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Para tentar aprovar Projeto que foi arquivado pela oposição, Ribamar prometeu parecer que nunca existiu

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Com articulação inexistente e técnica questionável, o governo de Gladson Cameli acabou dando mais uma barrigada na sessão de quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, em que o grupo da oposição conseguiu se articular e arquivar o Projeto de Lei de autoria do executivo que visava alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre deste ano.

A nova proposta do governo era baseada como “ajuste da LDO” levando em conta os projetos de leis que foram vetados pelo governador Gladson Cameli, mas que foram derrubados pelos deputados por unanimidade e posteriormente promulgados pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior (Progressistas), no final do mês de setembro.

A alteração principal na LDO seria no quesito do limite de gasto, já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos.

O secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, foi a Casa do Povo se reunir com o presidente, Nicolau Junior, e o Primeiro-Secretário, Luiz Gonzaga, destacando a importância e a urgência para que o projeto de alteração fosse aprovado ainda na sessão de ontem. Mesmo sabendo que na casa já tramitada a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser aprovada no segundo semestre, o braço direito do governador afirmou que tinha em seu poder um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Questionado aonde estava esse documento, Trindade afirmou na sala que o parecer chegaria nas mãos dos deputados para respaldar o debate na casa, o que não ocorreu. O ac24horas apurou que esse parecer não existe, mas que somente após a derrota na Assembleia, a Casa Civil solicitou o documento aos técnicos do Estado.

Com a base do Palácio Rio Branco sem parecer nas mãos e com os deputados afinados com o Regimento Interno da Casa e com a Constituição Estadual, o projeto foi arquivado pelo deputado Jenilson Leite, vice-presidente da Aleac, que na abertura dos trabalhos presidia a sessão.

De acordo com o regimento interno, após um projeto de arquivado, ela poderá voltar a tramitar na Aleac novamente apenas no próximo ano. Independente do posicionamento do Estado, os oposicionistas liderados pelo deputado Roberto Duarte (MDB), Jenilson Leite (PSB), Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Daniel Zen (PT), prometem judicializar o caso se necessário.

Procurado por ac24horas para comentar o assunto, o governador Gladson Cameli afirmou que não poderia falar com a reportagem.




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Acre

Governo adia vinda do vice-presidente Mourão ao Acre

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A visita do vice-presidente do Brasil, Hamilton Moura, no Estado do Acre, acaba de ser adiada. Mourão chegaria nas Terras de Galvez nesta quarta-feira, dia 23. No entanto, o governo do Acre informou nesta segunda que a vinda de Mourão teve de ser adiada.

Não foi informado o motivo, nem a próxima data que o vice deve marcar novamente para vir ao Acre.

Aqui, ele participaria de uma agenda binacional, com uma caravana até o município de Assis Brasil onde se encontraria com governadores peruanos do departamento de Ucayali, Francisco Pezo Torres, e do departamento de Madre de Dios, Luis Hidalgo Okimura e o governador do Acre, Gladson Cameli.




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Acre

Alan Rick ajuda prefeitura de Xapuri a liberar recursos para creche

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Durante sua estada em Brasília em busca de recursos no Orçamento Geral da União (OGU) em 2020, na semana passada, o prefeito de Xapuri Ubiracy Vasconcelos foi ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar da liberação de verba referente a um projeto do município para a construção do novo prédio da creche Olhar de Criança, que funciona atualmente em local precário e não pertencente ao município.

O prefeito informou nesta segunda-feira, 21, que os recursos da ordem de R$ 2 milhões estão sendo liberados com a ajuda do deputado federal Alan Rick (DEM). O parlamentar acreano acompanhou ao FNDE, além de Ubiracy Vasconcelos, os prefeitos Bené Damasceno, de Porto Acre; Marilete Vitorino, de Tarauacá; Ederaldo Caetano, de Acrelândia; Zum, de Assis Brasil; e Gedeon Barros, de Plácido de Castro.

Alan Rick vem mantendo contato e realizando reuniões técnicas com a equipe do presidente do FNDE, Rodrigo Dias, solicitando prioridade para diversas obras voltadas para a estruturação de estabelecimentos escolares nesses municípios. O presidente do Fundo se comprometeu a autorizar a liberação destes recursos, priorizando justamente as obras já em andamento e aguardando apenas a liberação desses recursos para serem concluídas.

A creche Olhar de Criança é a única existente em Xapuri, atendendo, atualmente, cerca de 200 crianças. Segundo o prefeito Ubiracy Vasconcelos, com a construção da nova estrutura será possível ampliar o número de crianças assistidas. Ele agradeceu o empenho do deputado Alan Rick e ressaltou a importância dos investimentos na área de educação.

“Estamos agradecidos ao empenho do deputado Alan Rick e convencidos de que o futuro do país, dos estados e municípios passa, obrigatoriamente, pela melhoria da educação, e isso só se torna possível com a busca de investimentos nessa área tão importante. E é o que nós temos procurado fazer de maneira incansável para melhorar a oferta do ensino às nossas crianças”.

Recursos no OGU 2020

O prefeito de Xapuri afirmou que o resultado de sua ida a Brasília em busca de recursos nas emendas ao Orçamento Geral da União de 2020 foi positivo. O gestor municipal informou que os parlamentares acreanos garantiram para o município a destinação de cerca de R$ 3,5 milhões em emendas para as diversas demandas apresentadas. Só para a Educação são R$ 1,25 milhão.




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