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Instituições discutem política de atendimento a imigrantes e refugiados no Acre

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Diversas instituições participaram nesta semana, em Brasiléia, de um encontro promovido pelo governo do estado, por intermédio da
Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) sobre a política de atendimento aos imigrantes e refugiados. O objetivo do evento foi promover o debater sobre a questão e busca de soluções conjuntas em razão de um novo fluxo migratório para o Acre.

Participaram do encontro as prefeituras de Rio Branco, Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e acadêmicos de Geografia da Universidade Federal do Acre. O resultado dessa união em torno do assunto será a criação de um protocolo de atendimento de imigrantes e refugiados.

Entre os anos de 2010 e 2016, passaram pelo Acre 52 mil migrantes de 34 nacionalidades, segundo órgãos que monitoram a situação. Os municípios de Brasiléia, Assis Brasil e Epitaciolândia recebem a maior quantidade de imigrantes por estarem localizados em região de fronteira com Peru e Bolívia.

No Brasil, entre 2010 e 2018, registrou-se a entrada de cerca de 500 mil imigrantes. Na grande maioria das cidades brasileiras não há nenhum tipo de instrumento para auxílio a estrangeiros que buscam refúgio no país.

A secretária de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, Claire Cameli, comprometeu-se a apresentar os encaminhamentos e o relatório da reunião ao governo federal.

“Buscaremos o apoio da nossa bancada federal em Brasília, no intuito de trazermos recursos para a estruturação dessa política em nosso Estado, com vistas à garantia do atendimento adequado e humanitário de migrantes e refugiados”, declarou.

O procurador-geral de Justiça em exercício, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, participou do evento em Brasiléia e ressaltou a importância da discussão e da busca por soluções conjuntas que garantam a proteção e os direitos fundamentais dessas pessoas.

“A migração não pode ser tratada como um problema, ela é uma questão social. O Acre é um corredor de fluxo migratório, não estamos aqui para construir muros, mas para pavimentar pontes. O MPAC tem pautado essas discussões em busca de soluções constitucionais, para que os imigrantes tenham seus direitos resguardados”, afirmou.

Um Grupo de Trabalho com os órgãos envolvidos foi montado com a finalidade de aprofundar as questões debatidas na atividade, em especial nas áreas de acolhimento e proteção social dos imigrantes. O evento reuniu autoridades dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Assis, Brasil e Rio Branco.

Perfil dos Municípios Brasileiros

Dos 3.876 municípios com presença de imigrantes, apenas 215 oferecem algum serviço de gestão migratória, o que representa 5,5% desse total. Quando se consideram todos os 5.570 municípios do país, inclusive os sem registro de imigrantes, esse número aumenta para 232, mas a proporção diminui para 4,1%.

A informação é do Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2018, divulgado na última quarta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que investigou, pela primeira vez, os instrumentos de gestão migratória. Para identificar os municípios com imigrantes, foi utilizada a base de dados da Polícia Federal.

Com informações da Agência de Notícias do Acre e do MPAC.

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