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Por causa de vetos, governo encaminha projeto alterando bases da LDO aprovada no 1º semestre

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FOTO: SÉRGIO VALE

O governo do Acre encaminhou na tarde desta terça-feira, 8, a mesa diretora do Poder Legislativo um projeto de lei que altera as bases da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no primeiro semestre pelos parlamentares da Casa. Apesar da proposta ter sido repassada a Casa, nenhum parlamentar teve acesso ainda a ela na manhã desta quarta-feira, 9. Nem mesmo o líder o governo, deputado Gerlen Diniz, teria recebido o documento.

O ac24horas apurou que a nova proposta do governo é baseada como “ajuste da LDO” levando em conta os projetos de leis que foram vetados pelo governador Gladson Cameli, mas que foram derrubados pelos deputados por unanimidade e posteriormente promulgados pelo presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior (Progressistas), no final do mês de setembro.

Segundo se apurou nos bastidores, a alteração principal na LDO seria no quesito do limite de gasto, já que na versão aprovada no primeiro semestre os gastos haviam sidos limitados apenas para o poder executivo. Com a nova proposta, os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas também terão limites em seus gastos.

Em julho deste ano, antes do recesso, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que prevê a movimentação financeira do Estado para 2020 de R$ 5,9 bilhões foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e manteve os percentuais dos poderes legislativo, judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O valor global não sofreu alteração nessa nova proposta encaminhada a casa.

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Acre 01

Parlamentares acreanas comemoram mudanças na aposentadoria das mulheres militares

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Acostumadas a votar de forma diferente, um assunto uniu as deputadas federais Mara Rocha (PSDB) e Perpétua Almeida (PCdoB).

O assunto é a aprovação da transição diferente para mulheres militares.

O texto original previa que homens e mulheres das Forças Armadas teriam regras iguais para inatividade. Com muita articulação das deputadas acreanas o texto foi modificado atendendo aos anseios das militares.

“Quero parabenizar o trabalho fundamental da deputada Perpétua Almeida, que faz parte da comissão, somando força para esse resultado positivo. Estou extremamente feliz com o sucesso dessa luta, que é uma questão de justiça. Não criamos nenhum prejuízo aos cofres públicos, apenas garantimos que o que estava previsto, até na justificativa do Projeto, ficasse gravado no texto da Lei”, afirmou Mara Rocha.

A reforma dos militares tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, poderá ser enviada diretamente ao Senado Federal, desde que não exista requerimento para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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Acre 01

Mais de 30 presos tentaram fugir do Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul

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IMAGEM DA INTERNET

Agentes penitenciários do município de Cruzeiro do Sul evitaram a fuga de mais de 30 presos em três tentativas de fuga registradas em dois dias, nessa terça e quarta-feira, dias 22 e 23, respectivamente, na Unidade Prisional Manoel Néri da Silva.

Segundo o diretor da Unidade, Missael Melo, os presos do Bloco 3 celas 26 e 27 haviam arrancado ferros da estrutura da cela e ventilador, e marcado o local na parede onde iriam cavar durante a madrugada, mas o plano foi falho, quando agentes penitenciários ouviram um barulho e movimentação suspeitos. Ao chegar no local, constatou-se o plano de fuga.

Já na manhã de hoje, o flagrante de outra tentativa de fuga foi no Bloco 7 da Unidade. Ainda de acordo com o diretor, esta é a oitava tentativa de fuga evitada em apenas três meses.

FOTO: ASSESSORIA IAPEN

“Durante o processo de contagem dos presos, onde se verifica também se realmente estão em sua cela de origem, foi identificado que vários líderes de uma facção de outras celas haviam adentrado no Bloco 7 para se unir aos demais para executar o plano de fuga. Ao entrarmos encontramos materiais, como pedaços de ferro que seriam utilizados para cavar o buraco, bem como a parede demarcada e bilhetes entre eles de como seria a fuga. O mesmo processo que feito com o outro grupo que também planejava fugir”, explicou Missael.

Com informações da Assessoria.

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