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Juiz ordena fim dos apagões na internet e celular no Jordão

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A Justiça do Acre determinou nesta sexta-feira (4) o fim dos apagões na internet em Jordão. A empresa concessionária de telecomunicações deverá normalizar a prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município do Jordão, no prazo de 30 dias.

Além disso, todas as ligações precisam ser completadas sem interrupção do sinal durante a chamada – e a internet móvel deve ser estabelecida dentro da velocidade contratada.

A decisão é do juiz Guilherme Fraga, de Tarauacá. Devido às interrupções e oscilações no fornecimento dos serviços de internet e telefonia móvel, o Município do Jordão propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação do direito, em caráter de urgência, para que a empresa reclamada normalize a prestação de serviços na localidade.

O juiz de Direito deferiu a medida e falou sobre a necessidade da prestação dos serviços para a cidade. “O que se requer é que, tão somente, a empresa requerida preste os serviços de telefonia móvel e internet da maneira que se espera, de forma adequada e dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação extravagante”, disse Fraga.

No julgamento do mérito do Processo esta decisão poderá ou não ser confirmada.




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Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira, 12, deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

O presidente do Senado destacou a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência. “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse.

Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Agência Brasil




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Setor de serviços do Acre é o que mais cresceu no Brasil, diz IBGE

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Puxado pelas contratações públicas, o setor de serviços no Acre apresentou crescimento de 7,2% em setembro, o maior do Brasil no período em comparação ao mês anterior. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (12) pelo IBGE.

Quando se compara setembro de 2019 com setembro de 2018 o resultado é negativo: -0,4%, explicado pelo enxugamento do serviço público.

No País, o setor de serviços teve crescimento de 1,2% em setembro frente a agosto, na série com ajuste sazonal. Na série sem ajuste sazonal, em relação a setembro de 2018, o volume de serviços subiu 1,4%, quinta taxa positiva não sequencial no ano. O acumulado no ano foi de 0,6%. Em termos trimestrais, observou-se crescimento de 0,6% no terceiro trimestre deste ano, quinto resultado positivo seguido neste tipo de confronto, com ganho de dinamismo frente a abril-junho de 2019 (0,1%), todas as comparações contra iguais períodos do ano anterior.

 




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