todas as falhas, corrupções e o mal atendimento do sistema de saúde pública, imaginemos o caos social se não fosse o SUS, um dos maiores exemplos mundiais de justiça social.

Se pessoas morrem esperando atendimento nas filas e corredores dos hospitais, mais gente morreria se o povo não tivesse sequer a possibilidade de procurar essa extraordinária modalidade de atendimento universal gratuito.

Não fosse os conceitos de justiça social, Estados de economia frágil e completamente dependentes já teriam sumido do mapa há muito tempo.

A distribuição dos fundos constitucionais –entre os quais os mais famosos, o FPE para os Estados, e o FPM para os municípios– é também uma das formas de transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres.

Por exemplo: São Paulo, o mais rico e mais desenvolvido, é o maior arrecadador de Imposto de Renda e IPI. Todavia, na distribuição das cotas do FPE, a terra da garoa é o último colocado no ranking da partilha.

O Acre, salvo engano, é o penúltimo colocado na arrecadação de tributos federais; e se não for o primeiro, seguramente é o segundo ente da federação a receber o maior valor do repasse mensal das transferências constitucionais.

Isso é justo. Não se combate desigualdade regional sem justiça social.

Não é honesto, por exemplo, que o IPTU do bairro Morada do Sol seja calculado pelos mesmos parâmetros do Taquari.

Recentemente, nossa Assembleia Legislativa votou uma lei tratando da distribuição da parcela de 25% do ICMS para os municípios.

No noticiário havia reportagens sobre a insatisfação dos prefeitos de Rio Branco, Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul, que se diziam injustiçados e merecedores de uma fatia maior do bolo do ICMS.

Pela frieza da matemática, óbvio que esses municípios teriam direito a um quinhão maior, mesmo toda torcida do Flamengo sabendo que nos locais onde estão instaladas as Zonas de Livre Comércio, a arrecadação destes é inflada por situações nada republicanas.

Ora, se Rio Branco ficar com a proporção a que diz ter direito pelos cálculos da circulação de mercadorias e serviços, como ficará a situação de municípios como Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e mais 18 destes?

O Estado do Acre não pode patrocinar a injustiça, sendo que ele é o maior beneficiado pela justiça.

Diminuir a participação do ICMS de Sena Madureira em favor da capital tem a mesma lógica de subtrair o FPE do Acre para credita-lo a São Paulo.

Os Estados e municípios mais ricos têm outras possibilidades de explorar fontes de receitas próprias para compensar o pouco que perderam para fazer justiça.

Qual o valor do IPTU de uma empresa instalada numa das ZLC, cujos benefícios fiscais generosos giram em torno de 20% do valor dos produtos? Quer dizer que Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Epitaciolândia são aquinhoadas com isenções de impostos estaduais, federais e contribuições e ainda desejam subtrair receitas dos municípios que não conseguiram ingressos para esses shows de privilégios?

O movimento comercial de Cruzeiro do Sul não seria o mesmo não fosse os outros quatro municípios acreanos do seu entorno.
A locomotiva tem que arrastar os vagões.

Se a lei deve ser dura, a justiça social deve ser justa.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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