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População do Acre escolhe conselheiros tutelares neste domingo (6); saiba como votar

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No próximo domingo, dia 6 de outubro, milhares de pessoas em todo o país irão participar do processo de eleição dos Conselheiros Tutelares. Todos os 5.568 municípios, por meio de seus Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), promovem o processo, sendo sua responsabilidade organizar e conduzir a eleição. Os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2020.

Do Acre, Rio Branco é a maior praça eleitoral, já que possui 3 conselhos. Cerca de 50 candidatos disputam 15 vagas.

Cada município conta com ao menos um Conselho Tutelar, com cinco membros mais votados e suplentes, observando ainda a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes, prevista nas Resoluções 139/2010 e 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Outro ponto que deve ser considerado na hora de votar é se o candidato tem compromisso com os direitos humanos, como forma de respeitar a dignidade das crianças e adolescentes, bem como a diversidade que envolve o processo do desenvolvimento humano. Também deve ser observada pelo eleitor a conduta pública e particular ilibada do postulante ao cargo, ou seja, sem envolvimento em casos que apontem violação de direitos das crianças e adolescentes, bem como situações de confronto com a lei e o respeito a laicidade do Estado.

Requisitos para votar

Para votar, é necessário que o eleitor tenha mais de 16 anos e possuir título eleitoral. Esse documento tem que ser levado no dia da votação junto com a identidade. O eleitor só pode votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral. É de responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgar amplamente a lista de candidatos e locais de votação e que o voto é apenas em um candidato.

Funções dos conselheiros

O Conselho Tutelar é o órgão municipal de defesa dos direitos da criança e do adolescente previsto na Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o ECA e na Constituição Federal, sendo parte fundamental do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na estrutura dos Municípios. Essas legislações fazem valer os princípios dos direitos humanos como forma de afirmação de valores como a diversidade, a pluralidade e a dignidade da pessoa humana.

O mandato de Conselheiro é de 4 anos, sendo ilimitada a recondução. Dentre as atribuições desses representantes definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 136, merecem destaques atender as crianças e adolescentes, bem como aconselhar seus pais em casos de ações de medidas protetivas, sem perder a perspectiva de que crianças e adolescente são sujeitos de direitos.

Também são funções dos conselheiros requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; realizar encaminhamentos ao Ministério Público em caso de infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário além de promover ações de conscientização junto à população a respeito dos direitos das crianças e adolescentes.

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Bittar critica projeto que proíbe a circulação de carros a gasolina e diesel a partir de 2040

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O senador Marcio Bittar (MDB-AC) condenou, em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (17), da tribuna do Senado, o projeto 204/2017, apresentado pelo colega Ciro Nogueira (Progressistas), determinando o término da fabricação de veículos a diesel e a gasolina partir de 2030. A proposta prevê ainda a proibição de que os carros circulem a partir de 2040.

“Raras vezes se viu neste país uma intromissão tão violenta do Estado na atividade privada como essa”, disse Bittar.

O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada.

Caracterizando a iniciativa do colega como uma ‘medida violenta’, Bittar afirmou ainda que a ideia se baseia na mentira amplamente propalada sobre o aquecimento global.

“E partindo de uma premissa que não é verdadeira, o projeto estabelece que o Brasil fique proibido de usar uma riqueza que nenhum país do mundo deixa de usar”, disse ele.

Para o senador do MDB acreano, o projeto de Ciro Nogueira atenta ainda contra o Novo Pacto Federativo, do qual ele é relator no Senado, já que a proposta chancelada pelo governo federal prevê, para os próximos 15 anos, a distribuição de R$ 500 bilhões aos estados – parte dos quais têm origem na comercialização de combustíveis fósseis.

Segundo Marcio Bittar, o projeto de lei tem potencial para causar “o colapso de toda cadeia produtiva do petróleo, que envolve milhões de empregos diretos e indiretos, assim como a geração de bilhões de reais em impostos”.

O acreano também apontou o aspecto ‘irônico’ da proposta de Ciro Nogueira, já que a imposição de se acabar com os veículos a gasolina e a diesel demandaria uma produção de biocombustíveis em escala industrial, de modo a suprir o uso de combustíveis fósseis. Segundo Bittar, seriam necessários, para isso, milhões de hectares de produção de cana de açúcar – e, por consequência, mais desmatamento.

Bittar também apontou o problema da substituição da frota atual por veículos elétricos. “Isso esbarraria, de imediato, em problemas de falta de infraestrutura para abastecimento de energia. Não há um estudo que mostre o tempo gasto para o abastecimento e a quantidade de postos para abastecimento necessários. Os deslocamentos rodoviários de médio e longo percurso seriam impactados enormemente”, observou.

O emedebista acrescentou que a medida “geraria mais por demanda de energia em um país com sérios problemas de produção e distribuição de energia elétrica”.

“O nosso sistema elétrico trabalha em regime de escassez e não de abundância, o que ocasionaria preços cada vez maiores nas tarifas de energia elétrica e possíveis apagões. Isto que ainda não estamos contabilizando que uma frota de veículos elétricos do porte de uma nação como o Brasil, simplesmente consumiria muito mais energia do que as nossas próprias indústrias, o que já demonstra a total inviabilidade de tal causa”, concluiu.

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Destaque 4

Pesquisa da Fecomércio confirma que acreano prefere o Nordeste para passar o Carnaval

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De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC, por meio de estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas Empresariais do Acre (Ifepac), as agências de viagens estão otimistas com o aumento de venda para o período de carnaval.

Como sempre, o acreano tem como destino preferido a capital cearense, Fortaleza, junto com Salvador, por causa do maior carnaval de rua do Brasil e Maceió (AL). O Rio de Janeiro também é um destino muito escolhido pelos blocos de rua e também pelos desfiles de escolas de samba na Sapucaí.

As agências, além disso, estimaram que 75% dos passageiros com saída de Rio Branco para outras cidades no período carnavalesco teriam os hotéis como principal opção de hospedagem; os outros 25% disseram acreditar que a preferência são as pousadas, casas ou apartamentos. Quanto à procedência das pessoas que devem visitar o Acre, na sua maioria, seriam de outras regiões do País e aproximadamente 25% do interior do Estado.

A pesquisa também revela um dado que não se trata de nenhuma novidade. O carnaval acreano não atrai turistas. Segundo levantamento, 83% dos hotéis acreditam que vai ter redução de até 20% na ocupação se comparado com o carnaval do ano passado. Movimentação só de quem vai para o interior do estado ou de quem aproveita o período carnavalesco para visitar os parentes que moram no Acre.

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