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Operações do exército contra ilícitos ambientais apertam o cerco no Alto Acre

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A movimentação constante de veículos dos órgãos ambientais e de patrulhas motorizadas do exército na regional do Alto Acre nesta semana deixaram claro que o momento atual não é favorável para quem se encontra em situação de ilegalidade nas áreas protegidas ou praticando ilícitos ambientais no estado.

Apesar de as informações dos órgãos governamentais serem de que as operações são de rotina e que as ações voltadas para a regularização da ocupação das reservas extrativistas são contínuas, está bem claro que o aporte presidencial promovido pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem está colocando em pânico quem se encontra em situação de ilicitude.

Informações de ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes dão conta de que são inúmeras as notificações feitas nas últimas semanas para a desocupação de ilegais e retirada de gado do interior da Resex. As fontes pedem sigilo de identidade e têm procurado o apoio de políticos na região.

Políticos, inclusive, constam entre aqueles que estão sob a mira do ICMBio e do Ministério Público Federal por terem posse, por meio de terceiros, de áreas dentro da Unidade de Conservação. Há muitos processos em andamento e outros em fase de notificação e execução de ordens judiciais.

No começo de outubro, preocupados com a movimentação dos órgãos ambientais e das forças federais, moradores da Resex acionaram vereadores de Brasiléia a buscar informações junto aos MP’s federal e estadual. Voltaram com a informação de que a regra é o cumprimento da lei.

O procurador da República no Acre, Joel Bogo, informou, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara de Brasiléia, que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais têm recomendação para agir quanto a regularização da situação da Resex. A retirada de ocupantes ilegais e de gado estão entre as principais medidas recomendadas.

Operações em andamento

No fim de setembro, uma patrulha motorizada do Exército que percorria a Reserva Extrativista Chico Mendes verificou a existência de uma área desmatada, cercada e com mais de 100 cabeças de gado. O responsável foi notificado por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deram o prazo de dez dias, a contar de 27 de setembro, para a retirada do gado e de todo o material do local.

Também foram identificados três focos de incêndio em área desmatada, que foram apagados. A missão comandada pelo Comando de Fronteira do Acre/4º BIS – 4º Batalhão de Infantaria e Selva – contou com o apoio de agentes do ICMBio e do IMAC, além do Corpo de Bombeiros, de um técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e de um agente da Defesa Civil.

As ações não se restringem, no entanto, à regional do Alto Acre. No dia 26 de setembro, militares do Exército Brasileiro realizaram uma etapa da Operação Verde Brasil na Floresta Estadual do Antimary para combater crimes ambientais naquela reserva. A operação ocorreu no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nessa fase da operação, foram emitidos sete autos de infração ambiental e uma área de quase mil hectares foi embargada pela fiscalização ambiental. Mais de R$ 5 milhões em multas foram aplicadas durante a ação que contou com o uso de um helicóptero Pantera e cinco viaturas leves.

Nessa ação no Antimary, participaram militares do Comando de Fronteira Acre e 4° Batalhão de Infantaria de Selva com o apoio de órgãos governamentais e de segurança pública, como a Força Nacional, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros do Acre, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto de Meio Ambiente (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e a Defesa Civil. Na ocasião, foram realizados atendimentos médicos e sociais para a comunidade.

Já no mês de outubro, a Missão de Garantia da Lei e da Ordem, coordenada pelo Exército Brasileiro com o apoio do IBAMA, ICMBio e Imac, realizada desde o Rio Abunã até o município de Assis Brasil, esteve na região do seringal Espalha, próximo ao limite entre os municípios de Xapuri e Rio Branco onde encontrou um desmatamento de cerca de 300 hectares. Ninguém foi encontrado no local. O desmatamento está sendo apurado pelos órgãos ambientais no Acre, junto com o Exército, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo o ICMBio, a princípio é um desmatamento ilegal e há a suspeita do envolvimento de extrativistas na ação.

A operação também retirou 6 ocupantes ilegais da Reserva Chico Mendes. O ICMBio não divulgou os nomes nem as localidades onde os invasores foram expulsos da Unidade de Conservação. A presença de pessoas que chegam de outros estados e adquirem “lotes” de colocações dentro da Resex vem sendo denunciada há algum tempo pela Associação de Moradores e Produtores da UC no município de Xapuri (AMOPREX).

Em ações mais recentes, nos dias 2 e 3 de outubro, foram realizadas patrulhas motorizadas para combater as queimadas e os crimes ambientais nas regiões de Assis Brasil, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Capixaba. Em Assis Brasil, as ações foram realizadas pelo 2º PEF, em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Em área identificada no ramal do km 13, foi apreendido um trator D6D e aplicada uma multa, pelo IMAC, no valor de R$ 20 mil devido ao desmate de 3,7 hectares em área de reserva legal. A área foi embargada, sendo acrescida uma multa de R$ 13 mil, por 25,55 m² de madeira apreendida.

Já nas outras regiões citadas, as ações estiveram a cargo do 3º PEF, do IMAC e da Polícia Ambiental do Acre. Foram vistoriados quatro pontos de desmatamento descobertos por meio de imagens de satélites. O IMAC aplicou multas que atingiram o valor de R$ 159 mil pelo desmatamento de quase 30 hectares nas quatro áreas localizadas. Todas as áreas citadas foram embargadas e as multas entregues aos responsáveis.

Ajuda das forças federais na Amazônia

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demostraram que as medidas tomadas pelo governo federal no mês de agosto, enviando apoio militar para o combate às queimadas na Amazônia ajudaram a reduzir em 19% os focos de incêndio no mês passado na comparação com setembro de 2018. O decreto presidencial que garante o reforço federal na região vigora até o próximo dia 23 de outubro.

Já o desmatamento subiu, de acordo com o Inpe. Os dados mostram que na Amazônia, em setembro deste ano, o desmatamento aumentou 96% em comparação ao mesmo mês do ano passado. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia chegou a 1.447,4 km² neste mês. De janeiro a setembro, o Sistema de Detecção do Inpe (Deter), já emitiu alertas de desmatamento em áreas que somadas chegam a 7.853,9 km².

O objetivo do Deter não é medir precisamente a área desmatada, mas emitir alertas para a fiscalização. A comunidade científica reconhece que os dados apontam uma tendência que depois se confirma pelo sistema Prodes, que faz um levantamento anual do desmatamento. Os dados do Prodes devem sair em novembro.

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Governo do Acre alerta para medidas contra Covid-19 na reabertura de bares e restaurantes

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Com a nova classificação de risco em bandeira amarela definida pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 e o Grupo de Apoio ao Pacto Acre sem Covid, entre os setores da economia que poderão reabrir suas portas estão bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares, com capacidade de 50% do número de mesas, além da proibição de música ao vivo. Já os restaurantes self-service deverão ter protocolo e autorização específicos.

No Guia de Orientações Sanitárias disponível no Portal de Informações sobre o Combate à Covid-19 estão todas as medidas que devem ser adotadas para que o retorno seja seguro tanto para os colaboradores dos estabelecimentos, quanto seus clientes. Além das orientações gerais como o uso de máscaras, distanciamento social e distribuição do álcool em gel, outras medidas importantes a serem adotadas estão:

– O estabelecimento que possuir um espaço para recreação de crianças, deve mantê-lo fechado.

– Caso utilize uniforme da empresa, o funcionário não deve retornar para casa diariamente vestindo o uniforme.

– Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento ou tempero que seja acondicionado dessa forma, provendo sachês para uso individual.

– Evitar o uso de ar condicionado, na impossibilidade seguir rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante.

– Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente, e exigir a sua utilização correta.

– Higienizar, ao início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque, com álcool a 70%, solução de hipoclorito de sódio ou outro produto adequado.

– Intensificar a higienização de todos os ambientes, como sanitários e áreas de circulação de clientes, além da higienização frequente de maçanetas, corrimãos, mesas, cadeiras, teclados, computadores, botões de elevadores, telefones, máquinas de cartão e todas as superfícies metálicas constantemente com álcool a 70%.

– Manter as mesas dispostas de forma a haver dois metros de distância entre os clientes, orientando a sentar à mesma mesa apenas pessoas de convívio próximo.

– Não utilizar ou compartilhar itens de uso pessoal com os colegas de trabalho, como EPIs, fones, aparelhos de telefone e outros, fornecendo esses materiais individualmente para cada trabalhador caso sejam imprescindíveis à execução do seu trabalho.

– Orientar funcionários para servirem a comida e bebidas aos clientes de forma individual, respeitando a distância mínima de 2 metros.

– Só permitir a entrada de clientes se estiverem utilizando máscaras, retirando-as somente se forem alimentar-se no local, no momento da refeição.

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Migrantes farão quarentena em Assis Brasil e depois vão para São Paulo e Rio Grande do Sul

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Os 18 migrantes que estavam acampados na ponte entre Acre e Peru, ficarão alguns dias em Assis Brasil e depois seguirão viagem. De acordo com o defensor público da União, Matheus Alves, eles devem seguir para Rio Grande do Sul e São Paulo.

“Parte deles já foi liberado e ficará uns dias em Assis Brasil se preparando para seguir viagem. Outra parte deverá ser liberada agora no final de tarde (desta sexta-feira, 7/8) para fazer a mesma coisa”, disse Matheus ao ac24horas. “De qualquer forma, todos deverão cumprir as regras de isolamento social e passar por acompanhamento da Assistência Social e das agências de proteção da ONU”, completou.

A DPU obteve uma liminar emergencial anulando a deportação do grupo pela Polícia Federal. Entre os migrantes estão crianças e adolescentes, uma delas portadora de epilepsia.

Eles ingressaram no Brasil caminhando e atravessando o Rio Acre até Assis Brasil mas não passaram pelos órgãos de migração. A PF fez a deportação alegando a questão sanitária da Covid-19, já que as fronteiras internacionais estão fechadas por causa da pandemia do novo coronavírus.

Levados à ponte sobre o Rio Acre, não puderam retornar ao Peru e lá ficaram acampados até a Justiça Federal anular a deportação.

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Justiça anula deportação de 18 migrantes acampados na ponte entre Assis Brasil e Peru

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O juiz Jair Facundes, da 3ª Vara da Justiça Federal do Acre, acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e anulou a deportação sumária de 18 estrangeiros que ingressaram no Brasil pelo Peru no último dia 4 de agosto.

Segundo narrou a DPU, um grupo formado por 12 venezuelanos, 5 colombianos e 1 cubano, dos quais 8 são crianças ou adolescentes entrou em território brasileiro atravessando o Rio Acre na divisa com o Peru, depois de trilhar vários quilômetros por dia sob sol, chuva e frio. Ao ingressarem no Brasil, os estrangeiros não se submeteram ao controle migratório.

Por conta disso, e após ser constatada a situação pela Polícia Federal foram ouvidos e posteriormente deportados com base em portaria Interministerial que restringiu a entrada de estrangeiros no Brasil devido à pandemia do coronavírus.

Em cumprimento à medida, foram levados à ponte da divisa entre Assis Brasil e Iñapari, no Peru, onde permanecem, uma vez que o país vizinho não permitiu seu reingresso.

“Por se tratar de fato público e notório, desnecessária maior digressão sobre as graves violações das liberdades praticadas na Venezuela, país de origem da maioria dos integrantes do grupo. Esse contexto fático revela que os autores tentavam fugir de condições de vida pretéritas opressivas e insustentáveis, buscando no Brasil um futuro melhor, com maior liberdade e bem-estar”, observa Facundes em sua peça.

“Com essas razões, defiro parcialmente a tutela de urgência para suspender os atos de deportação, repatriação ou outra medida compulsória de saída dos autores, bem como assegurar-lhes o direito de requererem administrativamente o reconhecimento da condição de refugiado, sem prejuízo de reexame em final sentença”, conclui.

Essa decisão não exclui todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da Covid-19.

 

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Senadora Mailza Gomes fala de suas ações para melhorar a saúde no Acre

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Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para reforço na estrutura do sistema de saúde dos municípios, reforma de hospitais, acolhimento, humanização e combate ao Covid-19

Nesta quarta-feira, 5, Dia Mundial da Saúde, a senadora Mailza Gomes (Progressistas-AC) destacou suas ações a favor da saúde no Acre. Em um ano e meio de mandato no Senado Federal, Mailza já enviou mais de R$ 31 milhões para a área no estado.

Desse valor, R$ 21,4 milhões (vinte e um milhões e quatrocentos mil reais) são emendas extraparlamentares de sua autoria para os municípios investir em hospitais que atendem pacientes com Covid-19 e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A saúde é um setor que demanda investimentos a todo momento, por isso, nossa satisfação em poder contribuir para melhorar a estrutura de atendimento à população nos municípios, principalmente neste momento de pandemia. Estou imensamente feliz de conseguir esses recursos que vai contemplar os 22 municípios do nosso Acre e contribuir para o fortalecimento da saúde no Estado. As pessoas mais vulneráveis têm uma atenção especial do nosso mandato. Juntos, vamos multiplicando os benefícios a favor da nossa gente”, disse a parlamentar.

Saúde fortalecida em todo o estado

Para combate ao Covid, a senadora liberou mais de R$ 17,4 milhões, sendo R$ 15 milhões para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) usar na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e compra de medicamentos e também liberou R$ 350 mil para a Universidade Federal do Acre (Ufac) fabricar máscaras e EPIs.

A parlamentar garantiu ainda R$ 5,3 milhões (cinco milhões e trezentos mil) para humanização dos hospitais e maternidades em todo o estado, reforma de unidades de saúde em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri, além de compra de ambulâncias. Mailza também liberou R$ 800 mil para o Hospital de Amor do Acre usar no custeio de serviços de assistência ambulatorial da unidade.

Recursos e parcerias que salvam vidas

A parlamentar se articulou junto a Fundação Itaú Unibanco por meio do projeto Todos Pela Saúde, uma parceria público-privada do Banco Itaú e Hospital Sírio-Libanês e conseguiu nove respiradores e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o estado.

Por intermédio da senadora, a Vivo doou R$ 1 milhão de reais para ajudar o Governo do Acre no combate ao Covid-19. Em outra articulação novamente com a Vivo e o Banco Santander, Mailza conseguiu mais cinco respiradores e com a Coca-Cola do Brasil, 5 mil frascos de álcool em gel.

O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), após pedido da senadora, doou R$ 650 mil para o Hospital Santa Juliana.

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