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Arrecadação tributária no Acre supera 10% no 1º semestre deste ano

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O setor de economia e administração financeira do Acre tem o que comemorar, conforme dados da Arrecadação Tributária Estadual do primeiro semestre de 2019. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou esta semana que vem superando as expectativas de metas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para o primeiro semestre de 2019.

Para o primeiro semestre do ano, o Estado tinha uma previsão de arrecadação de R$ 564.360.734,24. No entanto, os órgãos conseguiram realizar uma arrecadação de 620.849.737,14, valor acima do esperado. “Nesse período, a arrecadação foi superada em 10%, quando comparado com a previsão de arrecadação anterior”, disse Semírames Dias, da Sefaz, ao ac24horas.

Segundo Dias, o trabalho que a Sefaz vem desempenando em reconhecer o esforço e a importância da Administração Tributária está garantindo o recolhimento dos tributos estaduais. “Essa arrecadação tem se transformado em fontes adicionais de recursos para as prefeituras municipais, que tem recebido repasses superiores aos previstos”, garante.

O recebimento dos impostos além do previsto acaba contribuindo diretamente para a diminuição de problemas decorrentes da falta de dinheiro no caixa e adversidades fiscais, propícias num ambiente econômico de pouco ou crescimento.

“Dessa forma, reforçamos e ressaltamos a importância do Fisco Estadual na geração de fontes adicionais de arrecadação, superando as metas estabelecidas e contribuindo decisivamente para o Estado organizar suas finanças e realizar as políticas públicas essenciais para os cidadãos acrianos”, comemora Semírames.

Uso do ICMS

Dentre os impostos arrecadados, o ICMS é uma das principais fontes do Estado, passível de ser repassado aos municípios e financiamento de projetos, programas e atividades essenciais. De acordo com a Sefaz, trata-se de um imposto que objetiva usar os repasses para financiar as atividades essenciais do Estado e a sua infraestrutura. Pode ainda prover recursos para cumprimento de obrigações de prestação de serviços essenciais à população.

Contas públicas

Um relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2019 divulgado pela Sefaz aponta que o governo do Acre já ultrapassou o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o governo disse que a divulgação no portal www.sefaz.acre.gov.br foi um equívoco e que ocorreu fora da data prevista. Em nota, a Sefaz afirma que o relatório referente ao segundo quadrimestre deste ano não foi oficialmente concluído para publicação.

Porém, o ac24horas já havia mostrado há mais de dois meses que esse gasto acima do permitido pela lei não pegou ninguém de surpresa, pelo contrário, já era de conhecimento do Palácio Rio Branco.

O máximo que o poder executivo pode se comprometer com pessoal é 49% de sua receita. Só que de maio a agosto deste ano, o governo Gladson Cameli gastou 55,17% com pagamento de pessoal.

Ocorre que com o aumento na receita, proveniente da arrecadação de tributos, o governo do Acre poderá ter um tempo para respirar e tentar equilibrar as contas. Caso a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal não ocorra nos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.




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Acre

Artigo de José Adriano – Unidos pelo desenvolvimento regional

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José Adriano

O Norte responde por apenas por 6,2% do PIB da Indústria brasileira. Este baixo índice escancara a urgência de se fortalecer a política de estímulo ao desenvolvimento da região. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revelam que a cada R$ 1 produzido na indústria, são gerados R$ 2,4 na economia brasileira. O desenvolvimento da indústria em regiões mais carentes representa a melhor solução para reduzir o crescente abismo entre os mais ricos e mais pobres no país alardeado pelo noticiário recente.

Nesse contexto, o debate sobre os instrumentos de estímulo ao desenvolvimento regional no âmbito da reforma tributária e a urgência da melhoria da infraestrutura e logística no Norte ganham relevância ainda maior. Só com medidas concretas nessas duas frentes será possível reduzir a distância existente no quesito competitividade industrial entre o Sul/Sudeste com as demais regiões do país. O ‘Seminário de Desenvolvimento Regional: Desafios e Oportunidades’, a ser realizado na CNI, em Brasília, na próxima segunda-feira (28), vai debater temas fundamentais para a nossa região.

O Norte e Nordeste concentram um terço da população brasileira, mas respondem por apenas 19,6% do PIB industrial nacional. O Sul e Sudeste, com pouco mais da metade da população brasileira, concentram quase três quartos do PIB industrial. No PIB per capta, a discrepância é ainda maior. O Norte (R$ 13,9 mil) e Nordeste (R$ 16 mil) ficam muito aquém da média nacional (R$ 26 mil). Há algo muito errado quando um estado como o Acre responde por apenas 0,1% do PIB industrial brasileiro. Os dados deixam claro que os mecanismos para estimular o desenvolvimento do Norte precisam ser intensificados.

Chama a atenção que praticamente todas empresas tomadoras de empréstimos incentivados do Norte e Nordeste estejam inadimplentes, como atualmente ocorre nos Fundos de Investimentos da Amazônia (FINAM) e do Nordeste (FINOR). A equivocada sistemática operacional adotada pelos Fundos, com acentuado atraso na liberação dos desembolsos dos projetos, explica esse inacreditável resultado. Existem 1.736 empresas beneficiárias em situação de inadimplemento, sendo 653 com carteira de títulos do FINAM (BASA) e 1.083 com carteira de títulos do FINOR (BNB). Essas empresas acumulam um passivo de R$ 44 bilhões, sendo que o percentual de inadimplência alcança cerca de 99% desses empreendimentos.

Reunir lideranças empresariais do país, parlamentares e especialistas no assunto para debater de forma séria e aprofundada alternativas para desenvolver a indústria da Região Amazônica e da Região Nordeste é fundamental. Só iniciativas como o Seminário de Desenvolvimento Regional: Desafios e Oportunidades, organizado pela CNI, são capazes de construir uma agenda positiva, que induza ações cooperativas entre o setor público e o privado a fim de reunir esforços que promovam a redução das desigualdades regionais de forma consistente e sustentada.


 

José Adriano é presidente da Ação Pró-Amazônia e da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC). 




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Acre

Rocha faz aniversário e ganha mimo do governador: “meu grande amigo”

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O governador Gladson Cameli fez questão de tornar público sua amizade pelo vice-governador Major Rocha e aproveitou o aniversário do ex-oficial da PM para demonstrar que o apoia e que vão seguir caminhando juntos na política. “Meu grande amigo Wherles Rocha, Feliz Aniversário Desejo que Deus abençoe sua vida e de sua família e te dê saúde e bons motivos para brindar a vida”, disse Gladson.

E completou: “Estamos juntos na luta por um Acre melhor. Que possamos ir cada vez mais longe. Conte comigo sempre!”.

Wherles Rocha completa 51 anos nesta quarta-feira (23).




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