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Mais de 5,4 mil inquéritos de violência contra a mulher no Acre

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Com o objetivo de acelerar a investigação de casos de violência contra a mulher e dar uma resposta à sociedade diante do crescente número de denúncias, o Tribunal de Justiça do Acre organizou uma força-tarefa e digitalizou 5.446 inquéritos policiais.

Entre os crimes registrados na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) constam ameaças, violência física e psicológica. Para dar efetividade ao mutirão, a Justiça acreana desenvolveu o trabalho em parceria com secretarias de Segurança Pública e Assistência Social, entre outros órgãos.

“A grande vantagem é a celeridade processual. Hoje, sabemos onde estão esses inquéritos e como estão fluindo para as varas de proteção da mulher”, explica a desembargadora Eva Evangelista, coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Acre.

A digitalização abrangeu os casos de violência notificados em Rio Branco. A próxima etapa será a conversão para o meio virtual de outros 950 inquéritos abertos na cidade de Cruzeiro do Sul, que ainda tramitam no formato de papel. “A digitalização dos inquéritos foi algo ousado no sentido de que precisávamos conhecer esse acervo processual”, afirma a magistrada.

A despeito da ação que visa acelerar a análise dos inquéritos e processos, a desembargadora comenta que há grande subnotificação dos casos de violência doméstica e familiar no interior do Acre, com mulheres indígenas, ribeirinhas e moradoras da zona rural.

A magistrada contou o caso de uma moradora da zona rural que não denunciou a violência física que sofreu, quando o marido mutilou suas partes íntimas e esfaqueou as axilas. A desembargadora disse que o delegado da região somente ficou sabendo das agressões porque uma enfermeira do hospital onde a mulher foi atendida lhe mandou fotos.

Tempos depois, após o retorno da vítima para casa e convívio com o parceiro, o agressor voltou a cometer atrocidades cortando as duas orelhas da mulher. Somente após esse fato, o caso foi notificado, com o agressor sendo preso.

“Muitas mulheres não denunciam por medo. Por isso, nosso trabalho tem que continuar para dotarmos as delegacias especializadas de atendimento à mulher, o Ministério Público e o Poder Judiciário de um sistema integrado”, disse Eva Evangelista.

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Destaque 6

Lei anticrime entra nesta quinta (23) em vigor; veja o que muda

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Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.

Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Nessa quarta-feira (22), o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça, até o plenário da Corte julgar o mérito da ação, o que não tem data para ocorrer.

O que muda:

Tempo de prisão

Como é: o tempo máximo de cumprimento da pena restritiva de liberdade era de 30 anos.

Como vai ficar: a pessoa condenada poderá ficar presa por até 40 anos. Se a sentença passar desse período, as penas devem ser unificadas.

Legítima defesa

Como é: o policial poderia agir apenas na iminência de que o criminoso fosse atentar contra a vida da vítima;

Como vai ficar: o agente da lei pode agir caso entenda que a vida da vítima de um sequestro, por exemplo, está em risco.

Prisão preventiva

Como é: é decretada no curso da investigação ou processo, e não tem período de término.

Como vai ficar: permanece sem um prazo máximo, mas deve ser revisada a cada 90 dias. E deve ser fundamentada em fatos recentes.

Material genético

Como era: o suspeito ou condenado não era obrigado a ceder material para o banco genético;

Como fica: a não aceitação da coleta de material passa a constituir falta grave, o que pode gerar punições, como dificuldade para progredir de regime;

Lavagem de dinheiro

Como era: a investigação deveria se limitar à coleta de provas e depoimentos.

Como fica: nova lei permite a realização de ação controlada e da infiltração de agentes nas investigações do crime de lavagem de capitais.

Acordo de não persecução

Como é: não tem previsão legal; Como será: acusado por crimes com pena inicial menor que quatro anos poderá fazer acordo, confessando o crime em troca de benefícios.

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Destaque 6

Governo anuncia investimentos nas aldeias indígenas do Acre

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FOTO: INTERNET

O Governo do Acre anunciou nesta quinta-feira (23) os investimentos que devem ser feitos nas comunidades indígenas ao longo deste ano, a começar pelos projetos que devem atender a 145 agentes agroflorestais indígenas, grupo que faz a interlocução entre as aldeias e o poder público.

O Governo do Estado também prevê a realização do pagamento de cerca de R$ 400 mil a 14 organizações indígenas contempladas no edital de incentivo aos festivais nas aldeias.

O maior investimento deve ocorrer no plano de gestão de gestão territorial das terras indígenas. A previsão é que sejam aplicados R$ 8 milhões que se destina a 35 povos indígenas começando por cinco reservas que segundo o Governo do Estado nunca foram contempladas com algo semelhante.

(Aldeia FM)

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