O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio histórico, decidiu converter em Inquérito Civil o procedimento preparatório que tratava sobre o alagamento por águas pluviais e o deterioramento da Travessa Ramos Ferreira, que fica localizado no bairro Pista. O processo foi publicado no Diário Oficial do MP desta quinta-feira (10).
Um dos motivos alegados pelo MP foi que apesar do procedimento ter sido instaurado há mais de 180 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações e, ainda, que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações.
O MP determinou que seja requerido à SEINFRA Municipal informações sobre a previsão de conclusão da obra, tendo em vista a informação de que, ainda este ano, serão realizadas as obras de urbanização no local.
