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Comissão de Educação da Aleac promove sessão em homenagem aos professores

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Fruto de um requerimento apresentado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi realizada na manhã desta quinta-feira (17) uma sessão solene em alusão ao Dia do Professor comemorado no último dia 15.

Além dos parlamentares, a sessão contou com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, Conselhos Estadual e Municipal de Educação, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, e do Sindicato dos Professores da Rede Pública do Estado.

O deputado Jenilson Leite (PSB) abriu a sessão parabenizando a Comissão de Educação da Aleac pela iniciativa da homenagem aos professores. “Parabenizo a Comissão de Educação por ter proposto esta sessão e todos os mestres presentes. Vocês veem a perspectiva de um mundo cada vez melhor. Esta sessão está repleta de sentimentos para apresentar caminhos para melhorarmos a educação em nosso Estado”.

O deputado Daniel Zen (PT) falou sobre três indicações de anteprojetos de lei que foram protocolados por ele e também um projeto de resolução. A primeira indicação a ser encaminhada ao Poder Executivo institui o piso salarial estadual dos profissionais da Educação Básica Pública do Estado.

Uma segunda dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do ensino público estadual. O terceiro anteprojeto cria os cargos de psicólogo escolar e assistente social escolar. O Projeto de Resolução institui a Comenda do Mérito Educacional Paulo Freire, que será destinada anualmente a três pessoas físicas ou jurídicas, que se destacarem nas realizações em favor da educação.

“As sessões solenes são uma forma que o Poder Legislativo encontrou para homenagear todos aqueles que de diferentes formas dão sua contribuição para nossa sociedade. Esse também é um momento em que debatemos e refletimos sobre temas específicos. Por isso dei entrada ainda ontem nesses projetos e espero que sejam acatados. A Educação merece isso”, disse o petista.

Representando a prefeita Socorro Neri, o secretário Municipal de Educação de Rio Branco, Moisés Diniz, pontuou os trabalhos realizados no Poder Legislativo em favor da Educação do Estado. “O que temos hoje pode não ser tudo o que queremos, mas foi graças ao Poder Legislativo que promoveu debates abertos e em favor dos educadores. A prefeita Socorro Neri mandou um abraço a todos. Estamos juntos fazendo um esforço para iniciar um novo ciclo na educação, e a partir de janeiro de 2020 não teremos mais a figura do professor provisório na rede municipal do Acre, pois isso é uma ofensa a esses profissionais”.

Márcio Matos Mourão, que participou do ato representando a Secretaria de Estado de Educação, falou sobre as dificuldades enfrentadas na área, mas salientou que o governo tem trabalhado para melhorias no setor. “Sabemos das dificuldades enfrentadas e que a Educação precisa passar por transformações que melhorem cada dia mais a qualidade do ensino. Estamos com um projeto Corpo, Mente e Voz, que inicialmente está sendo aplicado em três escolas, onde são oferecidos atendimentos aos alunos. A ideia é que esse programa se estenda a toda rede de ensino. Esse é o objetivo do governo. ”

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Iris Célia Cabanellas Zannini, falou sobre os primeiros professores que atuaram no Estado e que muitas vezes são esquecidos durante as homenagens. “Me veio uma lembrança à mente, um grupo de magistério, antigos professores da União que conduziram o processo da autonomia do Estado. Eles estão aposentados e em momento algum são lembrados. Deram o melhor de suas vidas pela educação acreana. Conseguiram manter vivo um sistema que hoje tem mais de cem anos. A história deve a eles essa homenagem, pois ensinaram a ler, escrever e contar, e desse resultado estão aí as grandes figuras atuando no executivo, legislativo e judiciário”.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, Rosana Nascimento, fez uma explanação sobre as dificuldades diárias enfrentadas pelos educadores. Disse ainda que apesar de todos os esforços, a profissão ainda é uma das mais desvalorizadas no país. “Essa é uma profissão que exige sacrifício, dedicação e compromisso, mas nós colocamos amor e nos apegamos aos nossos alunos, porque somos espelhos para eles. Esse é um ofício desvalorizado e necessitamos trabalhar duplamente para ter condições de sustento. Hoje também é um dia de luta, pois se não cobrarmos nossos direitos eles não virão de graça”.

O que disseram os parlamentares:

Marcus Cavalcante (PTB)

“77% dos professores em nosso Estado são mulheres, elas realmente dominam a educação e o exemplo está aqui, tantas professoras ocupando o plenário da Aleac. O grande desafio que temos é o de encontrar caminhos e oferecer condições necessárias para essa profissão tão pouco reconhecida e valorizada. Nenhum país encontra seu desenvolvimento se não for através da educação. Vejo avanços sendo feitos nesse governo e como representante do povo, me coloco à disposição dessa classe trabalhadora”.

Maria Antônia (PROS)

“Esse é o profissional que forma todas as demais profissões, no entanto, é uma das menos valorizadas. Isso é triste! Queríamos muito estar aqui comemorando um salário melhor para vocês e também melhores condições de trabalho, mas mesmo assim continuaremos lutando lado a lado para que esse dia chegue o quanto antes”.

Roberto Duarte (MDB)

“Se não fossem os professores eu não seria advogado. Se não fossem os professores nenhuma outra profissão existiria. A importância do ofício de vocês é fundamental para todos os demais. A porcentagem de educadores temporários no Acre é de 81%. Essa realidade precisa ser mudada, não podemos ter índices como esses. O professor de carreira acompanha o aluno, a evolução do estudo, o provisório trabalha na insegurança. Necessitamos de políticas que fortaleçam cada dia mais o sistema de educação no Estado”.

Edvaldo Magalhães (PCdoB)

“Faço um chamamento a todos vocês. Esse negócio de homenagem sempre gera desconfiança. Porque vejam só o que estão fazendo com a educação, aumentaram em mais cinco anos o prazo para que os educadores possam se aposentar. Faço um apelo para que vocês, professores, não faltem no dia da votação que teremos aqui na Aleac e atinge diretamente todos os educadores da rede pública de ensino, que é a reforma da previdência. Estão mandando para cá. Que o discurso da homenagem seja dispensado e o transformemos em voto em favor desses trabalhadores. E viva a luta desses guerreiros!”.

Chico Viga (BUPAC)

“É uma honra fazer uso da palavra nesta sessão solene dedicada aos professores, profissionais que contribuem de maneira fundamental para a formação de uma sociedade melhor. Ser professor é uma vocação que nasce do amor e do comprometimento em educar. O Dia do Professor deveria ser o Dia do Futuro do País, porque o futuro de um país tem a cara da sua escola no presente. Olhe como são as escolas de um país hoje e você verá como será a cara do país no futuro. Olhe para a cara de um professor, para o brilho nos olhos deles, e você verá a cara da escola. O salário médio do professor no Acre é aproximadamente R$ 2 mil. Nós deputados ganhamos em um mês o que um professor ganha em mais de um ano de trabalho. Tem futuro um país que paga os seus parlamentares, como a mim, um salário por mês que equivale a mais de um ano dos salários dos professores? Não tem futuro. Nós não somos um país que valoriza a cultura. Não somos! Aqui, você mede se uma pessoa é de destaque pela marca do carro, pelo tamanho da casa, pelo valor na conta bancária, não pelos anos de estudo que essa pessoa tem. A vocês, professores, recebam os aplausos por sua nobre atividade, um verdadeiro ato de amor. Desse legislador recebam admiração e agradecimento por terem esculpido a minha história, por terem tornado possível os meus sonhos, agradeço por tudo, inclusive, pela capacidade de ler estas simples palavras. Contem comigo. Espero que a crise da educação no Brasil seja apenas uma crise, e não um projeto. Que Deus os abençoe”.

Agência Aleac

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Meire Serafim destaca parceria entre governos estadual e federal na segurança pública

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A visita do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Acre e o anuncio de importantes parcerias com o governo do estado foi comemorado pela deputada estadual Meire Serafim (MDB).

A parlamentar lembrou que é de extrema importância a parceria entre os governos federal e estadual no combate à criminalidade. “A gente sabe do tamanho do desafio que é a segurança pública em um estado com uma fronteira tão grande. Se o governo do estado e o governo federal derem as mãos, com certeza os resultados na área de segurança pública serão melhores”, afirma Meire.

Sérgio Moro cumpriu agenda em Rio Branco e Cruzeiro do Sul onde participou da entrega de 127 viaturas para as polícias acreanas e também fez o lançamento do Programa Vigia, que visa intensificar a segurança nas fronteiras e já foi instalado em Mato Grosso, Paraná e Mato Grosso do Sul. O Acre é o primeiro estado do país a receber o programa.

Meire Serafim também lembrou do reforço de mais um helicóptero que foi incorporado a frota acreana para auxiliar em situação de combate ao crime e assistência à saúde. “É um reforço importante, já que o Acre passa a contar agora com mais um apoio no resgate de pacientes em locais de difícil acesso”.

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OAB/AC pede intervenção do CNJ para barrar transferência de juízes para outras regiões

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB/AC) teve de se unir à instituição de Rondônia para pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, uma intervenção em ambos os estados devido aos constantes pedidos de transferência de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). O TRT 14 tem sede em Porto Velho e exerce jurisdição em todo território do Estado do Acre e Rondônia.

A preocupação do presidente da OAB no Acre, Erick Venâncio, é a seguinte: dos 25 juízes substitutos do trabalho, 19 já possuem pedidos de remoção para outros TRTs, em outras regiões do país. “Há ainda 19 juízes titulares já recebendo abono de permanência. Essa situação pode colapsar o judiciário trabalhista”, afirma.

Diante do cenário alarmante, a OAB/AC e a OAB/RO decidiram procurar o conselheiro Henrique Ávila, do CNJ, nesta terça-feira, 19, para tratar das remoções de juízes do trabalho do TRT da 14ª Região. Segundo Venâncio, tudo começou quando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou a realização de um concurso nacional para magistratura do trabalho. O certame ocorreu e as vagas foram preenchidas de acordo com as opções dos candidatos, em todos os TRTs.

Porém, os candidatos ao cargo de juiz que alcançaram vagas nos Estados Acre e Rondônia, referentes ao TRT da 14ª Região, “estão incessantemente pedindo suas remoções para outros estados. Isso fez com que chegássemos num quadro que, dos 25 juízes substitutos, 19 já tenham feito pedidos de remoções para diversos outros tribunais, do nordeste ao sul do país”, lamenta o presidente da OAB no Estado.

De acordo com ele, essa situação vinha sendo autorizada, mas agora o TRT tem começado a negar tais remoções, uma vez que está atrapalhando o judiciário local. “Diversas cidades do Acre e Rondônia têm ficado sem juízes do trabalho por conta dessas remoções. Por isso alguns procedimentos chegaram ao Conselho Federal pedido uma intervenção nesses processos. Vamos tentar reverter esse quadro ou, pelo menos, racionalizar essas remoções, uma vez que o cidadão não pode ficar desguarnecido de juízes de trabalho”, destaca Erick Venâncio.

Segundo o presidente, esse é um cenário que tem se agravado a cada dia. O TRT, inclusive, já teria tentado acabar com algumas varas de trabalho do interior do Acre, mas não concluíram o processo. “Conseguimos impedir isso. Fizemos audiências públicas em Sena Madureira e Feijó e conseguimos que isso fosse esquecido, pelo menos momentaneamente”, diz Venâncio.

A remoção dos juízes de trabalho afeta o jurisdicionado, a advocacia e o próprio TRT. “Causa um tumulto na gestão porque, caso sejam efetivadas as transferências, não vai ter juízes para alocar nessas varas”.

Agravante

Além de toda a problemática envolvendo o judiciário, ainda há um agravante a mais na remoção desses juízes. Conforme a OAB no Acre, a transferência desses cargos para outras regiões acarreta, também, na transferência do orçamento. “Quando há a remoção de um magistrado que esta atuando no TRT da 14ª Região, ele leva junto o orçamento que estava destinado à manutenção daquele magistrado no Acre. Sendo assim, ficamos sem o magistrado e sem o orçamento, fato que pode levar ao colapso no sistema de trabalho e no CNJ”, ressalta Erick.

Agora, o as entidades aguardam resolução do CNJ e esperam que seja sanada a questão das constantes remoções dos juízes de trabalho. O TRT é um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil.

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