Conecte-se agora

No STF, a Lei pervertida, nas ruas, o homem revoltado

Publicado

em

Valterlucio Bessa Campelo

Nos últimos meses, o povo brasileiro está assistindo ao ataque brutal e descarado do establishment, considere-se aí o significado dado pelo dicionário de Houaiss “a elite social, econômica e política de uma país” à Operação Lava Jato, sediada em Curitiba, que apesar de muita oposição conseguiu mandar pra cadeia ou pra casa com tornozeleira eletrônica, de modo nunca antes imaginado, muitos grandões do sistema, entre eles, o maior responsável pela sistematização da corrupção instalada no aparelho do Estado, o ex-Presidente Lula. Ao mesmo tempo recuperou bilhões de dólares desviados, desmantelou o sistema podre de comando de estatais e restabeleceu a sua credibilidade.

Estamos vivendo um momento de clímax com a decisão no STF de promover, a partir desta quinta-feira, 17 de outubro, uma nova hermenêutica acerca da jurisprudência que autoriza a prisão de criminosos condenados em segunda instância, o que no mundo moderno é praxe. Aguardar uma terceira ou quarta instância para prender um criminoso provado é uma jabuticaba brasileira tão podre quanto os interesses por trás do intento. Dias Toffoli, aquele desqualificado para o cargo (não o único), que foi nomeado à mais alta Corte de Justiça do Brasil apenas pelos serviços prestados aos que hoje estão sob o crivo da justiça, pautou o julgamento que no fundo é apenas uma nova chance para restaurar politicamente o ex-Presidente. Os soltadores de criminosos, especialmente de criminosos poderosos, perderam os escrúpulos e pretendem, pela casuística reinterpretação da Constituição Federal, favorecer seus aliados. Um verdadeiro escracho.

Na sessão do STF, que vejo enquanto escrevo este texto, advogados, defensores, amicus curiae de toda espécie e ministros empolados e teatrais se sucedem desenvolvendo em juridiquês, repetidos e manjados saltos triplos carpados hermenêuticos para, de modo hipócrita e sonso, fundarem-se na presunção de inocência estabelecida como cláusula pétrea na Constituição Federal e, assim, justificarem sua militância em favor dos ricos. Eles dizem “a presunção de inocência protege basicamente os pobres, o trânsito em julgado é a defesa dos humildes”, eu ouço “pelo dever de proteger os pobres, o direito de proteger os ricos ainda que comprovadamente culpados”. Demagogicamente apelam para conteúdos sociais e raciais, na tentativa de “igualar o alcance da Lei”, quando o que está em verdadeira causa é soltar privilegiados, ainda que para isto abram as celas para milhares de criminosos de toda espécie. Até a finada Marielle entrou em cena no teatro armado, onde não faltou uma “única mulher, negra” para falar na defesa repetindo chavões vitimistas do tipo “população negra, pobre e periférica”. O que tem a ver os crimes de Lula, José Dirceu e Sérgio Cabral com isto? Fecha o pano, na próxima quarta-feira tem nova sessão. 

Soam ridículos na grande mídia os debates e entrevistas, verdadeiras confraternizações de mafiosos que, escudados em garantismo de botequim, brechas e filigranas processuais, trocam o principal – a punição fartamente comprovada de criminosos, pelo afastamento da Lei de seus próprios calcanhares. Os farsantes, sejam advogados, jornalistas ou políticos, posam de “rigorosos defensores do processo legal” para, ao cabo, aplaudirem a passagem incólume da banda dos corruptos. É como se tocassem o bumbo da omissão no espetáculo da impunidade.

Outro dia, ouvi na TV um lenga lenga de que a persecução penal levada a efeito pela Lava Jato é nociva pois não poderia resultar em punição de empresas e, consequentemente, em desemprego etc. Neste sentido, a operação teria causado um grande prejuízo à nação. Ora, ora. Gente que em sua alta patente financeira passa a vida a estabelecer e explorar vínculos malsãos com o Estado, ao ver sua vileza ameaçada se transforma em juiz de juízes, defendendo a absoluta higidez de processos que sequer conhece, fazendo eco a determinados grupos que usam o argumento de modo marginal na defesa de seus líderes e/ou clientes. Ora, a Lava Jato é, antes de tudo, saneadora. Afinal, incorre em risco de prejuízo quem, em nome de uma empresa, suborna e corrompe, deveriam saber.

Não aposto na honestidade do povo brasileiro como característica intrínseca. É sabido que lidamos com doses elevadas de corrupção, oportunismo, carreirismo, nepotismo e consentimentos aos ilícitos menores. O perdão implícito e comumente requerido na frase corriqueira “não pode me julgar quem não paga minhas contas”, faz parte de nossa cultura e nos fazem ser o que somos, entretanto, é certo que em um momento recente essa mesma gente, majoritariamente, reagiu e fez opção pela punição e banimento de sua elite corrupta, o que não quer dizer que tenha conseguido plenamente. Trata-se de uma guerra em que cada batalha é sucedida de outra ainda mais dura, os inimigos são poderosos e, como agora, conseguem se organizar – judiciário, corporações, partidos políticos e imprensa, para agirem no sentido de solapar os avanços contra a corrupção e restaurar o status quo. 

A luta contra a corrupção no Brasil é, fundamentalmente, a luta do homem comum contra a predominância de algo que, mesmo inerente ao quadro social em que se insere, lhe causa revolta. Disso, aliás, tratou Albert Camus em “O Homem Revoltado”, lançado em 1951. “O que é um homem revoltado? É, antes de tudo, um homem que diz não.  Ele se levanta e diz não. Esse NÃO significa, por exemplo: ‘as coisas foram longe o suficiente’, ‘há limites que não podem ser ultrapassados’, ou ainda, ‘você foi longe demais’. Em suma, esse ‘NÃO’ afirma a existência de um limite.” Para o nosso STF o limite é mais adiante e é ele próprio que o altera e define sem que precise prestar contas à sociedade.

Neste momento de sua obra, Camus se encontra com Frédéric Bastiat, genial economista, jornalista e político francês que 102 anos antes escreveu a obra prima “A Lei”. Em seu primeiro parágrafo, Bastiat já exclama “A LEI PERVERTIDA! E com ela os poderes de polícia do estado também pervertidos! A lei, digo, não somente distanciada de sua própria finalidade, mas voltada para a consecução de um objetivo inteiramente oposto! A lei transformada em instrumento de qualquer tipo de ambição, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la! A lei servindo à iniquidade, em vez de, como deveria ser sua função, puni-la!”

É assim que leio o momento atual da vida nacional. O homem comum brasileiro é o “homem revoltado” de Camus e a lei vigente é a “lei pervertida” de Bastiat. Além disso, parece evidente que a contraposição entre o brasileiro e a lei, mediada por aqueles que ele próprio elegeu para representá-lo, é rígida e abrangente. Assentam-se sucessivamente no legislativo, por nossa infeliz escolha, personagens cujos interesses reais são os de manipulação da ordem e dos agentes da lei no sentido de garantirem seus privilégios, poder e enriquecimento, o que nos coloca a todos na luta política em seu sentido mais amplo.

De outra parte, se, como propõe Bastiat, a lei tem como finalidade precípua impedir a injustiça de reinar, vis a vis o sentimento do homem comum o nosso judiciário fracassa estrondosamente. Não há quem, de um modo ou de outro, não se sinta ao desamparo da justiça brasileira. Sentimento que se exacerba quando escudados em ninharias processuais seus executores enfiam o pé na impunidade dos ricos e poderosos.

Até a próxima semana, promete o presidente do STF, entrará em votação o relatório do Ministro Marco Aurélio, o primo de Collor, oportunidade em que seus pares poderão confirmar ou reformar seus entendimentos de poucos anos atrás. No Brasil, é assim. Se não muda a Lei, muda o entendimento da Lei, quase sempre no sentido de favorecer o crime. Neste caso, o sucesso dos Gilmar, Toffoli e Lewandovski significará a suprema perversão da Lei que gera o homem revoltado.


 

Valterlucio Bessa Campelo é Eng.° Agr.°, Mestre em Economia Rural e escreve às sextas-feiras no ac24horas.

Propaganda

Destaque 3

População terá poucos momentos para visualizar o ministro Sérgio Moro no Acre

Publicado

em

A população de Rio Branco terá poucos momentos em que poderá visualizar o ministro Sérgio Moro. Por medidas de segurança, as agendas serão cumpridas em ambientes fechados, para poucos convidados e forte esquema de segurança.

Na chegada do Aeroporto de Rio Branco, quem estiver no espaço do mirante poderá ver o ministro no momento do desembarque no avião da Força Aérea Brasileira (FAB). O cerimonial institucional ainda não informou se Moro segue até o saguão principal para poder ter acesso ao veículo que o conduzirá até o Memorial dos Autonomistas, no centro da capital.

Pela agenda divulgada no início da noite, a caravana com o ministro, o governador Gladson Cameli, o vice-governador Major Rocha, senadores da República, deputados federais, secretários e convidados deverá gastar cerca de 30 minutos entre o aeroporto e centro da cidade. O carro de Sérgio Moro será escoltado por batedores da Polícia Rodoviária Federal.

A chegada do ministro no Memorial dos Autonomistas é outro momento em que ele poderá ter contato com o público, mesmo que de longe. Grades isolaram o acesso entre o Palácio Rio Branco e o Memorial dos Autonomistas já na manhã deste domingo.

A cerimonia de condecoração da Ordem Estrela do Acre (OEA) tem duração prevista de 40 minutos, deve começar as 11h40. Sérgio Moro e o governador Gladson Cameli, o vice-governador Major Rocha e as demais autoridades fazem o caminho entre o Memorial dos Autonomistas e o Palácio Rio Branco andando.

Esse deverá ser o maior momento em que o público poderá visualizar Sérgio Moro mais de perto. Ele deverá passar na escadaria do lado direito do Palácio Rio Branco (pela avenida Getúlio Vargas) até se posicionar no dispositivo de honra para a segunda cerimonia do dia, a entrega de 127 viaturas para o Sistema Público de Segurança do Acre.

Toda frente e laterais do Palácio Rio Branco foram isoladas por grades e o espaço da Fonte Luminosa estará ocupado por viaturas policiais. A rua Porto Leal, acesso pela Assembleia Legislativa estará com acesso somente para carros oficiais.

Depois da entrega das viaturas, Moro e um grupo restrito de autoridades sobem as escadarias do Palácio Rio Branco para conceder entrevista coletiva à imprensa. O ministro almoça antes de se deslocar até o aeroporto e viajar para Cruzeiro do Sul.

Continuar lendo

Acre 01

Deslocamento de Sérgio Moro e comitiva não será de helicóptero em Rio Branco e Cruzeiro

Publicado

em

O deslocamento do ministro Sérgio Moro entre o Aeroporto internacional de Rio Branco e o Palácio Rio Branco, não será de helicóptero. Moro e o governador Gladson Cameli virão de carro com auxílio de batedores até o centro da cidade onde participam de duas cerimônias.

A secretaria de segurança pública do Acre não informou se os helicópteros Harpia 1 e Harpia 3 participarão das estratégias de segurança do ministro. Sérgio Moro deve almoçar em Rio Branco antes de embarcar para Cruzeiro do Sul, onde cumprirá a segunda parte de sua agenda no estado. Sérgio Moro vai de voo particular para Brasília e depois vem ao Acre no avião da FAB

O ministro Sérgio Moro embarca as 5h50 [Horário de Brasília] de Curitiba onde reside para a base aérea do Força Aérea Brasileira (FAB) onde pega um jatinho com destino a Rio Branco. A aeronave faz um pouso estratégico para abastecimento na cidade de Vilhena (RO) e tem previsão de chegar em Rio Branco por volta das 10 horas de segunda-feira, dia 18.

Continuar lendo
Propaganda

Mais lidas

Copyright © 2019 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.