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Juiz concede reparação em dinheiro a servidora que não usufruiu de licença-prêmio

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O Juizado Especial da Fazenda Pública da Justiça do Acre concedeu R$ 34.352,34 de indenização por dois períodos de licença-prêmio não usufruídas por uma funcionária pública aposentada.

O juiz Marcelo Badaró acatou o pedido para converter em pecúnia dois períodos de licenças-prêmio não usufruídos pela servidora enquanto trabalhava, e que não foram contados em dobro para o cálculo da sua aposentadoria.

“O servidor que teve rompido seu contrato de trabalho com o serviço público, ou o aposentado, tem direito de converter em pecúnia a licença prêmio não usufruída e nem computada para fins de aposentação. Tal entendimento já se encontra bem pacificado no Supremo Tribunal Federal”, disse Badaró em sua sentença.

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Cotidiano

Fiscais que aplicariam provas do concurso à tarde cobram pagamento da FUNDAPE

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Como se não bastasse a série de problemas ocasionados com o cancelamento do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (SEME) aos mais de 20 mil inscritos na prefeitura de Rio Branco, um novo impasse foi gerado após anúncio da anulação das provas. Os fiscais de sala que iriam aplicar as provas na tarde deste domingo, 17, alegam que a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (FUNDAPE), empresa contratada para realização do certame, estão se negando a pagar a diária aos aplicadores, no valor de R$ 80.

Segundo um dos fiscais que estava lotado no Instituto Federal do Acre (Ifac), que preferiu não se identificar, mesmo que eles não tenham mais que aplicar o certame na tarde de hoje, houve um encontro preparatório na última quarta-feira, dia 13, em que eles tiveram que gastar com o descolamento e ainda disponibilizar tempo para a reunião. “Estávamos todos presentes no horário combinado”, afirma um dos fiscais.

Até mesmo os funcionários da limpeza, cuja a empresa se comprometeu em pagar a diária no dia do certame, também não sabem mais se irão receber. “O pessoal da limpeza chegou bem cedo aos locais de prova. Resolveram que não vão pagar”, ressalta o denunciante.

A secretaria municipal de Educação confirmou no início da tarde o cancelamento do concurso, que seria destinado à contratação de mais de 500 profissionais. As provas que seriam aplicadas na tarde foram anuladas.

Segundo o secretário Moisés Diniz, a prefeitura irá divulgar no decorrer da próxima semana uma nova data para o concurso da Educação.

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Cotidiano

Candidatos inscritos no turno da tarde ainda não sabem se provas serão aplicadas

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Os candidatos inscritos para fazer a prova do concurso da Secretaria Municipal de Educação (SEME) marcada para ser aplicada à tarde ainda não sabem se o certame será normalmente realizado, após as denúncias que apontam suspeitas de fraude.

Os participantes reclamam que a banca organizadora e aplicadores contratados, assim como representantes da prefeitura de Rio Branco, omitem todas as informações referentes ao concurso. “Ninguém sabe de nada. Está todo mundo [sic] querendo saber se vai haver prova ou não e eles não falam nada”, reclama um candidato.

No final da manhã deste domingo, 17, equipes da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (FUNDAPE) se reuniram para levantar informações sobre suspeita de fraude no concurso.

Desde as primeiras horas de hoje, candidatos alegam prejuízos devido à troca de provas, provas fora de malote lacrado, uso de celular em sala e leitura de prova em dupla e até trio.

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