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Em Rio Branco, pai é condenado a pagar R$ 15 mil por abandono afetivo do filho

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A Justiça de Rio Branco condenou um pai a pagar R$ 15 mil por abandono afetivo do próprio filho. A indenização é a título de danos morais.

Na sentença, o juiz Marcelo Coelho discorreu sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acerca do tema. O órgão reconheceu existir requisitos para avaliar a responsabilidade civil nos casos de quebra do dever jurídico de convivência familiar.

Como está relatado nos autos, a mãe entrou com ação, alegando que o pai não cumpria o compromisso de visitar o filho. Ela também contou que a criança sofre com a situação, tendo impactos psicológicos.

Na sentença, o juiz explicou quais são os critérios para configurar o abandono afetivo: conduta omissiva dos genitores; o trauma psicológico sofrido pelo filho; e o nexo de causalidade entre o ato de abandono e o dano sofrido pela criança.

O magistrado observou que “por óbvio, qualquer comportamento da mãe ou sentimento que esta possa ter em relação ao requerido é plausível e justifica o abandono, que só manteve contato com o infante em três situações, o que por si só denota a negação aos seus deveres paternos”. (Ascom/TJAC)

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Cotidiano

Polícia Militar evita embarque de motocicleta roubada em Porto Walter

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A Polícia Militar do Vale do Juruá recebeu denúncia anônima indicando que uma moto suspeita era embarcada em Porto Walter para ser levada a outro local. Chegando ao local o GIRO constatou que a placa no veículo era falsa, e quando realizada a conferência pelo número do chassi ficou constatado que a moto era roubada.

Com isso a moto foi encaminhada até a delegacia para ser periciada e restituída a seu legítimo proprietário, conforme informou a PM. O comandante do COE, tenente Daniel, voltou a pedir que a comunidade siga apoiando o esclarecimento da criminalidade na região. “O apoio da população é fundamental para a elucidação deste tipo de crime”, disse o oficial.

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Cotidiano

Criminosos invadem ônibus da linha São Miguel e levam todo dinheiro do caixa

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Mesmo com a ação das forças de segurança que se iniciou há cerca de duas semanas contra os ataques de membros de facção a transportes coletivos, na noite desta quarta-feira (23) foi registrado mais um arrastão no ônibus, desta vez, no coletivo que faz a linha do bairro São Miguel, na região do Calafate, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o motorista seguia com destino a parada final do bairro quando a dupla parou o ônibus, fingiu ser passageiros e entrou no transporte coletivo. Os criminosos em posse de uma escopeta anunciaram o assalto, apontou a arma de fogo em direção da cabeça do motorista e subtraiu todo dinheiro. Após a ação, os bandidos fugiram do ônibus correndo.

O motorista se deslocou com o ônibus até a Delegacia de Flagrantes (Defla) para registrar o boletim de ocorrência.

A Polícia Militar foi acionada e não conseguiu encontrar os criminosos.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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