Autoridades, parlamentares e grande parte dos acreanos comemoraram o aporte de cerca de R$ 309 milhões do leilão do Pré-Sal, mas o valor poderia ser bem maior se a articulação politica fosse melhorada.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 98/2019 estabeleceu cálculos que concediam R$ 446,7 milhões do Pré-Sal ao Estado do Acre. Na costura efetivada para aprovação do Projeto de Lei (PL) 5478/2019, esses cálculos mudaram a trajetória do aporte, que caiu para R$ 309 milhões.
E o dinheiro é praticamente carimbado, devendo ser usado para sanear o sistema previdenciário, cujo rombo passa dos R$ 400 milhões, e em investimentos na infraestrutura, se fosse sobrar algum centavo.
Entre a PEC e o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, o Acre perdeu nada menos que R$ 148,8 milhões, algo em torno dos 38%.
Mas nem todos Estados dormiram de touca: se o Senado aprovar o acordo costurado entre governadores, senadores e deputados sobre a divisão dos R$ 10,9 bilhões provenientes do bônus de assinatura pela exploração do petróleo que cabem aos estados, Minas Gerais vai ser o maior beneficiário dos recursos, recebendo R$ 849 milhões. O Estado será seguido por Mato Grosso, com R$ 665 milhões.
A divisão dos recursos do petróleo direcionados a cada Estado é resultado de um grande embate entre as bancadas estaduais, tanto na Câmara quanto no Senado, e colocou de um lado os estados do Norte e do outro, os do Sul.
A princípio, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019 previa que Estados e municípios receberiam os recursos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, respectivamente. Esses fundos levam em conta, por exemplo, a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. Por isso, agradam aos Estados mais pobres que recebem um rateio proporcionalmente bem maior em razão da tentativa de se equalizar as distorções regionais.
A ideia de ratear segundo o FPE prosperou no Senado porque, como Casa da Federação, todos os estados têm apenas três representantes. Nordeste e Norte somam 16 Estados — cinco a mais que os do Sudeste, Sul e Centro-Oeste e DF juntos.
Caso a divisão fosse inteiramente feita pelo FPE, Roraima faturaria R$ 610 do bônus de assinatura por habitante, contra os R$ 32 pagos por habitante de São Paulo. Para o Distrito Federal, iriam R$ 28 por habitante, enquanto o Acre deveria receber R$ 548 per capita. Na prática, os Estados mais pobres (e menos populosos) receberiam uma fatia proporcionalmente maior.
Ao chegar à Câmara com esse critério (FPE e FPM), a PEC não agradou aos estados mais ricos — exatamente os que mais perdem com as desonerações de exportações previstas pela Lei Kandir.
Após acordos, o resultado foi o PL 5478/2019, que divide os R$ 10,9 bilhões em três partes, colocando dois terços no critério do FPE e um terço no critério de reposições por perdas da Lei Kandir. O primeiro critério agrada os Estados mais pobres, o segundo, os exportadores, e por conseguinte, mais ricos. “É um dinheiro que vai ser utilizado para melhorar a vida das pessoas”, disse o governador Gladson Cameli. (Com Agência Senado)
