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Justiça do Acre condena policiais militares pelo crime de tortura

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O juiz Clóvis de Souza Lodi, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC) condenou os PM’s Ângelo Gleiwitz Moreira (10 anos de reclusão), Fábio de Oliveira Barbosa (09 anos) e David Duarte Sobrinho (09 anos e 4 meses de reclusão), em regime fechado como inicial de cumprimento da pena pelo crime de tortura. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJ/AC desta sexta-feira (04).

O juiz alegou que os réus cometeram um crime bárbaro, demonstrando muita frieza em sua conduta. A vítima recebeu vários golpes de cassetete, socos e chutes, bem como sofreu ameaças psicológicas. Em juízo, a vítima Leandro continuava utilizando muletas para auxiliar na locomoção, em decorrência das lesões sofridas. A vítima ficou com incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

O juiz relata que apesar dos réus terem confessado o crime, a confissão do acusados não serve como atenuante para pena. Pois, quando o acusado admitiu a prática do fato, alegou também motivo que excluiria a ilicitude do ato (legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal), configurando a chamada confissão qualificada, não sendo possível o reconhecimento da atenuante prevista inciso III, “d” do art. 72 do Código Penal Militar.

Por fim, o juiz decidiu que não há causas de diminuição de pena e nega aos acusados o direito de apelarem em liberdade, ante a presença dos requisitos da prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública e pela periculosidade do acusado. Em outro trecho em razão da inexistência de presídio militar, expeça-se a carta de guia definitiva de recolhimento à Vara de Execuções Penais para os fins que se fizerem necessários.

Entenda o caso:

Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Fábio de Oliveira Barbosa e David Duarte Sobrinho, foram acusados de torturarem um jovem, após uma abordagem no bairro Abrahão Alab.

O crime ocorreu em outubro de 2018, na rua Veterano Manoel de Barros. De acordo com a investigação, a vítima Leandro que estava em um motocicleta acompanhada por um amigo, teria sido abordada, e teria sido levada em uma viatura e agredida fisicamente pelos policiais após não apresentar o documento correto do veículo. A vítima teve as duas pernas quebradas, além de lesões por todo o corpo, tendo que passar por uma cirurgia ortopédica.

De acordo com a ação, a materialidade do crime de tortura foi comprovada por fotos e laudo de exame de corpo de delito. Os réus também foram reconhecidos pelas vítimas como autores do crime. Com base em dados de GPS, foi revelado que os autores do crime percorreram o trajeto descrito pela vítima na viatura que utilizavam na data do crime e, ainda, que não foi confeccionado registro de ocorrência da abordagem da vítima.

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Acre

Artigo de José Adriano – Unidos pelo desenvolvimento regional

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José Adriano

O Norte responde por apenas por 6,2% do PIB da Indústria brasileira. Este baixo índice escancara a urgência de se fortalecer a política de estímulo ao desenvolvimento da região. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que a cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,4 na economia brasileira. O desenvolvimento da indústria em regiões mais carentes representa a melhor solução para reduzir o crescente abismo entre os mais ricos e mais pobres no país alardeado pelo noticiário recente.

Nesse contexto, o debate sobre os instrumentos de estímulo ao desenvolvimento regional no âmbito da reforma tributária e a urgência da melhoria da infraestrutura e logística no Norte ganham relevância ainda maior. Só com medidas concretas nessas duas frentes será possível reduzir a distância existente no quesito competitividade industrial entre o Sul/Sudeste com as demais regiões do país. O ‘Seminário de Desenvolvimento Regional: Desafios e Oportunidades’, a ser realizado na CNI, em Brasília, na próxima segunda-feira (28), vai debater temas fundamentais para a nossa região.

O Norte e Nordeste concentram um terço da população brasileira, mas respondem por apenas 19,6% do PIB industrial nacional. O Sul e Sudeste, com pouco mais da metade da população brasileira, concentram quase três quartos do PIB industrial. No PIB per capta, a discrepância é ainda maior. O Norte (R$ 13,9 mil) e Nordeste (R$ 16 mil) ficam muito aquém da média nacional (R$ 26 mil). Há algo muito errado quando um estado como o Acre responde por apenas 0,1% do PIB industrial brasileiro. Os dados deixam claro que os mecanismos para estimular o desenvolvimento do Norte precisam ser intensificados.

Chama a atenção que praticamente todas empresas tomadoras de empréstimos incentivados do Norte e Nordeste estejam inadimplentes, como atualmente ocorre nos Fundos de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR). A equivocada sistemática operacional adotada pelos Fundos, com acentuado atraso na liberação dos desembolsos dos projetos, explica esse inacreditável resultado. Existem 1.736 empresas beneficiárias em situação de inadimplemento, sendo 653 com carteira de títulos do FINAM (BASA) e 1.083 com carteira de títulos do FINOR (BNB). Essas empresas acumulam um passivo de R$ 44 bilhões, sendo que o percentual de inadimplência alcança cerca de 99% desses empreendimentos.

Reunir lideranças empresariais do país, parlamentares e especialistas no assunto para debater de forma séria e aprofundada alternativas para desenvolver a indústria da Região Amazônica e da Região Nordeste é fundamental. Só iniciativas como o Seminário de Desenvolvimento Regional: Desafios e Oportunidades, organizado pela CNI, são capazes de construir uma agenda positiva, que induza ações cooperativas entre o setor público e o privado a fim de reunir esforços que promovam a redução das desigualdades regionais de forma consistente e sustentada.


 

José Adriano é presidente da Ação Pró-Amazônia e da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). 

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Acre

Rocha faz aniversário e ganha mimo do governador: “meu grande amigo”

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O governador Gladson Cameli fez questão de tornar público sua amizade pelo vice-governador Major Rocha e aproveitou o aniversário do ex-oficial da PM para demonstrar que o apoia e que vão seguir caminhando juntos na política. “Meu grande amigo Wherles Rocha, Feliz Aniversário Desejo que Deus abençoe sua vida e de sua família e te dê saúde e bons motivos para brindar a vida”, disse Gladson.

E completou: “Estamos juntos na luta por um Acre melhor. Que possamos ir cada vez mais longe. Conte comigo sempre!”.

Wherles Rocha completa 51 anos nesta quarta-feira (23).

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