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PM acreano que integra a Força Nacional critica Polícia Civil e cria polêmica nas redes sociais

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Sabe aquela velha rivalidade entre as policias militar e civil no Acre? Ela voltou e votou com tudo nas redes sociais.

Toda a polêmica teve início com as publicações do cabo da Polícia Militar do Acre, identificado nas redes sociais como caboadmartins.

Martins é policial militar do Acre e atualmente faz parte da Força Nacional.

O militar em uma de suas postagens afirma que a Polícia Civil do Acre se “gaba” pelo alto índice de elucidação dos casos. Mas, segundo Martins essa elucidação só ocorre quando a PM já integra o suspeito preso ou com a informação concreta. Como prova, o militar cita alguns casos famosos como o do menino Fabrício. Afirma ainda que a PC não investiga arrombamentos, mas que se tentar for roubar ou matar algum político ou parente a Polícia Civil se mobiliza, lembrando o caso quando o sogro do então governador Sebastião Viana foi vítima de uma tentativa de assalto em janeiro de 2014.

Instaurada a polêmica, muitos internautas discordaram do militar e passaram a discutir com Martins. Eu uma outra publicação, o cabo da PM do Acre afirmou que a Polícia Civil tem salário melhor, carreira melhor, mas não fazem nada e passam “o dia de cara pra cima”.

Martins ainda afirma que a PC é inútil e não passa de um cartório onde carimbam a ocorrência dos militares e encaminham ao judiciário. E diz ainda para que os policiais civis continuarem vigiando as delegacias, que os militares cuidam da sociedade.

Curioso que uma enquete na própria página do cabo perguntava em que as pessoas mais confiavam. A Polícia liderava com 61% contra 39% da PM.

Veja os prints da polêmica.

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Destaque 3

Governo e sindicatos divergem em pelo menos oito pontos que tramitam na Assembleia

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Sindicalistas em protesto na Aleac - Foto: Sérgio Vale

Pelo menos três projetos de iniciativa do poder executivo e que estão tramitando nas comissões da Assembleia Legislativa desde a semana passada estão sendo o fio condutor de uma crise entre governo e servidores públicos que gera um desgaste sem precedentes. De um lado, a atual gestão de Gladson Cameli busca modificar o sistema de previdência social dos trabalhadores por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e por meio de dois Projetos de Lei Complementar tenta alterar a lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social e também o Estatuto dos Servidores Públicos Civis, das Autarquias e das Fundações Públicas.

O Palácio Rio Branco usa como justificativa o rombo mensal do Acreprevidência, órgão responsável por gerir aposentadoria e pensão de mais 12 mil beneficiários, que gera uma despesa extra de quase R$ 50 milhões por mês ao Tesouro, ou seja, para manter o pagamento dos inativos em dia, todos os meses o Estado precisa utilizar recursos próprios que poderiam ser usados na saúde, educação e segurança pública. Até dezembro, período em que se fecha a gestão financeira, o Estado deverá ter desembolsado mais R$ 600 milhões para pagar somente aposentados e pensionistas.

O ac24horas apurou que a previdência do Estado do Acre apresenta déficit atuarial de 16.5 bilhões, a ser amortizado nos próximos 35 anos. O déficit financeiro do exercício de 2018 foi de R$ 385 milhões. No exercício de 2019 já foi realizado prejuízo de R$ 480 milhões, de janeiro a outubro, e deve fechar o ano em R$ 610 milhões. A previsão para o exercício de 2020 é de R$ 621 milhões; 2021, R$ 710 milhões; e 2022, R$ 808 milhões. Além disso, o déficit financeiro representava, em 2015, 1,5% do orçamento do Estado; em 2018, saltou para 5,8% do orçamento do Estado; e até outubro de 2019, o déficit financeiro já representa 6,8% do orçamento do Estado.

Por outro lado, pelo menos 15 sindicatos estão em pé de guerra e externam que as mudanças que o atual governo quer adotar tiram direitos e prejudicam os que ganham menos. De acordo com sindicalistas consultados por ac24horas, a PEC da previdência aumenta a idade mínima de 60 para 62 anos nas mulheres e de 65 anos para os homens. Outro ponto é no aumento do tempo de contribuição dos professores, que antes se aposentavam somente pelo tempo de serviço (30 anos para Homens/25 anos para mulheres), deverão cumprir também a idade mínima de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres. Nesse ponto, especialistas ouvidos pelo ac24horas esclarecem que a PEC 6/2019 só admite distinção de regimes para carreiras policiais, servidores com deficiência e servidores que trabalham em condições insalubres. Para os professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, a PEC nacional garante apenas a redução da idade mínima em cinco anos em relação aos demais servidores.

Sindicalistas aceitam acordo com o governo na Aleac – Foto: Sérgio Vale

Para os sindicalistas as propostas que tramitam na Aleac também piora o cenário para o servidor público. Eles alegam uma mudança para pior no cálculo da aposentadoria, que vai reduzir o valor da aposentadoria, uma vez que deixa de usar a média dos maiores salários em 80% do tempo, para a usar a média simples dos salários em 100% do tempo. Além disso, a integralidade somente com 40 (quarenta) anos de contribuição o servidor fará jus a integralidade (100%) do valor calculado da aposentadoria, mesmo que já tenha cumprido idade e tempo. Outro ponto espinhoso, é a redução de 100% para 50% do valor de Pensão por Morte, podendo gradativamente chegar a 100% do valor da pensão caso o servidor tenha pelo menos 5 filhos.

Outro ponto que causa divergência pesada entre sindicalistas e governo são as extinções do auxílio-funeral e da licença-prêmio. Sobre a retirada da licença-prêmio de servidores, a exemplo do que já foi feito com os servidores públicos federais, será transformada em licença para capacitação, ou seja, o servidor pode tirá-la para fazer cursos de especialização. A Licença deixará de ter caráter indenizatório, para os servidores que não usufruir deste benefício. Atualmente, isso gera muito prejuízo aos cofres públicos por ocasião das aposentadorias dos servidores. A reportagem apurou que uma grande parte da dívida deixada pelo governo de Sebastião Viana com rescisões, cerca de R$ 22 milhões são oriundos de aposentadoria de servidores que não gozaram de licença-prêmio. Já o auxílio funeral ainda está vigente, mesmo com reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional.

As entidades de classe também reclamam da retirada da sexta-parte da Constituição estadual, um benefício que não existe no âmbito federal, mas apenas em alguns outros Estados e municípios. Trata-se de uma vantagem pecuniária concedida aos servidores públicos que completam 25 anos de efetivo exercício. A vantagem representa o acréscimo de 1/6 (um sexto) do valor calculado sobre os vencimentos integrais do servidor e também está sendo alvo da nova reforma de Cameli.

As tratativas sobre eventuais mudanças no texto original do governo se restringem apenas às negociações entre sindicatos e deputados estaduais. Nada do que foi debatido na mesa ainda foi levado ao conhecimento do governo e nem mesmo existe uma sinalização de mudanças por parte do Palácio.

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Destaque 3

Rosana para Gladson: “Não tente colocar a categoria contra mim; Zen tentou e não deu certo”

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Ao revelar com exclusividade ao ac24horas que seu governo irá decretar Estado de Calamidade Financeira durante entrevista nesta quarta-feira, 13, o chefe do Executivo Gladson Cameli (Progressistas) sugeriu ainda que a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, estaria fazendo ações politiqueiras frente aos movimentos de protesto contra a aprovação do Projeto de Lei que altear o sistema previdenciário no Acre.

Desde a semana passada, Rosana tem convocado a categoria para se reunir em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para impedir a discussão do PL entre os deputados estaduais. Em resposta ao que fora dito pelo governador, ela disparou nas redes sociais: “Não sou candidata. Sou presidente do sindicato. Encaminho o que delibera a categoria e tenho obrigação de organizar os trabalhadores para garantir direitos”, escreveu no início da tarde de hoje.

Gladson afirmou que politizaram a situação. “Inclusive pessoas que querem ser candidatas, como a Rosana do Sinteac, usou a situação para se promover”. Segundo a sindicalista, não contratar concursados é enfraquecer o fundo previdenciário. “Assim como os provisórios que não contribuírem para o Acreprevidência. Não tente colocar a categoria contra mim. Daniel Zen tentou isto e não deu certo”, comentou Nascimento.

A presidente do Sinteac também questionou o governador: “Se o senhor fosse servidor público e lhe tirassem o direito de receber seus vencimentos, iria gostar? Se faltassem dois anos para se aposentar e tivesse que trabalhar mais cinco, sete, 40 anos para receber 100% de uma média quando completar 76, 83 anos? Nos ouça. Chegaremos a um entendimento”, finalizou Rosana.

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