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Nicolau assina Pacto Nacional pela 1ª Infância na Região Norte

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), participou nos dias 19 e 20 de setembro, em Manaus (AM), do maior evento nacional sobre a primeira infância: o “Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Norte”. Na ocasião, o presidente do parlamento acreano assinou, juntamente com o deputado Neném Almeida (BUPAC), o Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte.

O evento que aconteceu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discutiu a realidade local sobre a atenção à primeira infância e a importância do “Marco Legal da Primeira Infância”, como é mais conhecida a Lei Federal n.º 13.257/2016, que trata sobre políticas públicas para crianças de até seis anos de idade.
Discutiu ainda sobre a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais, além da divulgação de boas práticas.

O encontro que reuniu magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e outros profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na Região Norte contou pela primeira vez com a presença de parlamentares acreanos.

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, fez questão de falar sobre a relevância do debate. “Esse é um momento muito importante. Após o debate as instituições entenderam que é necessário unir forças para podermos superar um problema que se agrava cada vez mais na Região Norte. É relevante trazer essa discussão para nossa região a fim de que todos conheçam nossas peculiaridades e, principalmente, nossas dificuldades logísticas e de fiscalização. Da nossa parte, estamos trabalhando para que essas políticas andem em conjunto e possamos diminuir os números da violência e garantir uma infância segura às nossas crianças”, enfatizou.

O Seminário também contou com a presença de servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, empresários, entre outros.
Durante os dois dias foram realizadas exposições orais e debates entre moderadores e palestrantes. Também foram realizados, simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda.

Agência Aleac

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Destaque 5

Após longa escuridão, prefeitura implanta luz de LED na estrada do Aeroporto de Rio Branco

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Após longo período de escuridão total, o trecho da BR-364 entre o Conjunto Universitário e o acesso do aeroporto de Rio Branco está recebendo luminárias e lâmpadas de LED.

“Muito em breve o trecho da BR-364 entre Rio Branco e o Aeroporto estará novamente iluminado”, anunciou Ailton Castro, assessor da prefeita Socorro Neri.

O trabalho, segundo ele, vem sendo realizado em parceria entre a prefeitura e a concessionária Energisa.

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Destaque 5

Prefeitura e Câmara de Xapuri buscam recursos no OGU 2020

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O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), acompanhado do presidente da Câmara de Vereadores do município, Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), estão em Brasília desde a segunda-feira, 14, percorrendo os gabinetes da Bancada Federal e dos senadores acreanos em busca de recursos nas emendas para o Orçamento Geral da União do ano que vem. O prazo para o cadastro das emendas parlamentares vai até o próximo dia 24 de outubro.

O gestor e o parlamentar xapurienses já foram recebidos pelos senadores Mailza Gomes (Progressistas) e Márcio Bittar (MDB), além dos deputados federais Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB) e Manuel Marcos (PRB).

De acordo com o prefeito, todos eles se comprometeram a atender parte das demandas apresentadas pelo município e indicar emendas no Orçamento da União em benefício de Xapuri.

Segundo o prefeito, o deputado Manuel Marcos já garantiu emendas para as áreas de saúde, educação e esporte. Ubiracy afirmou que a peregrinação por Brasília com a companhia do presidente da câmara municipal vai trazer bons resultados para Xapuri.

“Graças a Deus até agora tudo bem, e o trabalho continuará amanhã e quinta-feira. Visitarei todos os parlamentares federais em prol de Xapuri com o reforço do vereador Ronaldo Ferraz e tenho certeza esse esforço renderá bons frutos para o nosso município”, disse o prefeito na tarde desta terça-feira, 15.

LOA

As diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 (PLN 22/2019) foram aprovadas no último dia 8 pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O relatório foi apresentado pelo coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O texto prevê que as 26 bancadas estaduais e do Distrito Federal no Congresso poderão apresentar, cada uma, entre 18 e 23 emendas impositivas, no valor total de R$ 247,6 mil.

A definição do montante gerou divergência na CMO. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) havia sugerido critérios para divisão dos recursos — com base na população ou no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), por exemplo. Os coordenadores acabaram decidindo por um valor igual para todas as bancadas. Conforme o parecer aprovado, cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas impositivas, no valor total de R$ 15,9 milhões. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão apresentar oito emendas cada, de caráter nacional e institucional e sem valor definido.

Relatorias setoriais

Foi aprovada ainda uma instrução normativa da CMO com a definição das 16 relatorias setoriais conforme as áreas administrativas do governo, em sintonia com as modificações nos ministérios feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida é necessária para o início da análise da proposta de Orçamento para 2020. Na segunda-feira (7), as consultorias da Câmara e do Senado divulgaram nota com detalhes da proposta. Conforme o texto, parte dos gastos previstos em educação e saúde dependerá de autorização do Congresso, por maioria absoluta de votos, para que o Executivo realize operações de crédito (emissão de títulos públicos).

Crédito adicional

A Comissão de Orçamento também aprovou proposta de crédito suplementar (PLN 23/2019) que destina R$ 137,8 milhões para reforço de ações dos ministérios da Economia; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania. Os recursos são oriundos do cancelamento de outras despesas. O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), recomendou aprovação da matéria na forma do texto apresentado pelo Poder Executivo. Foi apontada a inadmissibilidade das quatro emendas apresentadas. O texto segue agora para análise do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado).

*Com informações da Agência Senado.

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