O Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) negou pedido de Habeas Corpus a Franciedna de Oliveira Lima, de 22 anos, que foi presa em flagrante após uma ação dos Agentes da Polícia Militar no mês de outubro em uma área de mata no bairro Conquista, em Rio Branco, conhecida por ser ponto de venda de droga.
A defesa alega que a jovem é mãe e, não praticou delito com violência nem contra seus filhos. Alegou ainda, que Lima é primária, possui residência fixa e não integra organização criminosa e nem está associada para o tráfico de drogas.
O juiz decidiu que para haver a concessão da medida liminar, as alegações devem encontrar respaldo factual e legal, consubstanciando-se em provas incontestáveis e oferecidas de forma pré-constituída. Contudo, analisando os autos em juízo de cognição sumária e não exauriente, típica em sede de liminar, não viu a presença dos requisitos necessários, motivo pelo qual negou o habeas corpus.
