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Tribunal de Justiça convoca 17 estagiários aprovados em processo seletivo

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Foi publicado na edição n° 6.444 do Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira, 27, o Edital n°13/2019, convocando 17 estudantes aprovados no processo seletivo, realizado em 2018, para apresentarem documentação exigida e poderem estagiar no Poder Judiciário Acreano, no âmbito da Comarca de Rio Branco.

Os acadêmicos tem até a próxima quinta-feira, 3, para levarem os documentos especificados no Anexo Único do edital, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP), no horário das 8h às 13h e das 15h às 18h.

A GEDEP está localizada na sede administrativa da instituição, na Rua Tribunal de Justiça, na Via Verde, ao lado do prédio da Polícia Federal.

Nesta convocação, foram chamados classificados nas seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Direito e Serviço Social. Alguns para o turno da manhã e outros da tarde. Assim, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) segue fortalecendo as unidades judiciárias e dando oportunidades para acadêmicos colocarem em prática o aprendizado.

Documentação exigida

Conforme o documento de convocação, os documentos são:

– CPF e RG* (originais);

– Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior (atualizada)*;

– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;

– Comprovante de residência contendo o CEP da rua (original)*;

– Duas fotos 3X4;

– Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresentação do atestado médico;

– Declaração Pessoal de que NÃO POSSUI OUTRO VÍNCULO DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense.

– Conta Salário na Caixa Econômica Federal (Ofício expedido pela GECAD).

*Os classificados devem levar os documentos originais, que serão digitalizados pelo setor responsável e devolvido aos candidatos.

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Cotidiano

Justiça estabelece regras para participação de crianças e adolescentes no Carnaval

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FOTO: INTERNET

Quer curtir o carnaval e também levar sua família? Então os pais ou responsáveis devem ficar atentos às regras para o período carnavalesco. Segundo a Portaria Nº 244/2020, assinada pelo juiz José Wagner, da 2º Vara da infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, menores de 16 anos só podem participar do Carnaval, ensaios e demais espetáculos públicos até às 23h e se estiverem acompanhados de um dos pais ou responsável legal, que detenha a guarda ou a tutela judicial.

Já os adolescentes (16 e 17 anos) só participam acompanhados de um dos pais, responsáveis ou de um adulto a partir dos 18 anos completos, autorizado por escrito pelos pais. Esse responsável, os pais e o adolescente precisam estar com documento oficial com foto.

“É proibida a permanência de menores de 18 anos em locais, festas, bailes e eventos que promovam apresentações de cunho pornográfico, erótico ou inapropriados”, afirmou o juiz.

O juiz garante que o responsável pelo adolescente que tem entre 16 e 17 anos deve preencher o Termo de Responsabilidade e destacou que a obrigação do documento fica por conta do estabelecimento ou do organizador da festa. “Esse documento deve ser assinado antes da entrada no local”, afirmou. “Serão necessárias três vias, uma fica com o adolescente, outra com o responsável pelo menor e a outra com o promotor do evento”, acrescentou.

Por fim, o juiz determinou que os organizadores devem confeccionar e avisar em cartazes, pontos de venda de ingressos e em qualquer peça publicitária a advertência sobre a idade mínima de acesso, e também disponibilizar entrada exclusiva de adolescente nos locais.

“Além disso, os promotores necessitam providenciar pulseira diferenciada para os adolescentes que ingressarem nos eventos em três cores diferentes. Sendo uma cor para menores de 16 anos, outra para adolescentes que tenham entre 16 e 17 anos e a terceira para os maiores de idade. Todos os lugares precisam seguir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à venda de bebida alcoólica e cigarros. A fiscalização da entrada de crianças e adolescente também é do organizador da festa”, determinou.

O juiz alerta que, caso as regras da portaria sejam desobedecidas, os agentes de proteção e outras autoridades públicas, quando verificarem mais de uma transgressão em um mesmo evento, ou em caso de situação de risco, podem determinar o encerramento da atividade.

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Cotidiano

Acreana é presa pela Polícia Militar do Ceará com 7 kg de skunk, em Jericoacoara

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Policiais militares lotados no Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que atuam no Aeroporto de Jericoacoara, efetuaram a prisão de uma acreana por tráfico de drogas, nesse domingo (16). Na ação, os agentes apreenderam mais de sete quilos de skunk (maconha com maior potencial ofensiva).

O equipamento está situado no município de Cruz, na Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) do Ceará.

A ocorrência iniciou quando a composição foi informada pelos funcionários do aeroporto acerca de uma mala com um material suspeito em seu interior.

O objeto havia sido deixado no local com o nome da suposta passageira, natural de Rio Branco e sem passagens pela Polícia do Ceará. Por volta das 16 horas, a PMCE recebeu a informação que a proprietária havia retornado ao local, no intuito de reaver a mala.

Foi então que os policiais militares deram a voz de prisão à mulher e apreenderam os entorpecentes. O caso foi levado à Delegacia Municipal de Jijoca de Jericoacoara, onde a acreana foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

(Com Ascom SSDS/CE)

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