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MP denuncia Rêmullo Diniz por sumiço de R$ 3.500 e pede que delegado perca o cargo

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O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do Ministério Público do Acre, ofereceu denúncia à 2ª Vara Criminal da comarca de Rio Branco contra o delegado da Polícia Civil Rêmullo Diniz pelos crimes de peculato, ocultação de documento público, fraude processual e inclusão de declaração falsa enquanto esteve à frente da Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da capital.

A investigação foi conduzida pelos membros do Gacep e reuniu provas que indicam que o delegado de polícia se valeu do cargo para cometer uma série de crimes em proveito próprio.

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De acordo com a denúncia, Rêmulo César Pereira de Carvalho Diniz teria se apropriado da importância de R$ 3.584, 00 encontrada com Adriano Linhares de Freitas, morto por disparos de arma de fogo, em 2017. O dinheiro fora encaminhado pela perícia ao sala-cofre da delegacia de polícia e sua devolução aos familiares fora negada pelo delegado, em despacho, sob o argumento de que a origem lícita não teria sido comprovada.

O delegado teria se dirigido pessoalmente à sala-cofre e retirado toda a importância em seu benefício. Para impedir o trâmite regular dos autos, ele ocultou o inquérito policial do homicídio por quase quatro meses, além de ter atuado com a intenção de induzir a erro e produzir efeito em processo penal ao assinar uma portaria para apurar o desaparecimento tanto do dinheiro quanto do inquérito, atribuição que seria da Corregedoria da Polícia Civil.

Consta ainda que, mesmo sem responder mais pela DHPP, Rêmullo César Pereira de Carvalho Diniz teria ido à unidade policial e, à revelia do delegado titular, teria inserido em documento declaração falsa, visando dar a impressão de que teria adotado as providências legais quanto ao desaparecimento da quantia de dinheiro.

Além da responsabilização do delegado pelas condutas delitivas e aplicação das sanções do Código Penal, o MP acreano pede a perda do cargo público e a fixação de um valor mínimo para reparação de danos causados à administração pública.

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Iapen e Acisa preparam apresentação de Lei que permite trabalho remunerado a detentos do Acre

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Representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (ACISA) estiveram reunidos na última sexta-feira, 18, para iniciar a divulgação do programa de atividade laboral no sistema penitenciário acreano, aprovado pela lei 3.492/19. A Lei irá permitir que detentos prestem serviços a empresas e dividam o valor de remuneração, de um salário mínimo, com o Estado.

Segundo divulgado pelo diretor do Iapen, o projeto visa “estabelecer parcerias com a iniciativa privada para a instalação de fábricas, indústrias e serviços nos presídios do Acre, utilizando a mão-de-obra dos apenados”, escreveu Lucas Gomes.

Conforme o projeto, 25% do salário pago aos presos vai para o apenado se manter no presídio; 25% para ajuda à família; 25% para fomentar o programa; e 25% para uma conta, “para quando o apenado sair não ter só uma perspectiva econômica, mas também profissional”, diz o Iapen.

O encontro da semana passada serviu para alinhamento do que será apresentado às empresas no próximo de 30 de outubro, às 16h, no Auditório da FIEAC.

Sobre a Lei

A lei surgiu de um Projeto de Lei que tramitou na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) e aprovado por unanimidade no último mês de julho. Os projeto regulamenta o trabalho remunerado de presos e firma parcerias com empresas privadas e estabelecem um fundo rotativo para a distribuição da renda obtida com essas atividades.

Os projetos que deram origem à lei são de autoria do Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e tem propõe fortalecer ações de ressocialização. Para o Iapen, o convênio com as empresas possibilitará a geração de renda aos presos e familiares, além de auxiliar no custeio das despesas do Estado durante o período de reclusão dos reeducandos.

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Mesmo com liberação de recursos, Ufac diz que algumas ações não poderão ser executadas

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O Ministério da Educação anunciou na semana passada que iria desbloquear todo o orçamento das universidades federais. A Universidade Federal do Acre (Ufac) teve 30% da verba de custeio bloqueada no início deste ano após recomendação do governo federal, o que representou um bloqueio de creca de R$ 15 milhões. Ao ac24horas, a reitora da universidade, Guida Aquino, afirmou que o anúncio oficial do desbloqueio de 100% dos recursos foi muito bem recebido pela Ufac.

No entanto, ressaltou: “a universidade ainda aguarda a liberação da verba para pagar as contas e garantir a continuação das aulas até o final do semestre. E, mesmo com o desbloqueio orçamentário, algumas ações não podem mais ser executadas este ano e isso é um grande prejuízo para comunidade acadêmica”, informou Aquino por meio da assessoria de imprensa.

A redução no orçamento foi definida por meio do decreto n.º 9.741, publicado em 29 de março, em edição extra do Diário Oficial da União, que contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal-2019. Com isso, a educação perdeu R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% do orçamento previsto para custeio e capital.

Agora, os valores liberados somam R$ 1,1 bilhão e são provenientes de remanejamentos internos da pasta. O contingenciamento culminou em uma série de protestos que tomou as ruas do Brasil, entre abril e maio. As manifestações foram as primeiras enfrentadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

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