Os deputados Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) , Daniel Zen (PT) e Jonas Lima (PT) estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 15, com os chefes do Poderes Judiciário e Ministério Público logo após a base governista da Assembleia Legislativa conseguir aprovar o projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Desarquivado na primeira parte dos trabalhos na última terça, 14, após intenso debate, a alteração da LDO aprovada por 16 votos a 7 tem como foco o limite de gasto já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos. O governo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas, por meio do Plano de Ajuste Fiscal (PAF).
Os deputados explanaram ao presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Dajlma e a Procuradora-Geral do MP, Kátia Rejane, todas as supostas irregularidades a cerca da tramitação da matéria que para eles é considerada inconstitucional e fere o Regimento Interno da Aleac.
“Uma espécie de pedido de desculpas foi dada a esses chefes pois o que foi pactuado lá atrás, no primeiro semestre, com a aprovação do primeiro do projeto, foi quebrado pelo governo do Acre”, explicou o deputado Roberto Duarte a reportagem do ac24horas.
Ao ouvir os deputados, os chefes dos poderes preferiram não dar nenhum juízo valor sobre a demanda para evitar “conflitos institucionais”, mas destacaram que levariam a questão aos seus pares para análise e eventual posicionamento.
A expectativa é que a judicialização ocorra de fato quando o governador Gladson Cameli sancionar o projeto de lei, o que deve ocorrer nós próximos dias.
