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CCJ discute repartição do ICMS com prefeitos dos municípios do Acre

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A crise do ICMS que pode literalmente quebrar prefeituras do interior está sendo debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa. É que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propôs o encontro com prefeitos, técnicos do governo, TCE e AMAC para debater o PL 113/2019, do Poder Executivo para resolver a questão que beneficia Rio Branco.

O governo pediu a aprovação do PL em caráter de urgência conforme encaminhou o líder, deputado Gerlen Diniz (Progressistas) ao parlamento. Acontece que a oposição resiste em realizar conjuntamente a reunião para emissão dos pareceres da CCJ, COF e Serviços e Obras Públicas. Entretanto, segundo os deputados do governo, o Regimento Interno garante os direitos da minoria, mas da maioria também.

Oito prefeitos participam do encontro. As demais prefeituras mandaram representantes. Durante a exposição do projeto, é possível prevê que alguns municípios vão mesmo para a UTI. Na avaliação de alguns deputados, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

Dos 14 municípios afetados com as mudanças no ICMS, de acordo com o PL do governo apenas oito escalação do corte agudo. A avaliação é dos Secretários de Finanças das prefeituras do Vale do Acre.

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