O Governo Federal editou nesta quinta-feira (10) o decreto 1053, aprovando o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Esse decreto revoga a lei 7839, de 9 de novembro de 2012.
O Fundo é instrumento de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e tem por finalidade assegurar recursos para investimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Os recursos devem ser investidos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas, e em financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e em cursos de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos.
Saiba mais no Diário Oficial da União: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.053-de-9-de-outubro-de-2019-221056516
