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Governo do Acre estuda fazer nova reforma administrativa: “me arrependo daquela primeira”, diz Gladson

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FOTO: SECOM-AC

Em menos de um ano, a estrutura governamental do Estado do Acre poderá sofrer uma nova alteração. É que os técnicos da Casa Civil estudam elaborar e até mesmo a encaminhar ainda neste semestre a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei propondo uma Reforma Administrativa. A informação foi confirmada ao ac24horas pelo governador Gladson Cameli, que fez questão de enfatizar “que ainda não existe uma decisão final sobre o assunto. Estamos avaliando, mas lhe garanto que se ocorrer, não é para criar mais cargos, será apenas para enxugar ainda mais a máquina”.

Sem repassar maiores detalhes da proposta, Cameli revelou que se arrependeu de ter encaminhado a Assembleia, no primeiro semestre, a reforma administrativa que criou supersecretarias, entre elas a Secretaria de Planejamento e Gestão e a de Infraestrutura. “Eu confesso que foi um erro. Eu me arrependo. Aquilo só gerou mais problema e confusão. Eu não tenho problema para assumir meus erros. Eu aprendo com eles”, disse.

O ac24horas apurou que parte da reforma seria desmembrar a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que antes da primeira reforma, eram apenas duas secretarias distintas (SGA e Seplan). Outra mudança seria na estrutura da Seinfra. A intenção do governo seria retirar de sua órbita o Deracre, Depasa e outros departamentos.

A reportagem apurou a intenção não é criar cargos, mas sim desburocratizar e diminuir a máquina, porém, o governador assinalou que estuda repassar algumas estruturas do Estado para os municípios. “Eu quero é me livrar de conta, de prejuízo. Vamos ver se isso ocorrerá mesmo. É apenas um estudo”, ponderou Cameli.

A REFORMA DA REFORMA DA REFORMA

A primeira reforma administrativa foi aprovada na Assembleia ainda em dezembro do ano passado, quando o então governador Sebastião Viana comandava o Estado. Na época, a mudança foi feita a pedido de Cameli com o objetivo de diminuir custos e cargos comissionados que seria apenas 900, o que de fato ocorreu, mas meses depois, em maio, a chamada “reforma da reforma”, foi encaminhada ao poder legislativo para nova aprovação. Nesta proposta, Gladson criava mais 450 cargos e unificava algumas secretarias, o que acabou sendo aprovada pelos parlamentares. Caso neste segundo semestre seja enviada uma nova proposta nesse molde, poderá ocorrer a terceira mudança em menos de 12 meses.




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Governo evitou debate com prefeituras para que mais de 89 milhões não fossem perdidos, diz secretário

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“Se houvesse esse debate com os prefeitos, a gente dificilmente conseguiria chegar a um consenso”, revela Thiago Caetano.

Em meio à polêmica criada sobre a recuperação de ramais a ser realizada pelo governo do Estado com um orçamento de quase R$ 90 milhões, o gestor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) resolveu esmiuçar o processo de escolha dos ramais contemplados após a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, tecer críticas publicamente ao planejamento que resultou na escolha de apenas seis ramais a serem beneficiados com a emenda.

As críticas foram proferidas pela prefeita durante o 7º Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorrido no último final de semana em Rio Branco. Neri apontou como “falta de planejamento” o processo de escolha dos ramais que serão recuperados e discordou das mudanças no projeto original. “O planejamento apontava a aplicação de R$ 94 milhões em 353 ramais, nos 22 municípios do Acre. Mas, esse planejamento foi abandonado e o Estado passou a trabalhar com o planejamento sem nenhuma discussão com os municípios”, explanou Socorro no auditório do Palácio do Comércio.

Antes mesmo do titular da pasta, Thiago Caetano, se pronunciar, o governador Gladson Cameli se manifestou dizendo que a prefeita estaria tentando entrar num debate “politiqueiro” com relação ao assunto.

RECURSOS DOS RAMAIS PARA OS 22 MUNICÍPIOS – FOTO: REPRODUÇÃO  

Critérios técnicos e emergenciais

Caetano garante que a decisão conjunta que resultou na escolha de ramais pertencentes somente à Brasileia, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco e Xapuri, atendeu a critérios unicamente técnicos e emergenciais. Segundo o secretário, havia um prazo a ser cumprido para finalização do projeto de recuperação de ramais com a emenda e a única maneira de não perder o recurso de R$ 89.058.993,58, era trabalhar com o que já tinham de concreto em mãos.

“Quando assumimos [o governo] a gente tinha um prazo de até 31 de maio para que apresentar o projeto completo [de recuperação dos ramais]. Tivemos apenas três meses para fazer tocar um trabalho que estava há dois anos parado. Não havia projeto, trabalho de campo, nem debate com órgãos controladores”, explica o gestor.

Para ele, conseguir finalizar um projeto grandioso em cerca de três meses, para aplicação do recurso, foi uma verdadeira ‘operação de guerra’. “Conseguimos salvar esse recurso [R$ 89.058.993,58] e entregar no prazo exigido pelos órgãos controladores. Após isso, debatemos junto a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Agricultura pra fazer os ajustes necessários para, então, ser aprovado”.

Exigência do TCU e CGU

Mesmo frustrando a expectativa dos prefeitos do Acre com a delimitação do projeto para seis ramais, Thiago garante que a medida foi necessária por conta das exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), que acompanham todo o processo de recuperação dos ramais.

“Houve essa expectativa [de o projeto abranger todas as prefeituras], mas não foi possível porque o próprio TCU colocou que não aceitaria um trabalho só de raspagem de ramal, deveria ser feito um pavimento com durabilidade. Com isso, o valor por quilômetro aumentaria muito, saindo, conforme tabela de consultoria, cerca de R$ 1 milhão por quilômetro pavimentado, dentro das normas exigidas pelo órgão controlador”, diz Thiago Caetano.

Outra exigência, segundo o gestor, era que deveriam estipular critérios objetivos para escolha dos ramais que devem ser recuperados, prioritariamente. “Para que não houvesse nenhum espaço para favorecimento, o critério que a gente adotou foi o de produção. A Sepa [Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio] nos indicou os principais ramais de produção do Acre e então priorizamos essas cadeias produtivas mais sensíveis”, pontua Caetano.

COMO FICOU A DIVISÃO DE RECURSOS NO GOVERNO GLADSON – FOTO: REPRODUÇÃO

Delimitação de ramais

Foi então que o governo chegou à delimitação dos referidos ramais: 10,86km de ramal em Brasileia, totalizando um custo de R$ 4.250.112,43 do valor da emenda; 54,73 km de ramal em Epitaciolândia, custando R$ 25.521.171,84 do valor de emenda; 31,84 km de ramal em Plácido de Castro, totalizando R$ 12.427.237,91 em cima do valor da emenda; 71,79 km de ramal em Porto Acre, gerando um custo de R$ 23.929.534,00 de emenda; 40,22 km de ramal em Rio Branco, gerando valor de R$ 17.560.727.86 do total da emenda e, por fim, 17,58 km de ramal em Xapuri, custando R$ 5.370.209,54 da emenda.

Ao todo, serão pavimentados 227,02 quilômetros de ramais nesses seis municípios, contabilizando um valor de R$ 89.058.993,58. “Lá atrás houve uma construção equivocada junto aos prefeitos, dividindo, inclusive, valores por prefeitura, sem que houvesse um trabalho técnico – em nível de projeto, ou uma conversa com órgãos controladores para entender como é que seria o entendimento deles [TCU e CGU] com relação à aplicação desses recursos”, salienta o secretário.

Os ramais que serão contemplados são aqueles que, segundo o governo, já tinham as jazidas de solo já tinham sido estudadas e estavam consolidadas para uso. “Como o prazo era muito curto, definimos critérios técnicos em que iríamos priorizar áreas que houvesse jazidas que já pudessem ser aproveitados. E isso foi feito”.

De acordo com Caetano, não haveria tempo suficiente para fazer os estudos de novas jazidas, “uma vez que cada ensaio leva mais de 15 dias para serem realizados, e isso consumiria todo o tempo que tínhamos para finalizar o projeto”.

O projeto agora está em sua fase final. “Se houvesse esse debate com os prefeitos, a gente dificilmente conseguiria chegar a um consenso e acabaria perdendo todo o recurso”, garante o gestor.

Encontro com prefeitos e um consenso

Na última sexta-feira, 18, houve um encontro entre a Seinfra, representantes do governo e prefeitos dos 22 municípios do estado para debaterem o serviço de recuperação dos ramais por meio da emenda. “Eles [prefeitos] entenderam o plano que propusemos aos ramais, em especial àqueles que não foram contemplados com a emenda. Uma espécie de compensação aos municípios que não foram atendidos agora. Todos ficaram satisfeitos, pois com a proposta que fizemos, irão conseguir contemplar uma área muito maior de ramais”, afirma o representante da pasta.

A expectativa do atual governo é fornecer mais de 1 milhão de litros de combustível entre as prefeituras para auxiliar nos serviços dos ramais em 2020, além de disponibilizar mais de 300 máquinas aos municípios que não foram contemplados com emenda de quase R$ 90 milhões.

“Ao apresentar esses números, os prefeitos ficaram muito satisfeitos, até mesmo os que estavam insatisfeitos. Eles preferiram ser contemplados nesse grande plano de manutenção do que nesse das emendas de implantação”, disse o secretário.

Para a Seinfra, a situação de conflito criado entre governo e prefeituras por conta da recuperação dos ramais foi contornada e superada. “A gente não quer que aconteça é essa politicagem em cima disso, uma vez que foi definido de forma transparente e técnica junto aos órgãos de controle. Agora, é traçar estratégias para o próximo ano, e estamos encaminhando bem nesse sentido”, finaliza Caetano.




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PL que pede a venda de R$ 1 bilhão da dívida do Acre será encaminhado a Aleac na próxima semana

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O governo do Acre conseguiu autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para vender R$ 1 bilhão de sua dívida relacionada a financiamentos para uma instituição financeira. A informação foi confirmada pelo governador Gladson Cameli na manhã desta sexta-feira, 18.

De acordo com o Chefe do Palácio Rio Branco, com o sinal verde, o projeto de lei que pede autorização para venda de parte da dívida que tem como valor global R$ 3,5 bilhões será enviado a Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 21, para análise e aprovação em regime de urgência.

Segundo o governo, a expectativa é que o Estado economize num primeiro momento cerca de R$ 150 milhões por ano. O ac24horas apurou que o Estado teria uma carência de pelo menos 12 meses para começar a pagar a dívida com juros mais baixos.

“Nesse primeiro momento o Tesouro Nacional autorizou esse montante entre R$ 800 milhões a R$ 1 bi. Com o passar do tempo poderemos vender o restante da dívida, mas estamos analisando porque alguns financiamentos já estão próximos de serem quitados, faltando 4 , 6 ou 8 parcelas’, explicou Cameli.

Com a base do governo alinhada na Assembleia Legislativa após sucessivas vitórias, a expectativa é que o Projeto seja aprovado rapidamente.




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