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Iapen e Acisa preparam apresentação de Lei que permite trabalho remunerado a detentos do Acre

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Representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA) estiveram reunidos na última sexta-feira, 18, para iniciar a divulgação do programa de atividade laboral no sistema penitenciário acreano, aprovado pela lei 3.492/19. A Lei irá permitir que detentos prestem serviços a empresas e dividam o valor de remuneração, de um salário mínimo, com o Estado.

Segundo divulgado pelo diretor do Iapen, o projeto visa “estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a instalação de fábricas, indústrias e serviços nos presídios do Acre, utilizando a mão-de-obra dos apenados”, escreveu Lucas Gomes.

Conforme o projeto, 25% do salário pago aos presos vai para o apenado se manter no presídio; 25% para ajuda à família; 25% para fomentar o programa; e 25% para uma conta, “para quando o apenado sair não ter só uma perspectiva econômica, mas também profissional”, diz o Iapen.

O encontro da semana passada serviu para alinhamento do que será apresentado às empresas no próximo de 30 de outubro, às 16h, no Auditório da FIEAC.

Sobre a Lei

A lei surgiu de um Projeto de Lei que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e aprovado por unanimidade no último mês de julho. Os projeto regulamenta o trabalho remunerado de presos e firma parcerias com empresas privadas e estabelecem um fundo rotativo para a distribuição da renda obtida com essas atividades.

Os projetos que deram origem à lei são de autoria do Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e tem propõe fortalecer ações de ressocialização. Para o Iapen, o convênio com as empresas possibilitará a geração de renda aos presos e familiares, além de auxiliar no custeio das despesas do Estado durante o período de reclusão dos reeducandos.

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Destaque 4

Ilderlei Cordeiro apoia participação de paratleta cruzeirense em Campeonato Nacional de Bocha

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A paratleta de Cruzeiro do Sul, Rita de Cássia, vai representar o Acre no Campeonato Nacional de Bocha, em São Paulo, que se inicia nesta quinta-feira, 14. Ritinha, como é conhecida, contou com o apoio da Prefeitura para integrar a competição.

O prefeito Ilderlei Cordeiro fez questão de ir pessoalmente no treino desta quarta-feira, 13, para desejar boa sorte a jovem e presenteá-la com o kit novo de bolas especificas para os jogos de bocha.

“A Ritinha é um orgulho para a nossa cidade, é uma campeã só por estar aqui. E assim como a Rita, todos merecem oportunidade na vida, por meio do esporte que é uma importante ferramenta de transformação social. Por isso, em nossa gestão, temos investido no fortalecimento de área tão importante.

O sonho de Rita, que está entre as melhores paratletas do país, é integrar a Seleção Feminina. A é um esporte jogado entre duas equipes, cada qual tendo direito a seis bochas na modalidade trio, quatro bochas na modalidade de duplas – duas para cada atleta, e quatro também na modalidade individual.

Com o apoio da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Ritinha viajou para São Paulo acompanhada de sua treinadora. Os jogos começam nesta quinta-feira, 14, e se encerram no domingo, 17.

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Destaque 4

Comissão de Saúde cobra funcionamento imediato do serviço de radioterapia do Unacon

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre esteve na manhã desta quinta-feira (14) visitando o Hospital do Câncer (Unacon). Na visita, os parlamentares constataram que o aparelho linear de radioterapia ainda não está funcionando, sendo uma das maiores reivindicações dos pacientes que fazem o tratamento de câncer no Estado.

Os deputados também detectaram a falta de medicamentos e insumos hospitalares.

Para o deputado Jenilson Leite ( PSB), vice-presidente da ALEAC, a visita ao Unacon teve como foco o funcionamento da radioterapia. Segundo Leite, “é injustificável que praticamente todos os pacientes do estado estejam fazendo tratamento em Porto Velho porque o aparelho não está funcionando por falta de climatização na sala que custa dez mil reais e a visita da comissão nacional de energia nuclear “. O deputado salientou que a comissão vai acionar a bancada federal para agilizar em Brasília a visita dessa comissão e cobrar do secretário de Estado de Saúde do Acre para que providencie o orçamento necessário da climatização da sala. ” Temos um aparelho moderno, aonde poucos estado tem e não funciona por conta de situações fáceis de resolver”.

Já o deputado Roberto Duarte ( MDB), classificou a demora para o funcionamento do aparelho como inaceitável. ” Isso é muito grave. O aparelho que é uma das principais reivindicações dos pacientes e
estar parado”.

Segundo os membros da Comissão de Saúde, a falta de medicamentos e insumos serão temas de debate na comissão e, posteriormente na tribuna da Casa.

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