O Corregedor Geral da Polícia Civil do Estado do Acre, Thiago Fernandes Duarte, publicou uma Portaria de Nº (24) após receber uma cópia dos autos da Investigação Preliminar da CORREGEPOL que trata de apurar suposta conduta irregular do Delegado Fábio Henrique dos Santos Peviane.
Abertura do procedimento pode ser conferida no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (23).
Um dos motivos alegados para abertura foi que considerando às transgressões disciplinares prevista no Art. 102, Inc. XXVII (“tratar superior hierárquico, subordinado, colega, membro inativo da instituição ou qualquer outro profissional ou pessoa do povo, ainda que fora do local de trabalho, sem o devido respeito ou deferência”) e LXIII (“praticar, dolosamente, fato definido em lei como infração penal de menor potencial ofensivo”.
O Corregedor Geral decidiu determinar a instauração de procedimento administrativo para apurar os fatos.
Uma comissão especial de Processo Administrativo Disciplinar formada pelos delegados Rafael Marcos Costa Pimentel, Cleyton Videira dos santos, terão 30 dias para se posicionarem a respeito do caso.
Saiba mais:
O Delegado Fábio Henrique dos Santos Peviane ficou conhecido pela afirmação que as pessoas com Síndrome de Down são Ets, essa declaração dele foi dada por meio de vídeo no ano de 2017.
Em um vídeo que rodou a internet o delegado disse que “a questão vem dos nossos antepassados remotos, do surgimento do homem na Terra, e que inclusive existem passagem de anjos que subiam e desciam na escada… Esses são ETs, ETs que vieram do espaço e tiveram relações com mulheres aqui na Terra, que na época eram macacas, e nasceram esses filhos dos ETs, que vem até hoje, e eles… Por que que eles tem o 27º cromossomo, o Bolsonaro explicou isso, que é porque os ETs tem os genes, os cromossomos também diferente, já que fizeram a mistura com os terráqueos aí nasceu os ETs que o pessoal chama de Síndrome de Down, mas eles são ETs”.
Na época a Secretaria de Polícia Civil se pronunciou em nota informando que encaminhou o caso à Corregedoria da instituição.
Na nota, a Secretaria classifica o conteúdo como uma “fala pessoal e preconceituosa de um delegado da instituição” e diz que “não concorda com a postura do servidor e tomará todas as providências sobre o ocorrido. A instituição esclarece ainda, que já instaurou um procedimento na Corregedoria para apurar o conteúdo do vídeo, bem como a postura do delegado e de quem gravou o material”.
Diz ainda que a “Polícia Civil não faz distinção a quem quer que seja, conforme estipula a própria Constituição Federal. Muito pelo contrário, a entidade tem o papel de investigar e elucidar crimes visando a garantia de direitos e da justiça. Além disso, preza pela imagem que vem sendo construída ao longo dos anos com importante trabalho realizado pelos profissionais de carreira da instituição, dentro dos valores da ética e moral em prol da sociedade acreana”.
No final da nota, o secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio, se diz “indignado diante do fato ocorrido” e pede desculpas.
