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Empresa terá de pagar R$ 5 milhões ao povo Ashaninka por uso de conhecimento tradicional

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EO Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) deu ganho de causa ao povo Ashaninka no julgamento de um ato de infração da empresa Tawaya por usar indevidamente o conhecimento tradicional dos indígenas na fabricação do sabonete de murumuru e não repartir os benefícios com as comunidades.

O processo histórico corre também na esfera judicial e teve início com o Procedimento Administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal no Estado do Acre, em 2006, para apurar o uso indevido do conhecimento associado de recursos genéticos provenientes da comunidade indígena pela empresa que protocolizou, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, pedido nacional de patente relativo à formulação de sabonete de murumuru.

Os Ashaninka usam o murumuru como hidratante e remédio e a empresa, cujo fundador teve acesso aos conhecimentos do povo indígena, se beneficiou das informações para desenvolver o sabonete sem contrapartida justa e equitativa à comunidade.

A decisão do Conselho, no último dia 2 de outubro em Brasília, ocorreu em julgamento em terceira instância. Por 13 votos favoráveis e uma abstenção, foi mantida a multa de R$ 5 milhões à empresa Tawaya.

Francisco Piyãko, liderança Ashaninka, pontua que o resultado é mais do que uma mera condenação que garantirá o retorno por meio de uma multa. “É uma garantia de direito, é respeito, reconhecimento. Essa vitória abre uma outra fase, que é a da confiança na justiça, no Estado Brasileiro. As empresas e pesquisadores que são sérios vão poder se relacionar com os povos tradicionais. As que não trabalham com transparência e seriedade vão perder cada dia mais o seu espaço porque não vamos permitir que faltem com respeito aos nossos direitos”, assegurou. (Funai)

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Cotidiano

Jenilson pede que ALEAC receba parlamentares da regional Tarauacá /Envira

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O deputado estadual Jenilson Leite ( PSB), vice-presidente da ALEAC e membro titular da Comissão de Saúde, está mediando o encontro da comissão de saúde na Assembleia Legislativa com os vereadores de Tarauacá, Jordão e Feijó, que formaram uma comissão intermunicipal para discutir os problemas de saúde que assolam os moradores destes municípios na regional Tarauacá/ Envira.

Além de Jenilson, que será o intermediário do encontro, os demais membros da Comissão na ALEAC irão participar do debate com os legisladores das câmaras locais.

Leite destaca que essa comissão formada pelos edis é de fundamental importância na luta pela saúde, haja vista que os problemas que afligem os moradores dessa região é enorme, principalmente com a saída de profissionais que realizam cirurgias e amenizavam a situação. ” Os problemas assistenciais são enormes e o governo do Estado precisa apresentar medidas que solucione a demanda. Por exemplo, as cirurgias, que antes eram realizadas com a presença de uma anestesista, que ia uma vez por mês naqueles municípios, de certa maneira minimizava a demanda que tinha lá”.

Agora, segundo o deputado, “com a retirada do anestesista,os pacientes entraram na fila de espera da rede estadual e não sabem quando serão chamados para fazer o procedimento, podendo complicar o quadro clínico e morrer”.

Além da crise que paira nas unidades de saúde sob a responsabilidade do Estado, em Tarauacá, os munícipes estão sofrendo com a epidemia de dengue.

O encontro com a Comissão de Saúde será de 27 de novembro.

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Acre

Bolsa Família começa a ser pago no Acre: R$ 23,7 milhões são injetados na economia

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O Bolsa Família já está sendo pago às 87.057 famílias beneficiárias no Acre. São R$ 23.778.672,00 que serão injetados na economia dos 22 municípios ao longo dos próximos dias.

Para exemplificar, o número de beneficiários diminuiu em novembro em relação a agosto, quando 90.027 famílias receberam o benefício no Acre. São 2.970 famílias a menos comparando com agosto.

Em novembro, o pagamento do benefício segue o calendário escalonado. Para saber o dia do pagamento, o beneficiário deve conferir o Número de Identificação Social, o NIS, impresso no cartão do programa. Os que terminam com final 1 podem sacar o dinheiro no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia  e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. Para saber a data exata do pagamento, basta acessar: facebook.com/bolsafamilia.

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