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Só o filé

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A Constituição brasileira de 1988 atribuiu superpoderes à União e aos Municípios. Quase 100% da capacidade de legislar ou está na órbita do Congresso Nacional ou das Câmaras Municipais. Para as Assembleias Legislativas sobraram apenas os poderes de aprovar o orçamento e, aqui e acolá, autorizações para a contratação de empréstimos. Aliás, nos moldes atuais, o orçamento público não passa de uma peça de ficção completamente dispensável. Fosse um sanduíche, o Legislativo do Acre poderia ser comparado a um recheio de espessura milimétrica, espremido e sufocado pela força do poder da União e dos Municípios.

Diante da autonomia de fiscalização ilimitada do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, há quem defenda, inclusive, a extinção das Assembleias por absoluta falta do que fazer. Minha opinião, no entanto, é contrária a essa corrente, pois o deputado estadual pode ser o fiscal mais atento e vigilante das ações do Executivo.

É muito comum ouvir da população que a função do deputado estadual é apresentar “projetos” que beneficiem o povo. Ocorre que, por mais que este seja uma fábrica intermitente de ideias geniais e um poço de boa vontade, a capacidade de legislar dele é podada pelas regras constitucionais.

Quando bem articulado e relacionado com a imprensa, ou com um bom número de seguidores nas redes sociais, é possível ser considerado e apresentado como o parlamentar mais produtivo e o campeão de aprovações, mesmo que a estatística seja composta apenas pela concessão indiscriminada de títulos honoríficos de cidadãos acreanos.

Ao senso comum o parlamentar poderia apresentar projetos de qualquer natureza. Poucas pessoas sabem que as leis que versam sobre estrutura administrativa, tributação ou cuja implantação concorram para onerar os cofres públicos, não podem ser de iniciativa do poder legislativo estadual.

Agora mesmo, com o governador Gladson Cameli se indispôs com sua base parlamentar, porque foi obrigado a vetar projetos de leis que, a rigor, sequer deveriam ter passado na peneira da Comissão de Constituição e Justiça.

Na maioria dos casos, o parlamentar sabe que o objeto é inconstitucional, mas vota a favor para não ser contra o desejo do povo. Aliás, não sei por quais razões, o governador sancionou leis que já foram anuladas em instâncias judiciais superiores.

Por exemplo: por mais popular que seja, a Assembleia não tem o poder de intervir na data de corte do fornecimento de energia. Projeto idêntico, de autoria do ex-deputado Moisés Diniz, foi aprovado e questionado com sucesso na Justiça.

Outro: embora seja popular pela causa, a saúde, que é apresentada como a justificativa dele, qual o poder de uma lei estadual para interferir no regulamento do programa de milhagens de uma empresa de aviação privada? Nenhum, óbvio.

Projeto semelhante ao do deputado Daniel Zen ( PT) já foi defendido pela deputada Antônia Sales ( PMDB ).

Sabe quantos reais o poder executivo vai arrecadar com o aluguel de tornozeleiras eletrônicas? Nenhum centavo.

Embora a lei estadual seja simpática e tenha sido sancionada, a Lei de Execuções Penais é de restrita competência federal.

O deputado Edvaldo Magalhães é autor de uma lei que autoriza o parcelamento das férias dos servidores públicos. Como legislar sobre este direito trabalhista não está na alçada do legislativo estadual, o governador, acertadamente, vetou.

Edvaldo apresentou o projeto porque agora é um deputado de oposição. Como habilidoso líder dos governos petistas nem apresentaria e nem deixaria passar no funil da constitucionalidade esse tipo de proposta.

A base de sustentação de Gladson atirou no próprio pé ao aprovar matérias cujo veto governamental era sabido antecipadamente.

Aliás, vale lembrar que o Acre viveria muito bem sem essas leis que entrarão em vigor em razão da “derribada” dos vetos.

Uma lição os deputados da base do governo Gladson Cameli devem aprender com os deputados que formavam a tropa petista: ser governo é muito bom. Tem cargos, vantagens e outros louros, mas tem ônus e desgastes.

Não se tem registro de que um deputado do balaio petista tenha uma proposição ou veto governamental.

Da melancia não se come somente o miolo e nem o boi tem só filé.


 

Luiz Calixto escreve todas as quartas-feiras no ac24horas.

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Luiz Calixto

7 a 1 para o crime

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Não se discute que a violência se alastrou pelo Acre, pois a contabilidade de corpos estendidos no chão assombra a qualquer um, deixando o Estado paralisado pelo medo.

De certa forma essa colheita é o resultado esperado daquilo que plantamos no passado. E o mais grave: não há nenhuma sinalização de que esta triste situação seja estancada em curto espaço de tempo. Para além disso, o caos prepara o terreno para o surgimento de oportunistas e carreiristas da política, nascidos da falência da ética e compromisso para com o Estado brasileiro.

Onde o poder público fracassa, o crime se organiza, avança e ganha espaço horrendo e a sociedade vive diante do eterno pânico. Para o deleite daqueles que comemoram a desgraça, a matança causada pela disputa de espaço e mercados pelas facções só tendem a aumentar e resta ao acreano ficar trancafiado “nas grades do próprio lar”.

A cada ação de uma “organização”, uma reação exponencialmente sangrenta é posta em andamento. Com um ano de gestão, o governo atual já pode começar a ser responsabilizado por não ter conseguido, ainda, estancar essa curva fúnebre, afinal “quem casa com a viúva, tem de aguentar os filhos dela”. Logo, quem quer que assuma esse leme, encontrará essa tempestade sem fim.

Há quem faça proselitismo chulo para a todo custo tirar uma “casquinha” desse momento perigoso, pensando, talvez, que o povo tenha esquecido que há pouco tempo eram avalistas dos governos petistas, onde tudo começou.

Seria bom que se olhassem no espelho e fizessem um exame de consciência para avaliar o próprio comportamento quando eram carachués dos antigos imperadores do Acre e faziam calos nas mãos de tanto aplaudi-los. Propor intervenção do governo federal é uma solução típica de aproveitadores da desgraça alheia.

Se tivessem, ao menos, assistidos aos noticiários deveriam lembrar dos resultados obtidos no Rio de Janeiro, quando a União interveio com recursos humanos e muito dinheiro, e os indicadores finais foram pífios ou até negativos.

Qualquer leigo sabe que a essa intervenção foi uma saída “inteligente” para trancar a Constituição em razão do fracasso da reforma da Previdência.

Ademais, o governo central jamais acataria um pedido de intervenção no Acre, pois abriria a porteira para outros Estados que passam por situações semelhantes ou até piores.

Essa tragédia social não foi originada apenas por uma dúzia de fatores e nem o encaminhamento de uma possível solução se dará com a cesta de facilidades vendida pelos abutres eleitorais.

Aqueles que vibram com o medo do povo, preparando-se, visivelmente, para montar à galope em suas pretensões eleitorais talvez sejam mais criminosos quanto esses jovens faccionados. Como testemunho, ofereço os anos de oposição que fiz ao PT, quando este tinha popularidade tocando nas nuvens e dinheiro transbordando no caixa. Fiz oposição, sem jamais usar a angústia do povo.
Encontrar a porta da saída não é fácil, mas a primeira é fazer o crime temer à força do Estado invencível e não tê-lo como aliado. O Estado tem que ser Estado.

Não se pode olvidar que o Estado abstrato é representado e materializado por pessoas sujeitas a toda ordem de tentações. Nosso Acre é um entreposto para exportação de cocaína e um importador de maconha, mas na BR-364, principal via de acesso ao Estado, no posto da Tucandeira, temos apenas dois policiais militares do Batalhão de Trânsito.

Custa-me crer que, por trás dessa guerra sangrenta, não tenha “gente grande” ganhando muito dinheiro às custas de jovens maltrapilhos que apostam suas vidas e de suas famílias nessa batalha sem fim.

Países que enfrentaram o poder do narcotráfico conseguiram bons resultados ao investirem pesadamente na inteligência para se antecipar aos fatos e na formação policial incorruptível. Fora disso, vamos ficar tal e qual cachorro correndo atrás do próprio rabo.

Precisamos de paz, mas o sossego só virá depois de uma guerra implacável contra o crime.


 

 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Luiz Calixto

A pequena piada dos “dinossauros gigantes”

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Por falta de assunto, ou mais precisamente por falta do que fazer, o Acre literalmente parou para discutir o uso de um dinossauro para ornamentar a entrada no Estado pela BR-364.

A obra deverá ser edificada como resultado de uma emenda parlamentar “carimbada” do deputado federal Flaviano Melo. Ou seja: o recurso público não poderá ser utilizado para outro fim, para acalmar o ímpeto daqueles que o contestam alegando outras prioridades no Acre.

Por ironia do destino, a atual secretária de Turismo, Eliane Sinhasique, ordenadora da despesa, era uma ferrenha opositora da destinação de recursos para a construção do Museu dos Povos Acreanos, usando exatamente o argumento das prioridades, embora a verba, também carimbada, tenha sido contratada com finalidade específica.

Minha opinião é que a figura de um dinossauro como meio de atrair turistas para o Acre terá o mesmo efeito de usar uma branquela alemã para ser a Globeleza.

Mas tudo bem. Não será o adorno de um portal que colocará nosso Acre no roteiro do turismo nacional. Este poderia ser um dinossauro, uma anta, Plácido de Castro, um “I love Acre” ou até mesmo o Flaviano.

A discussão é a seguinte: o que é que o Acre tem para mostrar? Quais as nossas atrações para disputar com o litoral brasileiro ou com as ruínas de Machu Picchu?

Alguém, em sã consciência, acha que um cidadão gastaria seu dinheiro apenas para ver o bibelô gigante de um dinossauro? Depois dessa parte do programa, o turista se contentaria em visitar a Gameleira? Ou a opção seria tomar um chopp às margens do fétido Canal da Marternidade?

Quem desejar vir ao Acre puxado pelo meio ambiente ou pelos diversos segmentos da Ayashuasca virá, com ou sem portal.

Já escrevi em outras oportunidades que um dos maiores erros do PT foi o ufanismo em relação às coisas do Acre. Continuamos na mesma pisada.

Pergunte a si mesmo quais as opções que os residentes no Acre tem para fazer num domingo ou num feriado prolongado.

De posse dessa resposta, faça outra: quem sairia do seu lugar para gastar dinheiro em pórtico com “dinossauros gigantes”?

Fato é que não temos nenhum atrativo diferenciado para concorrer nesse rico segmento.

Fortaleza do Abunã e outros pontos turísticos de Rondônia continuarão em alta por muito tempo.


 

Luiz Calixto escreve todas às quartas-feiras no ac24horas. 

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Bombando

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